JUSTIFICATIVA

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Conferência de Estocolmo, foi a primeira grande reunião de chefes de estados organizada pelas Nações Unidas (ONU) para tratar das questões relacionadas à degradação do meio ambiente, realizada em junho de 1972 na capital da Suécia, Estocolmo. A partir dela o mundo proclamou a vinculação dos direitos humanos à proteção ao meio ambiente e conclamou aos Governos e aos povos que unam esforços, para preservar e melhorar o meio ambiente humano em benefício do homem e de sua posteridade.

Apesar de toda essa perspectiva protecionista, repetida no Rio de Janeiro, em 1998, o século XX é apontado pelo agravamento da crise ambiental em virtude da opção civilizatória pelo tecnicismo industrial, e exploração desordenada e degradação dos mais variados biomas do Planeta, ensejando uma verdadeira revolução nas relações humanas e destas com a natureza, pois são mantidos padrões econômicos de produção extremamente insustentáveis, gerando consequências socioambientais adversas como concentração de renda, mudanças climáticas, esgotamento de recursos, desastres ambientais, ausência ou insuficiência de saneamento básico, dentre outros.

Frente ao Estado Socioambiental de Direito, ressalta-se a importância da atuação do Ministério Público Brasileiro que, devido a Constituição de 1988, passou a ser importante representante da sociedade civil na defesa e preservação do meio ambiente, conforme preconizado nos artigos 127, 129 e 225 da Constituição Federal de 1988.

Desse modo, fazendo parte desse compromisso institucional, a ABRAMPA, que reúne mais de quatro centenas de membros do Ministério Público do país em atuação na área ambiental assumiu posições claras de apoio a sociedade brasileira em prol da defesa do meio ambiente. Reconhecendo a importância de agregar os diferentes pontos de vista, estabelecer diálogos, encontrar posições convergentes, reunindo em Congressos, Cursos, Seminários e outros eventos os maiores especialista no assunto, considerando, nessa perspectiva diversas normas nacionais e internacionais como o Acordo de Paris, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável entre outros e a perspectiva cientifica e técnica. Nessa esteira, a realização do XX Congresso da ABRAMPA, na cidade de Vitória/ES, em abril de 2022, tem como escopo central debater de forma democrática, com a participação de todos os atores envolvidos na defesa do meio ambiente.