POLITICA DE MUDANCAS CLIMATICAS EM AÇÃO


Projeto Política de Mudanças Climáticas em Ação

 

Encontramo-nos, hoje, diante de um desafio sem precedentes e de escala global: o combate à emergência climática. O perigoso aumento das temperaturas médias da atmosfera e dos oceanos terrestres em função do crescimento vertiginoso nas emissões de gases de efeito estufa nos últimos 30 anos vem produzindo eventos climáticos extremos cada vez mais intensos e mais frequentes, a ponto de ameaçar, gravemente, a continuidade da vida no planeta.

Neste contexto é urgente e prioritário dar efetividade à Política Nacional sobre Mudanças do Clima. De fato, embora tenha sido instituída há mais de 10 anos pela Lei nº 12.187/09, a PNMC ainda não teve seus princípios, objetivos e diretrizes amplamente traduzidos em prática e ações de Governança Ambiental.

O Projeto Mudanças Climáticas em ação pretende fortalecer a atuação da ABRAMPA no enfrentamento dos desafios impostos pela emergência climática. O projeto buscará fornecer ferramentas que permitam que os impactos e danos climáticos sejam levados em conta nos processos administrativos de licenciamento ambiental, em especial das atividades e empreendimentos com grande potencial degradador ou poluidor do meio ambiente. Além disso, a realização e difusão de conhecimento especializado e de debates qualificados e a promoção de medidas jurídicas para o avanço e implementação de políticas climáticas adequadas e eficientes também constituem seus objetivos.

Realizado com o apoio do Instituto Clima e Sociedade - ICS, o projeto teve início em agosto de 2020 e terá a duração de 12 meses.

Nossas metas:

Órgãos Públicos Ambientais dotados de ferramenta de avaliação de impactos e danos climáticos no sistema de licenciamento ambiental;

Ministério Público mais capacitado para atuar com ferramentas jurídicas para mitigação e adaptação climática.

Política Nacional de Mudanças Climáticas em constante debate, com produção e difusão de conhecimento, e em efetiva implementação;

A evolução do projeto pode ser acompanhada pelas redes sociais da ABRAMPA e o recebimento de contribuições pelo e-mail projetoclima@abrampa.org.br.


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