Na última segunda-feira (14) a ABRAMPA realizou WEBINAR: Política de Mudanças Climáticas em Ação - Avaliação dos Impactos Climáticos no Licenciamento. A reunião virtual é parte do Projeto Política de Mudanças Climáticas em Ação desenvolvido pela ABRAMPA e que prevê diversas iniciativas sobre o tema.

O eixo central do projeto é o  desenvolvimento de uma proposta de matriz de impactos ambientais que contemple os impactos climáticos a serem considerados nos estudos ambientais e no licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos dotados de significativo potencial degradador ou poluidor do meio ambiente.

O projeto busca a internalização da questão climática nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades e empreendimentos sujeitos à Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) em consonância com a legislação ambiental vigente, de modo a atender à efetiva concretização dos princípios do poluidor-pagador, da precaução e da prevenção. O propósito é viabilizar, no âmbito da Governança Ambiental, avanço na tão urgente agenda da mitigação e adaptação climática no país.

Para debater o desenvolvimento dessa ferramenta técnico-jurídica, foi realizada no dia 14 de dezembro (segunda-feira) a primeira reunião virtual com representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, além de técnicos e especialistas, para a apresentação do projeto e debate sobre a matriz de impactos ambientais.

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