Nota Técnica da Abrampa e da Comissão de Meio Ambiente do CNMP sugere alterações ao decreto 11.044/2022, que institui o certificado de crédito de reciclagem


Nesta sexta-feira, a ABRAMPA e a Comissão de Meio Ambiente do CNMP apresentaram, por meio de uma Nota Técnica Conjunta, sugestões ao Decreto 11.044/2022, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem (Recicla +). As contribuições apresentadas incluem o estabelecimento de metas mínimas, ajustes às várias realidades existentes e a algumas especificidades, além da inclusão social de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

A publicação do Decreto 11.044/2022 representa um avanço na regulamentação dos créditos de logística reversa no país. No entanto, alguns critérios, se mantidos, podem restringir a implementação do sistema e implicar em prejuízos aos instrumentos já em andamento e aos catadores.

Para acessar a íntegra da Nota Técnica Conjunta, clique aqui

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Anexo: NT Conjunta Abrampa CNMP logistica reversa.pdf

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