Operação resulta em quase R$ 1 milhão em multas por desmatamento ilegal no RS


Operação fiscalizou 25 propriedades rurais em 18 municípios gaúchos - Divulgação / MP-RS

Um trabalho de cuidado com o meio ambiente que começou no Paraná se estendeu para outros 14 estados. A Operação Mata Atlântica em Pé tem o objetivo de prevenir o desmatamento ilegal do bioma, punir os responsáveis por irregularidades ou ilegalidades e buscar a recomposição das áreas degradadas. Nesta sexta-feira (14), foi divulgado o balanço dos trabalhos realizados no Rio Grande do Sul. O balanço nacional será divulgado na próxima semana. No Estado, a ação reuniu Ministério Público (MP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Fundação de Proteção Ambiental (Fepam), Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e Comando Ambiental da Brigada Militar.

Foram fiscalizadas 25 propriedades rurais, em 18 municípios gaúchos. As multas somadas aos desmatadores chegam a R$ 986.153,00.

A Mata Atlântica

Conforme a Fundação SOS Mata Atlântica, o bioma abrange uma área de cerca de 15% do total do território brasileiro que inclui 17 Estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe). Atualmente, restam apenas 12,4% da floresta que existia originalmente e, desses remanescentes, 80% estão em áreas privadas.

As providências

O promotor de justiça Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP, Explica que as punições para quem destrói a Mata Atlântica são nas esferas administrativa, cível e criminal. Inicialmente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é proposto com o responsável pela propriedade.

— Para recuperação da área, replantio do que foi degradado a partir do embargo pelos órgãos do poder Executivo e, eventualmente, o pagamento de uma indenização pelos danos que não podem ser recuperados. Houve uma perda significativa de biodiversidade. A natureza é irrecuperável.

Na esfera criminal, Martini explica que um inquérito policial é solicitado pelo MP e eventual denúncia é apresentada.

— Abre-se um processo criminal, buscando então, eventualmente, a imposição da pena criminal prevista na lei dos crimes ambientais, que prevê pena de reclusão de um a três anos por supressão não autorizada de vegetação, além de multa penal.

Fiscalizações

Além de grandes operações como a Mata Atlântica em Pé, o engenheiro químico e chefe do Departamento de Fiscalização da Fepam, Wagner Hoffmann, garante que a fiscalizações são executadas o ano todo.

— A gente define um plano de ação anual, de forma regionalizada. Recebemos informações de nossas regionais e através de denúncias ambientais. Com isso, conseguimos fazer operações de grande magnitude.

As fases da operação

O trabalho dos cinco órgãos envolvidos no RS foi realizado em quatro etapas. A primeira, que é o levantamento das áreas degradadas, foi feita com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica, que monitora via satélite o desmatamento no Brasil, identificando as áreas degradadas onde há presença do bioma. Já segunda fase identificou os proprietários desses locais. O biólogo da Divisão de Fiscalização e chefe do Serviço de Autos de Infrações da Fepam Luciano Pazinato Martins é um dos técnicos que vai a campo verificar o que é constatado pelas imagens.

— Em boa parte das áreas, os proprietários não se encontram. Mas os desmatamentos são para fins agrícolas. E o material lenhoso (árvores cortadas) se encontra geralmente no local, apodrecendo.

A quarta e última etapa da operação consistiu nas providências tomadas, como multas, boletins de ocorrências, medidas extrajudiciais e judiciais e reparação dos danos ambientais.

A diretora do Departamento de Biodiversidade da Sema, Liana Barbizan, lembra que a Mata Atlântica tem um papel fundamental e relevante nas questões de flora (a vida vegetal), fauna (vida animal) e na diversidade de ecossistemas (sistemas que incluem os seres vivos e o ambiente).

— As espécies que ela (Mata Atlântica) abriga já encontram-se muito ameaçadas. É um bioma que foi muito urbanizado, sofre todo o tipo de pressão e foi reduzido consideravelmente com relação à sua formação original de área. Ele está realmente ameaçado.

Liana lembra que os órgãos ambientais devem ser procurados pelos proprietários de terras que possuem Mata Atlântica.

— Porque existem alguns casos em que a supressão da vegetação nativa é permitida dentro daquilo que está na previsão legal.

Liana cita exemplos: 

— Um pequeno agricultor familiar que precisa de uma área para sua subsistência está resguardado pela lei e pode desmatar um percentual específico. Quem vai avaliar é o órgão ambiental.

Ela garante que o análise dos pedidos para retirada de vegetação é rápida.

— Nós temos uma gestão descentralizada no Rio Grande do Sul. E aqui nós temos a delegação de competência para 330 municípios que fazem a gestão florestal em seu território. E além disso, todo o licenciamento é feito online, de forma célere.

Quatorze das 25 propriedades fiscalizadas receberam visitas de técnicos do Ibama. O órgão federal da União apoiou aos órgãos estaduais, que têm a competência primária sobre o assunto. O chefe da Divisão Técnica do Ibama no Rio Grande do Sul, Rodrigo Dutra, conta que a maioria dos casos embargados de desmatamento ocorreu para expansão do cultivo da soja.

— O embargo é uma medida pesada, porque tem que parar qualquer atividade e iniciar a recuperação ambiental da área, já que não era para ser desmatada. Não pode continuar qualquer atividade agropecuária ali.

Multa pesada

O promotor Daniel Martini lembra que o trabalho dos órgãos ambientais não visam apenas a punição, mas a recomposição do que foi desmatado e a prevenção. Ele alerta sobre o valor da multa por desmatamento ilegal da Mata Atlântica.

— A multa administrativa pode chegar a R$ 7 mil por hectare. Ou seja, uma supressão de 10 hectares pode representar a aplicação de uma multa de R$ 70 mil aos proprietário. Muitas vezes pode até significar um valor superior ao próprio valor da terra em algumas hipóteses.

Além disso, quem desmata pode ter que pagar a indenização pelos danos irreparáveis, que pode chegar ao mesmo valor da multa administrativa.

Além do desmatamento ilegal, também serão investigados casos em que havia suspeita de irregularidades nas licenças emitidas.

— Os órgãos que concedem essas autorizações têm que fazer o seu papel célere, mas sem suprimir etapas necessárias de verificação, de conferência. Tem que dizer um sim ou tem que dizer um não e sobretudo fiscalizar.

Resumo da Operação Mata Atlântica em Pé no RS

Municípios fiscalizados: 18 (Encantado, Arvorezinha, Nova Alvorada, Vista Alegre do Prata, Guaporé, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Erechim, Tio Hugo, Três Palmeiras, Gramado Xavier, São João do Polêsine, Lagoão, Entre Rios do Sul, Marau, Liberato Salzano, Segredo e Charrua)

Propriedades fiscalizadas: 25

Hectares de desmatamento confirmados: 136ha

Autos de Infração Ambiental lavrados: 24

Valor total das multas aplicadas: R$ 986.153,00

Volume de lenha/madeira apreendida: 48 metros de lenha

Veículos ou maquinários apreendidos: uma motosserra e um caminhão

Fonte: Gauchazh

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