{"id":12453,"date":"2024-06-28T15:05:54","date_gmt":"2024-06-28T18:05:54","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/?p=12453"},"modified":"2024-11-21T15:52:01","modified_gmt":"2024-11-21T18:52:01","slug":"abrampa-publica-nota-tecnica-com-recomendacoes-para-a-adequacao-dos-processos-das-autorizacoes-de-supressao-de-vegetacao-asv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/abrampa-publica-nota-tecnica-com-recomendacoes-para-a-adequacao-dos-processos-das-autorizacoes-de-supressao-de-vegetacao-asv\/","title":{"rendered":"ABRAMPA publica nota t\u00e9cnica com recomenda\u00e7\u00f5es para a adequa\u00e7\u00e3o dos processos das Autoriza\u00e7\u00f5es de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o (ASV)"},"content":{"rendered":"
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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (ABRAMPA) publicou hoje, 28 de junho, uma nota t\u00e9cnica propondo a\u00e7\u00f5es para aprimorar a an\u00e1lise, concess\u00e3o, monitoramento e transpar\u00eancia das Autoriza\u00e7\u00f5es de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o (ASV), importante ferramenta para o combate ao desmatamento ilegal. A nota t\u00e9cnica apresenta recomenda\u00e7\u00f5es para a preserva\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros, em especial do Cerrado, que tem registrado altas taxas de desmatamento relacionadas ao descontrole das ASV. As orienta\u00e7\u00f5es, no entanto, n\u00e3o se aplicam \u00e0 Mata Atl\u00e2ntica, que possui legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

A ABRAMPA alerta que a m\u00e1 implementa\u00e7\u00e3o deste instrumento de controle, incluindo problemas como o desvio de compet\u00eancia, descumprimento de requisitos legais, viola\u00e7\u00e3o dos limites das autoriza\u00e7\u00f5es, falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, tem dificultado a gest\u00e3o do combate ao desmatamento no Brasil. Isso tem aumentado o risco de perda de remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, inclusive em \u00e1reas protegidas por lei, como as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e \u00e1reas de uso restrito \u2014 como pantanais, \u00e1reas alagadas e terrenos com inclina\u00e7\u00e3o entre 25\u00ba e 45\u00ba. Tamb\u00e9m tem contribu\u00eddo para o agravamento da crise clim\u00e1tica, ao aumentar as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e reduzir os sumidouros de carbono. <\/p>\n\n\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, prevista na Lei de Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (Lei Federal n\u00ba 12.651\/2012), \u00e9 emitida pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, mediante o cumprimento de requisitos m\u00ednimos e a ado\u00e7\u00e3o de medidas de compensa\u00e7\u00e3o florestal adequadas. No entanto, muitas autoriza\u00e7\u00f5es t\u00eam sido concedidas fora da lei. Segundo dados do pr\u00f3prio Governo Federal, metade do desmatamento no Cerrado ocorreu de modo autorizado, mas com ind\u00edcios de ilegalidades. <\/p>\n\n\n\n

As \u00e1reas mais afetadas se encontram em propriedades privadas. Segundo o MapBiomas, im\u00f3veis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) representaram 86% dos alertas de desmatamento em todo o pa\u00eds em 2023. Do total de desmate em territ\u00f3rio nacional no mesmo per\u00edodo, mais de 14% ocorreu em \u00e1reas declaradas como Reserva Legal, principalmente na Caatinga e no Cerrado. <\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1 muitas falhas nos processos das Autoriza\u00e7\u00f5es de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o que precisam ser corrigidas enquanto \u00e9 tempo. O que observamos \u00e9 um cen\u00e1rio de absoluto descontrole na concess\u00e3o dessas autoriza\u00e7\u00f5es, especialmente no Cerrado. Incluindo descumprimentos reiterados da pr\u00f3pria Lei Nacional de Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa, concess\u00f5es de autoriza\u00e7\u00f5es por munic\u00edpios n\u00e3o devidamente habilitados ao licenciamento ambiental, e falta de transpar\u00eancia, o que t\u00eam causado afronta aos direitos constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, \u00e0 estabilidade clim\u00e1tica e ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o presidente da ABRAMPA e promotor de justi\u00e7a do MPPR, Alexandre Gaio.<\/p>\n\n\n\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong>
<\/strong>A ABRAMPA prop\u00f4s uma s\u00e9rie de medidas para adequar os processos de concess\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00f5es para Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o (ASVs). Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, destacam-se a\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n