Nota Conjunta Conamp

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) posicionam-se em sentido contrário à votação e aprovação da proposta nos termos atuais, propugnando, diante disso, por uma postura de reflexão e diálogo com as instituições diretamente envolvidas, a fim de que a decisão da Casa de Leis possa, realmente, corresponder a verdadeiro aprimoramento do texto constitucional, e não a patentes retrocessos à Lei Maior

Document Type: Nota
Main Entity: CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
Categories: Pec
Tags: Análise Técnica
Publication Date: 06/10/2021
Desenvolvido por:
Agência Métrica