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Seminário: O Código Florestal após julgamento do STF e a Lei da Mata Atlântica

Com o objetivo de discutir a hermenêutica dos principais dispositivos do Código Florestal, especialmente em relação às áreas de preservação permanente e de reserva legal, e a sua aplicação em face do que determina a Lei da Mata Atlântica, assim como o papel do Ministério Público na sua atuação na proteção e defesa do meio ambiente, será realizado, no dia 28 de junho de 2019 ...

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VII Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural

O VII Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural será realizado na cidade de São Luis, no Centro Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão, no dia 09 de maio de 2019. Trabalhando a temática principal Cidade, Cultura e Imaterialidade – a preservação do patrimônio cultural edificado, o evento trará palestras, painéis e estudos de caso nos subtemas: Direito, ...

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Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Ambiental: Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental

Estão abertas as inscrições para o Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Ambiental: Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental, que ocorre nos dias 2 e 3 de maio deste ano, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal.  O evento é organizado em parceria pelo Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) ...

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