Documento assinado nesta segunda-feira (25) cria novos mecanismos para garantir que os atingidos participem das decisões referentes à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão Foi assinado nesta segunda-feira (25), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Espirito Santo, as Defensorias P&uacu ...

O Ministério Público do DF participou do Programa de Formação Continuada da Escola Nacional da Magistratura Francesa. O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista foi o representante do MPDFT na capacitação e um dos conferencistas da sessão de formação em direito ambiental. Ele abordou aspectos do sistema de justiça brasileiro e da atuação do Ministério Público brasileiro na á ...

O MPDFT agora conta com um núcleo especializado em geoprocessamento para auxiliar nas perícias e investigações que envolvam áreas como meio ambiente, ordem urbanística e patrimônio público. A cerimônia de inauguração do novo setor foi realizada nesta quinta-feira, 14 de junho, na área externa da Sede e contou com membros e servidores da Casa. Desde 2015, a Secretaria de Perícias e Diligências (SPD) e a ...

Em decisão proferida no dia 12 de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu efeito suspensivo em apelação interposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares que havia permitido a realização da “48ª Vaquejada de Governador Valadares” entre os dias 14 a 17 de junho. Dessa forma, o evento não pode ser realiza ...

A pedido do Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre em ação civil pública, a Justiça deferiu, nesta terça-feira, 12, tutela provisória de urgência determinando a manutenção do bloqueio preventivo de todos os imóveis constantes do inventário do Bairro Petrópolis, na sua versão revisada em 2016. Foi fixada, ainda, multa diária no valor de R$ 100 mil para eventual descumprimento da ...