A pedido do MPMS Justiça declara nulidade da Lei que alterou a Lei de Uso e ocupação do Solo de Campo Grande

Em junho de 2017 o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça propôs Ação Civil Pública contra o Município de Campo Grande para o fim de declarar a nulidade da Lei Complementar Municipal nº 264/2015. Precipuamente, a Lei 264/2015, que alterou a Lei 74/2005, Lei de uso e Ocupação do Solo de Campo Grande p ...

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MPMA recebe 5° Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) sediou na tarde desta quinta-feira, 6, o 5° Encontro de Trabalho dos Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal. O evento foi realizado na sala dos órgãos colegiados, na sede da PGJ, em São Luís. Compuseram a mesa o procurador-geral de justiça do MPMA, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o corregedor-geral do MPMA em exercício, o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro; o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Mini ...

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Seminário sobre Código Florestal é realizado em São Luís

Teve início na manhã desta quinta-feira, 6, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, em São Luís, o Seminário Regional Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, iniciativa do Ministério Público do Maranhão, Observatório do Código Florestal e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com a Escola ...

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ABRAMPA LANÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL

  O Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), promotor de Justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, convocou Assembleia Geral da entidade, a ser instalada no dia 21 de setembro de 2018, às 14 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Na Assembleia serão deliberados os assuntos relacionados à propost ...

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NOTA MUSEU NACIONAL

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, vem à sociedade externar o pesar da entidade e de todos os seus integrantes, diante do incêndio que causou irreparáveis danos ao patrimônio cultural brasileiro, materializado no Museu Nacional, seu acervo e ...

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