JUSTIFICATIVA

Com o intuito de estimular o debate e definir metas e prioridades entre membros do Ministério Público que atuam na defesa do meio ambiente, bem como fomentar o engajamento da sociedade civil na defesa dos recursos naturais, a ABRAMPA passou a realizar, em 2001, o Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. A primeira edição do evento foi realizada na cidade de Florianópolis e, diante do sucesso alcançado, o Congresso passou a ter periodicidade anual e se transformou em uma das ações de referência nacional sobre a causa ambiental. Com mais de duas décadas de realização, os Congressos, que foram realizados em 13 unidades federativas, com representatividade em todas as regiões do País, já reuniram cerca de dez mil participantes, com destaque para participação de renomeados juristas, ministros de Tribunais Superiores, membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal, do Trabalho, e dos Tribunais de Contas, autoridades e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunais de Contas e importantes representantes da sociedade civil. Além dos painéis principais, o Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente sempre contou com lançamentos de obras jurídico-ambientais, reuniões paralelas de redes nacionais e internacionais de proteção jurídica ambiental, além da promoção de intercâmbios entre Ministério Público, órgãos públicos ambientais, empresas, academias, instituições do terceiro setor e representantes da sociedade civil. Nessa esteira, a realização do XXI Congresso da ABRAMPA, na cidade de Bonito/MS, em abril de 2023, tem como escopo central debater de forma democrática, com a participação de todos os atores envolvidos na defesa do meio ambiente, o “Meio Ambiente e Atividades Econômicas: instrumentos positivos e a atuação do Ministério Público”