A nova regulamentação sobre o gerenciamento costeiro no país foi discutida em audiência pública realizada no Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em 24 de agosto. O evento teve a coordenação de Pablo Barreto, procurador da República e representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF na Bahia, e contou com a presença de representantes de órgãos federais ...

Iniciou nesta quinta-feira, 01, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o 3º Encontro dosProcurador-Geral de Justiça do Amapá Roberto da Silva Alvares Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, reunidos no Estado para debater os grandes projetos de desenvolvimento para a região e os problemas que desafiam o Ministério Público na defesa da sociedade e de um meio ambient ...

O MPSP participa, na tarde desta segunda-feira 29/8, de uma audiência pública sobre agrotóxicos. Foram debatidos os impactos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do uso inadequado de agrotóxicos no Estado de São Paulo, bem como os instrumentos para a atuação institucional e da sociedade sobre o tema. A audiência aconteceu na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). O promotor de Justi ...

Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, teve deferido pela Justiça pedidos de liminares, em ação civil pública contra a Prefeitura de Ouro Preto do Oeste, para sanar irregularidades no “lixão’ do município. As liminares determinam o isolamento do local onde está localizado o “lixão” municipal, a fim de que se impeça ingresso de pes ...

Atendendo pedido formulado pela 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, em ação civil pública contra o Município, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca concedeu nesta segunda-feira, 29 de agosto, liminar para que a prefeitura tome providências em relação ao Lixão Arroio Dourado. A ação visa impedir a continuidade da degradação ambiental e da ocupaç&at ...