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MPTO abre inscrições para a oficina Aspectos Práticos da Atuação do MP na Defesa da Ordem Urbanística

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu inscrições para a oficina “Aspectos práticos da atuação do MP na defesa da ordem urbanística - planos diretores e loteamentos", que será realizada nos dias 22 e 23 de agosto, na modalidade presencial, no auditório do 1º piso da instituição. Realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), Centro ...

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Participação Social em Conselhos Ambientais: Aspectos Conceituais e Legais

No dia 21 de agosto, a partir das 8h30min, no Auditório Queiroz Filho (Rua Riachuelo, 115, capital), o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, realizarão o evento "Participação Social em Conselhos Ambientais: Aspectos Conceituais e Le ...

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Dia Nacional e Estadual do Patrimônio Cultural

Celebrando o Dia Nacional e Estadual do Patrimônio Cultural, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) irá promover, no dia 16 de agosto de 2019, um ciclo de palestras e debates para pensar o patrimônio cultural, sua importância e políticas públicas de preservação.  Em breve, mais informações.

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