ABRAMPA desenvolve proposta técnica para viabilizar a avaliação de impactos climáticos no licenciamento ambiental


A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA) coordenou os esforços para o desenvolvimento de uma proposta técnica que integra a preocupação com as mudanças do clima no licenciamento ambiental. A proposta foi desenvolvida no âmbito do Projeto Política de Mudança Climática em Ação, coordenado pelo Promotor de Justiça Alexandre Gaio, e busca contribuir para dar efetividade à Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC.

A ideia central que orientou o trabalho foi a necessidade de criar um ferramental que permita que os estudos ambientais que subsidiam os licenciamentos de empreendimentos com grande potencial degradador ou poluidor do meio ambiente, sujeitos a EIA/RIMA, contemplem também os seus impactos climáticos.

A partir de robusta fundamentação teórica, foi elaborada uma matriz de impactos climáticos, bem como um termo de referência que viabilizam a análise, pelos órgãos ambientais e de controle, das emissões de gases de efeito estufa que podem contribuir para o agravamento das mudanças climáticas, bem como de eventuais interferências que podem reduzir a resiliência dos ecossistemas às mudanças do clima já em curso. Com isso, os impactos de atividades e empreendimentos ao sistema climático passam a ser previstos expressamente e, consequentemente, devidamente mitigados e compensados.

A proposta de abordagem climática desenvolvida preenche uma lacuna no arcabouço técnico disponível para os processos de licenciamento ambiental, de modo a atender a legislação ambiental em vigor, em especial à efetiva concretização dos princípios do poluidor-pagador, da precaução e da prevenção.

 

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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Anexo: Proposta de Abordagem das Mudanças do Clima no Licenciamento Ambiental.pdf

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