Em um trabalho conjunto, o Ministério Público, a Prefeitura de Rio Grande e a empresa Innovar Participações e Incorporações Ltda assinaram na manhã desta quarta-feira, 5, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para restauração, revitalização e uso comercial da Fábrica Rheingantz, antigo complexo têxtil localizado no centro da cidade, em um investimento de cerca de R$ 20 milhões. Em 2012, o local fo ...

Os proprietários da Fazenda Pedra Redonda, no município de Ubá, na região da Zona da Mata, estão impedidos de realizar intervenções naquele imóvel por determinação da Justiça. Protegido por lei municipal desde 1995, o imóvel estava na iminência de sofrer alterações em razão de um parcelamento do solo pretendido pelos proprietários. Além disso, a Justiça també ...

Leia abaixo o documento final do seminário "Licenciamento Ambiental - Avancos e Retrocessos", sobre projetos de lei que visam alterar as regras para o licenciamento ambiental. O evento ocorreu na cidade de Piracicaba (SP), nos dias 15 e 16 de setembro. "10 críticas e 10 propostas de aprimoramento às alterações legislativas sobre Licenciamento Ambiental elaboradas pelo Ministério Público, ESAQ/USP e ESMP" CARTA DE PIRACICAB ...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a empresa Saint-Gobain Bioenergia a recuperar uma área tombada, situada em Caeté, município da região Central. O local é conhecido como Descoberto e fica na fazenda Montanha, entre as serras da Descoberta e da Piedade, cujo conjunto arquitetônico é tombado pela Constituição do Estado de Minas Gerais. A área é consi ...

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, ingressou com ação civil pública com pedido liminar, contra o Estado, requerendo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Estadual 1.651/13, que alterou diversos dispositivos que estabeleciam normas preventivas para o uso, aplicação e destinação final de resíduos de agrot&oacut ...