Direito Constitucional Ambiental - Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente

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Há a inserção de um novo capítulo sobre “A Dimensão Procedimental Do Direito-Dever Fundamental Ao Ambiente E Os Direitos Ambientais Procedimentais”, bem como tivemos o cuidado de atualizá-la substancialmente com a produção bibliográfica, legislativa e jurisprudencial verificada no período transcorrido desde a edição anterior (2014), com destaque para a nova Lei sobre Acesso ao Patrimônio Genético (Lei 13.123/2015), o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Título: DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL - Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente
Autor: Ingo Wolfgang Sarlet; Tiago Fensterseifer

ISBN: 9788520372944
Idioma: Português
Páginas: 384
Ano de edição: 2017
Edição: 5ª



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