Seminário no MP-GO debate destinação de resíduos sólidos


As Experiências de Logística Reversa e Destinação Final de Resíduos foi o tema do terceiro painel do 7º Seminário O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa - Edição Goiânia, que foi realizado no auditório do Ministério Público de Goiás (MP-GO), pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e MP-GO, por meio do Centro de Apoio Operacional (área Meio Ambiente e Consumidor) e Escola Superior do MP-GO (Esump).

No painel, presidido pelo promotor de Justiça Lúcio Cândido de Oliveira Júnior, Felipe Fagundes Cândido, representante da Associação Ambiental para Coleta e Gestão do Óleo Lubrificante Usado (Ambioluc), informou que em Goiás, neste ano, deveriam ter sido coletados 13 milhões de litros de óleo lubrificante, mas pouco mais de 11 milhões de litros tiveram a destinação correta. Dois milhões de litros foram coletados por empresas irregulares ou podem ter sido descartados no meio ambiente e até mesmo queimados.

Segundo Felipe Cândido, o processo de refino de óleo lubrificante usado pode ser reaproveitado infinitamente. O desafio da Ambioluc é aumentar os níveis de conscientização dos produtores de resíduos sobre a destinação adequada do produto, acabando com a venda e o descarte ilegais. Para o representante da entidade, há a necessidade de uma atuação preventiva e repressiva mais eficiente por parte do poder público para inibir a atuação clandestina.

Representando o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Mario Fujii falou sobre a gestão de embalagens vazias de agrotóxico, abordando os aspectos da legislação, integração das empresas produtoras, educação, conscientização, gestão de processos e informação. De acordo com ele, Goiás tem 22 pontos de recebimento de embalagens utilizadas e 8 centrais de recolhimento. Somente neste ano, já foram recebidas 30 milhões de embalagens, o que representa 9% de tudo que é produzido no País.

Um dado alentador, de acordo com Mario Fujii, é que 94% das embalagens de agrotóxico colocadas no mercado retornam para a reciclagem, com índice de aproveitamento de quase 100%. Ele ressaltou os investimentos que a Inpev vem realizando, principalmente na questão educacional e de conscientização, que já atingiu 1,6 milhão de alunos em todo o País. Reiterou ainda que a Inpev já realizou R$ 1,2 bilhão de investimentos no segmento de reciclagem, com a construção de 14 recicladoras.

O alto índice de reaproveitamento das embalagens de alumínio foi ressaltada por Flávio Ahmed, representante da Associação Brasileira de Produtores de Lata de Alumínio (Abralatas). Segundo ele, a reciclagem de latas chega a 93%, com efeitos positivos na economia de energia elétrica na produção de novas embalagens, geração de empregos e dinheiro em circulação da economia, redução dos gases de efeito estufa e de resíduos no meio ambiente.

Flávio Ahmed explicou que o ciclo da lata de alumínio, entre a produção e o seu retorno às fábricas de embalagens para reciclagem, dura, em média, 60 dias. No Brasil, este processo colocou cerca de R$ 1,2 bilhão em recursos na sociedade, através do pagamento para as pessoas que trabalham no ciclo.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, fez um relato sobre a realidade do descarte de resíduos que encontrou em seu Estado. Segundo ele, a discussão sobre a destinação do lixo orgânico ainda é superficial e pouco efetiva. No MS, 76% dos municípios não possuem coleta seletiva e 80% dos lixões estão em situação irregular.

Luciano Loubet explicou que os custos de instalação, manutenção e operação inviabilizam aterros sanitários em cidades pequenas. Uma das saídas apontadas pelo promotor de Justiça é a implantação de aterros regionais. Abordou também, nas grandes cidades, a questão da instituição de taxas para financiar o sistema, como as cobradas de estabelecimentos grandes produtores de resíduos.

Reciclagem e suporte à gestão integrada de resíduos sólidos

O quarto e último painel do seminário teve como tema a reciclagem de resíduos como suporte à sustentabilidade da gestão integrada de resíduos sólidos. Coordenado pela promotora de Justiça Suelena Carneiro Jayme, do MP-GO, o painel contou com a participação do promotor de Justiça do MP-GO e membro da Abrampa, Juliano de Barros Araújo, da presidente da cooperativa Rama, Dulce Helena do Vale, e Diógenes Aires de Melo, da Abes – Resíduo Zero.

O promotor de Justiça Juliano de Barros falou sobre o papel do MP como mediador dos diversos atores envolvidos na reciclagem e demais segmentos da área para implementação da gestão de resíduos. “Simbiose, assim entendemos esse processo de construção da gestão. A ideia é difundir nesses atores o papel de cada um, utilizando, a reciclagem e as cooperativas como propulsoras para envolver a sociedade e poder público. Segundo Juliano de Barros, embora o modelo de gestão ainda não tenha sido implantado, muito já se avançou em Goiás. Isso porque o modelo já está pensado, a partir de debates contínuos, contemplando, até mesmo, seu compartilhamento e regionalização.

Neste sentido, para Diógenes Aires, faz-se necessária a transdisciplinaridade na reciclagem de resíduos. “Por ser tema complexo, é preciso adotar vertentes transversais para resultados mais eficazes, como diversificar os modais de coleta – caminhões, pontos de entrega voluntária, etc.

Já Dulce falou sobre a situação das cooperativas de materiais recicláveis em Goiânia no Estado, apontando que a grande maioria dos municípios ainda não desenvolve o trabalho. “Falta investimento, principalmente dos setores responsáveis pela logística reversa”, lamentou. Sobre as cooperativas instaladas em Goiânia, afirmou que muitas conquistas foram alcançadas, em especial, porque contaram com a articulação do Ministério Público. Ela citou ainda municípios que, em relação à Goiânia, alcançaram a consolidação dos seus trabalhos e resultados, como é o caso de Rio Verde e Chapadão do Céu. 

Texto: Cristiani Honório e João Carlos de Faria/Fotos: João Sérgio Araújo – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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