{"id":11442,"date":"2023-08-21T17:59:00","date_gmt":"2023-08-21T20:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/?p=11442"},"modified":"2023-08-21T17:59:03","modified_gmt":"2023-08-21T20:59:03","slug":"resolucao-do-conama-tem-o-potencial-de-frear-degradacao-do-pantanal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/resolucao-do-conama-tem-o-potencial-de-frear-degradacao-do-pantanal\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o do Conama tem o potencial de frear degrada\u00e7\u00e3o do Pantanal"},"content":{"rendered":"<div style=\"margin-top: 0px; margin-bottom: 0px;\" class=\"sharethis-inline-share-buttons\" ><\/div>\n<p><em>Dentre os documentos que amparam a Resolu\u00e7\u00e3o, est\u00e1 uma Nota T\u00e9cnica da ABRAMPA emitida recentemente para a prote\u00e7\u00e3o do bioma<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Governo Federal, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), elaborou uma Resolu\u00e7\u00e3o com avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de den\u00fancias sobre normatiza\u00e7\u00f5es estaduais que facilitam mudan\u00e7as na cobertura vegetal, como desmatamento, drenagem e outros processos que afetam negativamente a biodiversidade no Pantanal e contribuem para o aumento das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa causadores das mudan\u00e7as do clima. A Resolu\u00e7\u00e3o visa derrubar normativas estaduais que s\u00e3o prejudiciais ao bioma, tendo como foco as do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n<p>O Conama divulgou, nesta semana, <a href=\"http:\/\/conama.mma.gov.br\/index.php?option=com_sisconama&amp;view=processo&amp;id=2628\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">uma pr\u00e9via da Resolu\u00e7\u00e3o<\/a>, que ser\u00e1 debatida na pr\u00f3xima segunda-feira, 14 de agosto, na reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Integra\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Ambientais (Cipam).<\/p>\n\n\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o destaca a incompatibilidade das normas estaduais com a legisla\u00e7\u00e3o federal e que \u201ccriam regimes jur\u00eddicos diferentes para uma mesma realidade ambiental e promovem a compartimentaliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o do bioma, incompat\u00edveis com a prote\u00e7\u00e3o do Pantanal como patrim\u00f4nio nacional\u201d, como consta em um trecho do documento.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre os documentos que amparam a resolu\u00e7\u00e3o do Conama, est\u00e1 a <a href=\"http:\/\/conama.mma.gov.br\/index.php?option=com_sisconama&amp;task=documento.download&amp;id=25271\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Nota T\u00e9cnica n\u00ba 762\/2023<\/a>, emitida pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), embasada por an\u00e1lise t\u00e9cnico-jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (ABRAMPA),<a href=\"https:\/\/abrampa.org.br\/abrampa-emite-nota-tecnica-pela-protecao-do-pantanal\/#:~:text=A%20ABRAMPA%20emitiu%20uma%20Nota,a%C3%A7%C3%A3o%20dos%20Minist%C3%A9rios%20P%C3%BAblicos%20competentes\"> reunida em uma Nota T\u00e9cnica divulgada em maio deste ano<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A documento da ABRAMPA teve como objetivo contribuir com a promo\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do Pantanal, elencando direcionamentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos para auxiliar a atua\u00e7\u00e3o estatal em \u00e2mbito federal e a a\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos competentes. A Nota sugere uma s\u00e9rie de medidas que, a partir de um arcabou\u00e7o jur\u00eddico, pode apoiar a tomada de decis\u00e3o dos governantes e lideran\u00e7as locais e orientar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Apoiando-se nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pela ABRAMPA e por outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, o MMA reconheceu o perigo iminente de descaracteriza\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica do bioma, causado pelas normas dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que facilitam mudan\u00e7as na cobertura vegetal, a drenagem e o desmatamento da regi\u00e3o, com impactos negativos para o Pantanal e para as mudan\u00e7as do clima.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio conclui no documento que \u00e9 importante que o Art. 10 do C\u00f3digo Florestal, que limita a explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas no Pantanal, seja regulamentado em n\u00edvel Federal, visto nos termos atuais abre \u201cbrechas\u201d para normativas como o Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul n\u00ba 14.273\/2015, que permite a supress\u00e3o de 60% da vegeta\u00e7\u00e3o nativa n\u00e3o arb\u00f3rea e de 50% da vegeta\u00e7\u00e3o nativa arb\u00f3rea da plan\u00edcie do Pantanal, n\u00e3o prevendo regras para a necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o dos planaltos da Bacia do Alto Paraguai, entre outros exemplos no mesmo Estado e no Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n<p>O vice-presidente