MPTO abre inscrições para a oficina Aspectos Práticos da Atuação do MP na Defesa da Ordem Urbanística

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu inscrições para a oficina “Aspectos práticos da atuação do MP na defesa da ordem urbanística - planos diretores e loteamentos", que será realizada nos dias 22 e 23 de agosto, na modalidade presencial, no auditório do 1º piso da instituição. Realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), Centro ...

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Ministério Público debate participação social em conselhos ambientais

No dia 21 de agosto, a partir das 8h30min, no Auditório Queiroz Filho (Rua Riachuelo, 115, capital), o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, realizarão o evento "Participação Social em Conselhos Ambientais: Aspectos Conceituais e Le ...

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Rodrigo Maia fará audiência de emergência com o MP para tratar de licenciamento ambiental

BRASÍLIA – O presidente da Câmara,  Rodrigo Maia , decidiu atender a um pedido da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que solicitou nesta quarta-feira, 14, um pedido de “audiência de emergência” com Maia, para discutir o projeto da  Lei Geral do Licenciamento Ambiental . Ao  Estado , Rodrigo Maia disse que o PL ainda não tem um texto final fechado, mas que, ...

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NOTA DA ABRAMPA: MUDANÇAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODEM GERAR BATALHAS JUDICIAIS INTERMINÁVEIS, PERDA DE FINANCIAMENTO, BARREIRAS COMERCIAIS E DESASTRES AMBIENTAIS

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE – ABRAMPA alerta que as mudanças propostas pelo Projeto de Lei n. 3.729/2004 constante do relatório do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP) podem trazer insegurança jurídica e batalhas judiciais intermináveis atrasando obras que são essenciais para o país, além de gerar risco de perda de financiamentos internacionais, barreiras co ...

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III CARTA DE PRINCÍPIOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O MEIO AMBIENTE

III CARTA DE PRINCÍPIOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O MEIO AMBIENTE 3ª. CARTA DE ARAXÁ Os membros da Magistratura e do Ministério Público reuniram-se no III CONGRESSO BRASILEIRO DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O MEIO AMBIENTE, realizado em Araxá (MG), no período de 07 a 09 de agosto de 2019, num momento de extrema relevância para o planeta Terra, nossa casa. No mês de julho passad ...

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