{"id":13489,"date":"2025-03-20T18:31:09","date_gmt":"2025-03-20T21:31:09","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/?p=13489"},"modified":"2025-03-20T18:31:16","modified_gmt":"2025-03-20T21:31:16","slug":"abrampa-impulsiona-a-implementacao-de-sistemas-de-logistica-reversa-em-onze-estados-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/abrampa-impulsiona-a-implementacao-de-sistemas-de-logistica-reversa-em-onze-estados-brasileiros\/","title":{"rendered":"ABRAMPA impulsiona a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de log\u00edstica reversa em onze estados brasileiros"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

A log\u00edstica reversa, um dos principais instrumentos da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos\u00a0 – PNRS (Lei 12.305\/2010), tem avan\u00e7ado nos \u00faltimos anos com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (ABRAMPA). Onze estados j\u00e1 implantaram ou est\u00e3o em fase de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Log\u00edstica Reversa (SISREV), uma ferramenta desenvolvida e disponibilizada gratuitamente pela ABRAMPA para aprimorar a gest\u00e3o de res\u00edduos. O sistema tem auxiliado os estados na transpar\u00eancia, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades dos gestores de res\u00edduos s\u00f3lidos, garantindo a destina\u00e7\u00e3o adequada dos res\u00edduos p\u00f3s-consumo, em conformidade com o Decreto n\u00ba 10.936\/2022, que regulamenta a PNRS.<\/p>\n\n\n\n

O projeto teve in\u00edcio em Mato Grosso do Sul, onde o sistema opera desde 2023, substituindo a plataforma anterior, e v\u00e1rios estados j\u00e1 aderiram ao sistema desenvolvido em c\u00f3digo aberto, permitindo a customiza\u00e7\u00e3o da tecnologia. Al\u00e9m de Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o e Sergipe j\u00e1 implantaram o sistema. Outros estados, como Mato Grosso, Amazonas, Esp\u00edrito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia est\u00e3o em fase de implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para a maioria dos estados que aderiram, a ABRAMPA n\u00e3o apenas disponibilizou o sistema gratuitamente, como tamb\u00e9m forneceu suporte t\u00e9cnico, capacita\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia na customiza\u00e7\u00e3o, garantindo que a ferramenta seja adaptada \u00e0s realidades locais. Esses estados est\u00e3o avan\u00e7ando para assegurar a efetividade da pol\u00edtica de log\u00edstica reversa. <\/p>\n\n\n\n

Em 2023, o Brasil gerou aproximadamente 80 milh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, conforme o panorama da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Res\u00edduos e Meio Ambiente (ABREMA)<\/a>. Desses, cerca de 93% foram coletados, mas apenas aproximadamente 2% (1,7 milh\u00e3o de toneladas) receberam destina\u00e7\u00e3o adequada por meio de sistemas de log\u00edstica reversa. Embora ainda longe do ideal, o volume registrado nesses sistemas representa um avan\u00e7o na aplica\u00e7\u00e3o desse importante mecanismo.<\/p>\n\n\n\n

Espera-se que a expans\u00e3o e o fortalecimento dessas iniciativas impulsionem o aumento das taxas de coleta e reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos no pa\u00eds. Sistemas de log\u00edstica reversa mais avan\u00e7ados, como os de baterias de chumbo-\u00e1cido, embalagens de \u00f3leos lubrificantes, latas de alum\u00ednio e pneus inserv\u00edveis, por exemplo, j\u00e1 alcan\u00e7am taxas de recupera\u00e7\u00e3o superiores a 90%.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei 12.305\/2010 estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos. A log\u00edstica reversa \u00e9 um instrumento que visa assegurar a devolu\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada.<\/p>\n\n\n\n

