Projeto Política de Mudanças Climáticas em Ação
Encontramo-nos, hoje, diante de um desafio sem precedentes e de escala global: o combate à emergência climática. O perigoso aumento das temperaturas médias da atmosfera e dos oceanos terrestres em função do crescimento vertiginoso nas emissões de gases de efeito estufa nos últimos 30 anos vem produzindo eventos climáticos extremos cada vez mais intensos e mais frequentes, a ponto de ameaçar, gravemente, a continuidade da vida no planeta.
Neste contexto é urgente e prioritário dar efetividade à Política Nacional sobre Mudanças do Clima. De fato, embora tenha sido instituída há mais de 10 anos pela Lei nº 12.187/09, a PNMC ainda não teve seus princípios, objetivos e diretrizes amplamente traduzidos em prática e ações de Governança Ambiental.
O Projeto Mudanças Climáticas em ação pretende fortalecer a atuação da ABRAMPA no enfrentamento dos desafios impostos pela emergência climática. O projeto buscará fornecer ferramentas que permitam que os impactos e danos climáticos sejam levados em conta nos processos administrativos de licenciamento ambiental, em especial das atividades e empreendimentos com grande potencial degradador ou poluidor do meio ambiente. Além disso, a realização e difusão de conhecimento especializado e de debates qualificados e a promoção de medidas jurídicas para o avanço e implementação de políticas climáticas adequadas e eficientes também constituem seus objetivos.
Realizado com o apoio do Instituto Clima e Sociedade - ICS, o projeto teve início em agosto de 2020 e terá a duração de 12 meses.
Nossas metas:
Órgãos Públicos Ambientais dotados de ferramenta de avaliação de impactos e danos climáticos no sistema de licenciamento ambiental;
Ministério Público mais capacitado para atuar com ferramentas jurídicas para mitigação e adaptação climática.
Política Nacional de Mudanças Climáticas em constante debate, com produção e difusão de conhecimento, e em efetiva implementação;
A evolução do projeto pode ser acompanhada pelas redes sociais da ABRAMPA e o recebimento de contribuições pelo e-mail projetoclima@abrampa.org.br.
E-book “A Política Nacional de Mudanças Climáticas em Ação: A Atuação do Ministério Público”
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (ICS), lançou, no dia 21 de maio de 2021, o livro “A Política Nacional de Mudanças Climáticas em ação: a atuação do Ministério Público”. O evento foi realizado virtualmente e transmitido nas redes sociais da instituição (YouTube, Facebook e Instagram).
O livro traz uma coletânea de artigos de membros do Ministério Público e seu lançamento faz parte do projeto Política Nacional sobre Mudanças Climáticas em Ação, coordenado pelo promotor de justiça Alexandre Gaio. A ABRAMPA vem desenvolvendo tal projeto desde agosto de 2020, visando contribuir para a melhoria da governança ambiental e a implementação de mecanismos que deem efetividade à Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC (Lei Federal nº 12.187/09).
O livro está disponível para download aqui.
ABRAMPA DESENVOLVE PROPOSTA TÉCNICA PARA VIABILIZAR A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS CLIMÁTICOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA) coordenou os esforços para o desenvolvimento de uma proposta técnica que integra a preocupação com as mudanças do clima no licenciamento ambiental. A proposta foi desenvolvida no âmbito do Projeto Política de Mudança Climática em Ação, coordenado pelo Promotor de Justiça Alexandre Gaio, e busca contribuir para dar efetividade à Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC.
A ideia central que orientou o trabalho foi a necessidade de criar um ferramental que permita que os estudos ambientais que subsidiam os licenciamentos de empreendimentos com grande potencial degradador ou poluidor do meio ambiente, sujeitos a EIA/RIMA, contemplem também os seus impactos climáticos.
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