ABRAMPA MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM A PRETENSA RETIRADA DA SILVICULTURA DO ROL DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS


Por meio de Nota Técnica dirigida ao Senado Federal e a Câmara de Deputados, a ABRAMPA posicionou-se preocupada a acerca do Projeto de Lei nº 1.366/22, que tem como objeto a retirada da atividade de silvicultura da lista constante do Anexo VIII da Lei n° 6.938/81, que elenca as práticas utilizadoras de recursos naturais que, por serem potencialmente poluidoras, estariam sujeitas ao licenciamento ambiental. 

O PL, atualmente aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, pode trazer insegurança jurídica, batalhas judiciais intermináveis e, especialmente, agravos ambientais sem precedentes.

A perda de biodiversidade decorrente de atividades de silvicultura torna-se ainda mais problemática diante da realidade climática atual. A flexibilização de atividades de silvicultura aumenta a vulnerabilidade ecossistêmica e humana aos efeitos dos fenômenos climáticos. 

Ou seja, retirada da silvicultura do rol das atividades potencialmente poluidoras, representa claro retrocesso da governança ambiental na medida em que fragiliza mecanismos já consolidados de sustentabilidade ambiental e social, em prejuízo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Acesse aqui a íntegra da Nota Técnica.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
Fone: (31) 3292-4365
abrampa@abrampa.org.br 
Facebook: /abrampa.mp
Instagram: abrampa.oficial


Anexo: Nota Técnica Abrampa PL silvicultura.pdf

COMENTÁRIOS ()