A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), entidade que congrega membros do Ministério Público de todo o Brasil com atuação especializada em meio ambiente, por meio de sua Escola Superior, elaborou um pioneiro projeto visando ao aprimoramento e aprofundamento da atuação de seus membros a respeito do instituto da Compensação Ambiental prevista na Lei do Sistema Nacional d ...
Foi deflagrada nesta semana (de segunda-feira, 23, a sexta-feira, 27) a Operação Webcida, uma ação conjunta no Paraná e no Rio Grande do Sul voltada ao combate da venda de agrotóxicos pela internet. As ações articuladas buscaram impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição à venda on-line de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor, mesmo sem ser agricultor ou pecuarista, e a sua com ...
Nos dias 13 e 14 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), realiza o seminário “Investigação e negociação ambiental: uma abordagem interinstitucional”. As inscrições começaram na quarta-feira, 4 de julho, e prosseguem até o dia 13 de agosto. Durante os dois dias do evento, membros do Ministério Público e integrantes do ...
Projeto aprovado em comissão especial da Câmara prevê esconder o termo agrotóxico de produtos e dá mais poder para Ministério da Agricultura para deliberar sobre substâncias permitidas O Brasil é conhecido por ser bastante permissivo com relação aos agrotóxicos, os pesticidas usados na agricultura para conter pragas nas plantações. Muitos deles são proibidos na Europa e nos Estados Unidos por estarem r ...
Em nota técnica, Ministério Público Federal detalha seis pontos em que o projeto de lei desrespeita a Constituição Para a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF), o Projeto de Lei que flexibiliza o registro de agrotóxicos (PL 6299/2002) é inconstitucional e desrespeita pelo menos seis artigos da Constituição Federal. O PL, de autoria do atual ministro da Agricultura, ...