Entre os tipos de materiais que se enquadram na lei est\u00e3o: agrot\u00f3xicos, seus res\u00edduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; \u00f3leos lubrificantes, seus res\u00edduos e embalagens; l\u00e2mpadas fluorescentes e de vapor de s\u00f3dio e merc\u00fario; produtos eletr\u00f4nicos e seus componentes; embalagens pl\u00e1sticas, met\u00e1licas e de vidro; e demais produtos com impacto significativo \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Os prazos para implementa\u00e7\u00e3o e cumprimento das metas de coleta variam conforme as regulamenta\u00e7\u00f5es estaduais, que estipulam progress\u00e3o escalonada das obriga\u00e7\u00f5es. No entanto, muitos estados ainda n\u00e3o estruturaram programas e definiram cronogramas para que as empresas reportem suas coletas. <\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica prev\u00ea, ainda, que os estados disponibilizem anualmente ao Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sobre a Gest\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos\u202f-\u202fSinir<\/a> as informa\u00e7\u00f5es de seu \u00e2mbito de compet\u00eancia que comprovem a correta coleta e destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos pelos fabricantes.<\/h3>\n\n\n\n

Como funciona o SISREV?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Sistema de Log\u00edstica Reversa (SISREV) \u00e9 hospedado e gerido pelos governos estaduais que aderiram \u00e0 iniciativa, com o objetivo de automatizar e proporcionar transpar\u00eancia ao processo de log\u00edstica reversa. As entidades gestoras fazem a intermedia\u00e7\u00e3o entre as cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de catadores e fabricantes para garantir que uma parte das embalagens p\u00f3s-consumo dos produtos comercializados nos estados sejam coletadas e corretamente destinadas.<\/p>\n\n\n\n

 A comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos contratos de compra e venda, como notas fiscais por exemplo, s\u00e3o avaliados por verificadores de resultados, agentes independentes, prevenindo fraudes e duplicidades. As entidades gestoras, os fabricantes e os verificadores devem se cadastrar no sistema, atendendo aos crit\u00e9rios estabelecidos pelas regulamenta\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Os catadores, atrav\u00e9s suas cooperativas, associa\u00e7\u00f5es ou outros, s\u00e3o remunerados n\u00e3o apenas pelo valor de mercado dos materiais reciclados, mas tamb\u00e9m pelo servi\u00e7o prestado aos fabricantes, os quais s\u00e3o os respons\u00e1veis pela remo\u00e7\u00e3o de res\u00edduos poluentes do meio ambiente. Essa remunera\u00e7\u00e3o contribui para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, consolidando a log\u00edstica reversa como um instrumento de inclus\u00e3o social e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Economia circular<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m de reduzir a quantidade de res\u00edduos destinados a aterros sanit\u00e1rios e lix\u00f5es, a log\u00edstica reversa fortalece a economia circular, gerando oportunidades para cooperativas de reciclagem e novos neg\u00f3cios voltados para a reutiliza\u00e7\u00e3o de materiais. A amplia\u00e7\u00e3o do sistema contribui para a redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o ambiental, economia de recursos naturais e mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Para o promotor de Justi\u00e7a Luciano Loubet, vice-presidente da ABRAMPA e coordenador do projeto Log\u00edstica Reversa e ABRAMPA Circular, a implementa\u00e7\u00e3o do SISREV representa um marco na gest\u00e3o de res\u00edduos no Brasil. \u201cTemos orgulho de estar \u00e0 frente dessa transforma\u00e7\u00e3o, garantindo o avan\u00e7o desse tema t\u00e3o relevante, disponibilizando gratuitamente aos estados uma ferramenta fundamental para o sucesso da pol\u00edtica de res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Diante do avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o nos estados, a expectativa \u00e9 que outros estados implementem sistemas de gest\u00e3o a partir da tecnologia desenvolvida pela ABRAMPA e que mais empresas adotem medidas efetivas de log\u00edstica reversa, promovendo um modelo de desenvolvimento mais sustent\u00e1vel e alinhado \u00e0s exig\u00eancias da PNRS. \u201cO sucesso da iniciativa depende da atua\u00e7\u00e3o conjunta entre poder p\u00fablico, setor produtivo e sociedade civil na conscientiza\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica da destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos\u201d, conclui o promotor Loubet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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