Por Carlos Alberto Valera* Princípios Jurídicos e Científicos para a Aplicação do Princípio do “Poluidor- Pagador” para a Conservação do Solo em Bacias Hidrográficas Rurais, Brasil. Resumo : O princípio do "poluidor-pagador" (PPP) foi analisado na perspectiva dos valores jurídicos e dos princípios técnicos, nomeadamente da ciência do solo, para avaliar a erosão acelerada ...
A promotora do Ministério Público do Paraná Melissa Cachoni Rodrigues, como objetivo de dar continuidade aos trabalhos de pesquisa e produção a respeito da atuação regionalizada do Ministério Público de Meio Ambiente, especialmente por bacias hidrográficas, publicou artigo na quarta edição da Revista Jurídica do MPPR sobre o assunto. De acordo com o Resumo do artigo, a atuação regionali ...
Por Marcos Paulo de Souza Miranda* A Constituição Federal Brasileira estabelece em seu artigo 225, caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, segundo o parágrafo 1&ord ...
As primeiras regras de proteção ao patrimônio espeleológico brasileiro (no qual se incluem as cavidades naturais subterrâneas) foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que, por meio de sua Resolução 09/1986, criou uma comissão especial para tratar do tema. Os trabalhos da Comissão culminaram na publicação da Resolução Conama 05/1987, que aprovou o Programa Nacional de Prote&ccedi ...
ELEMENTOS CENTRAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO FEDERAL DO LICENCIAMENTO Central elements for the regulation of environmental licensing in Brazil Revista de Direito Ambiental | vol. 82/2016 | p. 77 - 100 | Abr - Jun / 2016 DTR201620504 Nilvo Luiz Alves da Silva Mestre em Ecologia (UFRGS, Brasil) e em Desenvolvimento Sustentável (UCL, Reino Unido), consultor, ocupou os cargos de Diretor-presidente da Fundação de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul, Di ...