{"id":12524,"date":"2024-07-18T14:56:45","date_gmt":"2024-07-18T17:56:45","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/?p=12524"},"modified":"2024-07-18T14:56:51","modified_gmt":"2024-07-18T17:56:51","slug":"liderado-pela-abrampa-e-abap-projeto-de-lei-para-criacao-de-politica-nacional-da-paisagem-pnp-e-protocolado-no-senado-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/liderado-pela-abrampa-e-abap-projeto-de-lei-para-criacao-de-politica-nacional-da-paisagem-pnp-e-protocolado-no-senado-federal\/","title":{"rendered":"Liderado pela ABRAMPA e ABAP, Projeto de Lei para cria\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica Nacional da Paisagem (PNP) \u00e9 protocolado no Senado Federal"},"content":{"rendered":"
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Um importante passo liderado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (ABRAMPA) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) para a defesa e valoriza\u00e7\u00e3o da paisagem brasileira foi dado no dia 15 de julho. Foi protocolado no Senado Federal o Projeto de Lei n\u00b0 2898\/2024 para cria\u00e7\u00e3o da “Pol\u00edtica Nacional da Paisagem (PNP)”. A proposta, elaborada de forma participativa e multidisciplinar por pesquisadores de diversas institui\u00e7\u00f5es, foi acolhida pela Senadora Eliziane Pereira Gama Melo (PPS-MA). Agora, o PL segue para tramita\u00e7\u00e3o no Senado e posteriormente na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o coordenador do projeto Alian\u00e7a pela Paisagem e vice-presidente da ABRAMPA, o promotor de justi\u00e7a Luciano Furtado Loubet, a proposta da Pol\u00edtica Nacional da Paisagem, busca preencher uma lacuna legislativa no Brasil sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da paisagem, j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas sem regramento geral como outros bens ambientais. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEnquanto recursos h\u00eddricos, pagamentos por servi\u00e7os ambientais, qualidade do ar, entre outros temas ambientais relevantes, j\u00e1 possuem legisla\u00e7\u00e3o clara em nosso pa\u00eds, a paisagem ainda carece de uma lei nacional que estabele\u00e7a normas gerais, conceitos, instrumentos, princ\u00edpios, gest\u00e3o, planejamento, e penalidades por danos\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Em um contexto global, especialmente na Europa, a partir do Conv\u00eanio Europeu da Paisagem, institu\u00eddo em 2000, t\u00eam sido desenvolvidas pol\u00edticas abrangentes que trazem uma vis\u00e3o hol\u00edstica e ampla da paisagem, n\u00e3o apenas num vi\u00e9s de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural ou natural, e com uma vis\u00e3o que supera apenas uma an\u00e1lise setorial.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, entretanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 um consenso sobre os conceitos e diretrizes para a prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das paisagens no planejamento urbano. Isso porque muitos instrumentos normativos, como os Planos Diretores, n\u00e3o fazem refer\u00eancia significativa \u00e0 paisagem, sendo por isto a import\u00e2ncia deste projeto de lei.  <\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edtica Nacional da Paisagem (PNP)<\/strong>
Para orientar a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional da Paisagem, al\u00e9m de definir conceitos sobre o tema, o Projeto de Lei estabelece uma s\u00e9rie de diretrizes gerais para a\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias e instrumentos que dever\u00e3o ser criados, bem como a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal e administrativa por danos \u00e0 paisagem.<\/p>\n\n\n\n

Entre os princ\u00edpios apresentados, incluem a preven\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o como medidas essenciais, o princ\u00edpio do poluidor-pagador e protetor-recebedor para responsabiliza\u00e7\u00e3o ambiental, e o compromisso com o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Al\u00e9m disso, destaca-se a necessidade de coopera\u00e7\u00e3o entre diferentes esferas do poder p\u00fablico, o setor empresarial e a sociedade civil, promovendo o respeito \u00e0s diversidades locais e regionais.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a garantia do direito da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao controle social, reconhecendo a paisagem como um bem coletivo acess\u00edvel a todos os brasileiros. A integra\u00e7\u00e3o das paisagens com os ecossistemas \u00e9 destacada, assim como a valoriza\u00e7\u00e3o dos aspectos \u00e9ticos, est\u00e9ticos, ambientais, culturais, ecol\u00f3gicos, entre outros valores intr\u00ednsecos \u00e0s paisagens do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Prop\u00f5e, ainda, a integra\u00e7\u00e3o com instrumentos de planejamento e outras pol\u00edticas p\u00fablicas, reconhecendo o valor econ\u00f4mico e produtivo das paisagens, especialmente para as comunidades locais. A integra\u00e7\u00e3o dos ambientes urbanos e rurais, a educa\u00e7\u00e3o para a paisagem e a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas s\u00e3o igualmente priorizados, considerando a mitiga\u00e7\u00e3o de eventos clim\u00e1ticos extremos e desastres associados.<\/p>\n\n\n\n

Acesse a \u00edntegra do Projeto de Lei n\u00b0 2898, de 2024<\/a>, dispon\u00edvel no site do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Projeto Alian\u00e7a pela Paisagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Criado em agosto de 2023, o projeto “Alian\u00e7a pela Paisagem” tem como objetivo mobilizar a sociedade civil e organizada, por meio de v\u00e1rias entidades coordenadas pela ABRAMPA e ABAP, para discutir a necessidade de uma “Lei da Paisagem” no Brasil. Essa lei deve tratar da paisagem de forma hol\u00edstica e coordenada, tomando como refer\u00eancia o Conv\u00eanio Europeu de Paisagem.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o projeto visa elaborar materiais de apoio ao Poder P\u00fablico para trabalhar o tema utilizando os instrumentos legais j\u00e1 existentes, como o Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico, Licenciamento Ambiental e Planos Diretores.Saiba mais em www.abrama.org.br\/aliancapeloclima<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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