O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quinta-feira (16/06), na Prefeitura Municipal de Madalena, a segunda reunião de 2016 do Grupo de Trabalho (GT) de Espeleologia, cujo projeto-piloto é a recuperação da Gruta Casa de Pedra, lo ...
Movida pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público, a Ação Civil Pública nº 271/2000 teve sentença proferida nos autos pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha, no último dia 13 de junho. Entre as obrigações do Município de São Luís, constantes da decisão, está a reordena ...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) firmaram com a Samarco um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo prazo de sete dias para a mineradora apresentar um projeto de retirada do que restou dos 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, situada nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, na Zona da Mata. O Consórcio Candonga ...
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) realizará na próxima terça-feira, dia 21 de junho, audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, em trâmite no Congresso Nacional, que pretende flexibilizar ou derrubar a necessidade de licenciamento ambiental. O texto da PEC65 acrescenta um novo parágrafo ao art. 225 da Constituição Federal, autorizando a execu& ...
Na audiência pública realizada nessa segunda-feira, 13 de junho, pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) e Ministério Público Estadual (MPE) foram discutidas propostas de alteração da legislação ambiental contidas na PEC 65, além de outras iniciativas no âmbito do Congresso Nacional e do Conama que pretendem flexibilizar ou enfraquecer o licenciamento ambiental. A PEC 65 objetiva acabar com o ...