{"id":10696,"date":"2023-02-17T00:00:00","date_gmt":"2023-02-17T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/nova-normativacao-do-conama-medidas-traz-melhorias-mas-falha-em-solucionar-as-distorcoes-representativas-do-conselho\/"},"modified":"2023-02-17T00:00:00","modified_gmt":"2023-02-17T03:00:00","slug":"nova-normativacao-do-conama-medidas-traz-melhorias-mas-falha-em-solucionar-as-distorcoes-representativas-do-conselho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/nova-normativacao-do-conama-medidas-traz-melhorias-mas-falha-em-solucionar-as-distorcoes-representativas-do-conselho\/","title":{"rendered":"nova normATIVA\u00c7\u00c3O DO CONAMA: MEDIDAS TRAZ MELHORIAS, MAS FALHA EM SOLUCIONAR AS DISTOR\u00c7\u00d5ES REPRESENTATIVAS DO CONSELHO"},"content":{"rendered":"
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O Decreto n\u00ba 11.417\/2023, publicado nessa sexta-feira, reestruturou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), importante f\u00f3rum de cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais. Com isso, o colegiado retoma uma composi\u00e7\u00e3o alargada, com mais de 100 assentos, a grande maioria deles ocupados por representantes do poder p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n

Desde 2021, o Conama est\u00e1 paralisado por uma medida cautelar da ministra do STF Rosa Weber. A a\u00e7\u00e3o questiona o decreto do governo Jair Bolsonaro que reduziu a estrutura do Conama e concentrou o poder decis\u00f3rio nas m\u00e3os do Poder Executivo Federal. Para a Ministra, \u201ca participa\u00e7\u00e3o popular nas estruturas decis\u00f3rias governamentais deve obedecer ao crit\u00e9rio da paridade, (…) condi\u00e7\u00e3o l\u00f3gica dos imperativos da democracia direta e da igualdade pol\u00edtica\u201d.\u00a0 A ABRAMPA atua no caso como amicus curiae.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano, um despacho da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica anunciou a inten\u00e7\u00e3o de eliminar os retrocessos no arranjo institucional do \u00f3rg\u00e3o. Na oportunidade, a ABRAMPA expediu um of\u00edcio ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, com cinco recomenda\u00e7\u00f5es para que o Conama fosse repensado, especialmente diante da atual crise ambiental e clim\u00e1tica: (i) aumentar a representatividade da sociedade civil na distribui\u00e7\u00e3o dos assentos; (ii) evitar a homogeneidade da sociedade civil representada; (iii) eliminar o sorteio como crit\u00e9rio de escolha dos representantes da sociedade civil; (iv) reduzir a assimetria na representa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios; e (v) fortalecer a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico pela defesa de interesses difusos e coletivos.<\/p>\n

O novo decreto aumentou a diversidade dos representantes no conselho, que voltaram a ser escolhidos de forma democr\u00e1tica, mas a distribui\u00e7\u00e3o dos assentos segue distorcida. O Governo Federal tem cerca de 40% dos assentos. Somados os assentos de governos estaduais e municipais, mais de 70% colegiado \u00e9 composto por representantes do poder p\u00fablico, o que parece desobedecer ao crit\u00e9rio parit\u00e1rio estabelecido pelo STF e coloca em d\u00favida a capacidade da sociedade civil de promover real controle social das pol\u00edticas ambientais que afetam toda a comunidade.<\/p>\n

Confira aqui <\/a>a manifesta\u00e7\u00e3o da ABRAMPA dirigida ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa)
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