ABRAMPA SE MANIFESTA NO SENADO CONTRA O PL DO VENENO


Por meio de Nota Técnica dirigida ao Senado Federal, a ABRAMPA posicionou-se contrariamente ao PL do Veneno, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

A pretexto de modernizar o agronegócio e conferir maior agilidade e celeridade à aprovação e registro de agrotóxicos, o PL do Veneno flexibiliza o controle de aprovação do registro de substâncias, além de concentrar as decisões no Ministério da Agricultura, retirando dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente o poder de decisão sobre o tema. 

A comunidade científica é unânime em afirmar que, caso aprovado o projeto, a norma causará prejuízos irreparáveis ao controle de riscos decorrentes do uso dos agrotóxicos no Brasil, com graves danos à saúde humana e ao meio ambiente e potencial de provocar graves retrocessos à sociedade, com a ampliação da contaminação ambiental e da exposição humana a substâncias que aumentam os riscos de doenças e mortes.

Os danos causados à saúde humana incluem o aumento da incidência de infertilidade, abortos, malformações, distúrbios cognitivos e quadros de neuropatia e desregulação hormonal. Além disso, a imunossupressão provocada pelos agrotóxicos leva à diminuição da imunovigilância, aumentando, portanto, a incidência de câncer na população.

Ao violar o dever geral de proteção à saúde e ao meio ambiente, privilegiando política agrícola equivocada, em detrimento da dignidade da pessoa humana, o projeto de lei apresenta flagrante inconstitucionalidade.

Cique aqui para acessar a íntegra da Nota Técnica.

 

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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Anexo: Nota Técnica ABRAMPA PL agrotóxicos.pdf

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