da ABRAMPA, o promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, diz que apesar da ineg\u00e1vel import\u00e2ncia do Pantanal, reconhecida em n\u00edvel nacional e internacional, o bioma est\u00e1 em risco devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o ambiental adequada \u00e0s caracter\u00edsticas e necessidades locais. \u201cAssim como a resolu\u00e7\u00e3o do Conama, na Nota T\u00e9cnica da ABRAMPA, destacamos que o perigo iminente de descaracteriza\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica da regi\u00e3o n\u00e3o tem conduzido \u00e0 atua\u00e7\u00e3o governamental adequada no sentido de promover a sua preserva\u00e7\u00e3o. \u00c9 essencial que o Governo Federal promova a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso sustent\u00e1vel do bioma, de forma que os governos estaduais n\u00e3o criem normas pr\u00f3prias incoerentes com legisla\u00e7\u00e3o federal e permissivas com a degrada\u00e7\u00e3o do bioma\u201d, finaliza o promotor.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta sexta-feira (11), Eduardo Riedel anunciou que ir\u00e1 suspender os decretos atuais e criar nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sobre a ABRAMPA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (ABRAMPA) \u00e9 uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1997, que congrega membros dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estaduais, Federal, do Trabalho e de Contas, com atua\u00e7\u00e3o na defesa do meio ambiente e da ordem urban\u00edstica em todo o territ\u00f3rio nacional. A ABRAMPA tem como objetivos promover o respeito aos direitos fundamentais e humanos e a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente ecologicamente equilibrado, apoiar os associados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em suas fun\u00e7\u00f5es, propiciar integra\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o, realizar projetos, cursos, eventos, congressos, publica\u00e7\u00f5es e outras atividades visando o aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico-cient\u00edfico, al\u00e9m de acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei, decretos e outros atos normativos, inclusive manifestando a posi\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o quando oportuno.<\/p>\n\n\n\n<p>Acesse: abrampa.org.br<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Laila Rebecca<\/p>\n\n\n\n<p>(12) 9 9686-3436<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"mailto:comunicacao@abrampa.org.br\">comunicacao<\/a>@comunicacaoabrampa-org-br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dentre os documentos que amparam a Resolu\u00e7\u00e3o, est\u00e1 uma Nota T\u00e9cnica da ABRAMPA emitida recentemente para a prote\u00e7\u00e3o do bioma O Governo Federal, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), elaborou uma Resolu\u00e7\u00e3o com avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de den\u00fancias sobre normatiza\u00e7\u00f5es estaduais que facilitam mudan\u00e7as na cobertura vegetal, como desmatamento, drenagem e outros processos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11443,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":0,"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Pantanal-Mato_Grosso_1080.png",4500,4500,false],"thumbnail":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Pantanal-Mato_Grosso_1080.png",150,150,false],"medium":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Pantanal-Mato_Grosso_1080-300x300.png",300,300,true],"medium_large":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Pantanal-Mato_Grosso_1080.png",768,768,false],"large":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Pantanal-Mato_Grosso_1080.png",1024,1024,false],"1536x1536":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Pantanal-Mato_Grosso_1080.png",1536,1536,false],"2048x2048":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Pantanal-Mato_Grosso_1080.png",2048,2048,false],"abrampa-post-thumbnail":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Pantanal-Mato_Grosso_1080.png",320,320,false],"abrampa-logo":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Pantanal-Mato_Grosso_1080.png",150,150,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"rafaelamartins","author_link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/author\/rafaelamartins\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Dentre os documentos que amparam a Resolu\u00e7\u00e3o, est\u00e1 uma Nota T\u00e9cnica da ABRAMPA emitida recentemente para a prote\u00e7\u00e3o do bioma O Governo Federal, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), elaborou uma Resolu\u00e7\u00e3o com avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de den\u00fancias sobre normatiza\u00e7\u00f5es estaduais que facilitam mudan\u00e7as na cobertura vegetal, como desmatamento, drenagem e outros processos&hellip;","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11442"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11442"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11442\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}