{"id":13660,"date":"2025-04-17T09:15:48","date_gmt":"2025-04-17T12:15:48","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/?p=13660"},"modified":"2025-04-17T09:16:57","modified_gmt":"2025-04-17T12:16:57","slug":"congresso-da-abrampa-encerra-com-debates-sobre-agrotoxicos-planejamento-urbano-e-responsabilidade-socioambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/congresso-da-abrampa-encerra-com-debates-sobre-agrotoxicos-planejamento-urbano-e-responsabilidade-socioambiental\/","title":{"rendered":"Congresso da ABRAMPA encerra com debates sobre agrot\u00f3xicos, planejamento urbano e responsabilidade socioambiental"},"content":{"rendered":"
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A 23\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Congresso Brasileiro do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente foi encerrada nesta quarta-feira (16\/04), em Fortaleza, com discuss\u00f5es sobre uso de agrot\u00f3xicos e regula\u00e7\u00e3o, planejamento urbano relacionado \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e responsabilidade civil e socioambiental dos setores econ\u00f4micos. O \u00faltimo dia foi prestigiado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Haley Carvalho, e pela subprocuradora-geral de Justi\u00e7a de Governan\u00e7a, Daniele Fontenele, do MPCE. Neste \u00faltimo dia de programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi anunciada a cidade de Goi\u00e2nia, no estado de Goi\u00e1s, como sede da 24\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Congresso da ABRAMPA, que ser\u00e1 realizada de 15 a 17 de abril de 2026.<\/p>\n\n\n

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As atividades come\u00e7aram com o painel sobre \u201cAgrot\u00f3xicos e regula\u00e7\u00e3o: o combate aos seus impactos e aos il\u00edcitos<\/strong>\u201d, com a m\u00e9dica e membro da Comiss\u00e3o de Endocrinologia Ambiental da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Eveline Gadelha Pereira Fontenele; o deputado estadual no Cear\u00e1, Renato Roseno; e o promotor de Justi\u00e7a do MP do Paran\u00e1 e coordenador do Grupo Especializado em Meio Ambiente da Regi\u00e3o Oeste paranaense, Giovani Ferri.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Eveline Gadelha falou sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil e os riscos \u00e0 sa\u00fade humana, percebidos pelos sistemas nervoso, end\u00f3crino e imunol\u00f3gico. \u201cS\u00e3o sistemas que interagem entre si e com as c\u00e9lulas e s\u00e3o vulner\u00e1veis \u00e0 agress\u00e3o ambiental. Quando avaliamos impactos, olhamos para esses tr\u00eas sistemas\u201d, declarou. Renato Roseno detalhou o hist\u00f3rico da luta contra os agrot\u00f3xicos, o contexto cearense e a parceria com o MP na defesa do meio ambiente. \u201cQuero elogiar muito a iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico por conduzir e liderar f\u00f3runs de combate aos agrot\u00f3xicos. Isso \u00e9 super importante e se a gente n\u00e3o tivesse os MPs nessa iniciativa, a situa\u00e7\u00e3o estaria ainda mais atrasada\u201d, enfatizou. <\/p>\n\n\n\n

O promotor de Justi\u00e7a Giovani Ferri abordou os desafios da apreens\u00e3o de agrot\u00f3xicos ilegais na tr\u00edplice fronteira entre o Brasil, Argentina e Paraguai, bem como a responsabilidade do MP no enfrentamento dessa problem\u00e1tica. Ele relatou as diversas opera\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido realizada no combate \u00e0 criminalidade ambiental organizada nessa tem\u00e1tica na regi\u00e3o oeste do Paran\u00e1. \u201cOs riscos s\u00e3o imensos quando falamos de agrot\u00f3xicos ilegais que v\u00eam desse contrabando porque se trata de um produto de composi\u00e7\u00e3o desconhecida, inclusive com toxicidade muito superior\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n

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Em seguida, o painel \u201cPlanejamento urbano no \u00e2mbito das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d<\/strong>, foi discutido pela presidente da Associa\u00e7\u00e3o Gris Espa\u00e7o Solid\u00e1rio e coordenadora da Articula\u00e7\u00e3o Recife de Luta, Joice Paix\u00e3o; pela conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico, Fernanda Carolina Vieira da Costa; pelo diretor de Mitiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Risco do Minist\u00e9rio das Cidades, Rodolfo Baesso Moura; e pela promotora de Justi\u00e7a do MP de Pernambuco, membro e integrante dos Grupos de Trabalho de Desastres Socioambientais e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, Energias Renov\u00e1veis, Res\u00edduos S\u00f3lidos e Moradia do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Belize C\u00e2mara Correia.<\/p>\n\n\n\n

Joice Paix\u00e3o falou sobre racismo ambiental e a experi\u00eancia na constru\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o comunit\u00e1rio de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica da Vila Arraes, em Recife. Ela tamb\u00e9m real\u00e7ou a import\u00e2ncia de o MP se aproximar ainda mais da popula\u00e7\u00e3o. \u201cAs pessoas, \u00e0s vezes, n\u00e3o procuram o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria, porque n\u00e3o sabem onde procurar nem o que fazer. E isso passa pela comunica\u00e7\u00e3o, porque nem todas as pessoas entendem a linguagem acad\u00eamica, jur\u00eddica\u201d, disse. J\u00e1 Fernanda Costa explanou o hist\u00f3rico urban\u00edstico das cidades brasileiras, em um contexto de conflitos fundi\u00e1rios, ocupa\u00e7\u00e3o desordenada e problemas ambientais. \u201cAs nossas cidades s\u00e3o excludentes, prec\u00e1rias, desiguais e com contrastes sociais. Elas s\u00e3o fruto de um processo de urbaniza\u00e7\u00e3o acelerada com forte concentra\u00e7\u00e3o de renda\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n

Rodolfo Baesso Moura exp\u00f4s a atua\u00e7\u00e3o do Governo Federal na mitiga\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de risco de desastres, trazendo exemplos de obras em andamento, como nas \u00e1reas de encostas. \u201cUma das premissas da conten\u00e7\u00e3o de encostas \u00e9 garantir seguran\u00e7a \u00e0s fam\u00edlias residentes em \u00e1reas de risco. N\u00e3o s\u00e3o obras para as encostas, mas para as pessoas que est\u00e3o l\u00e1\u201d, afirmou. E a promotora de Justi\u00e7a Belize C\u00e2mara Correia evidenciou oportunidades para o MP atuar na mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos de desastres chuvosos, protegendo comunidades vulner\u00e1veis. \u201cNos \u00faltimos 10 anos, 93% dos munic\u00edpios foram atingidos por algum desastre chuvoso que levou \u00e0 emerg\u00eancia ou a estado de calamidade p\u00fablica; al\u00e9m disso, pessoas perif\u00e9ricas t\u00eam 15 vezes mais chances de morrer devido a eventos clim\u00e1ticos extremos\u201d, mencionou.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade socioambiental das institui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas<\/strong><\/p>\n\n\n

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O Congresso foi encerrado com a palestra magna sobre \u201cResponsabilidade civil e socioambiental das institui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas\u201d<\/strong> proferida pela professora doutora pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo, \u00c9rika Bechara. Ela, que tamb\u00e9m \u00e9 comentarista especializada em mudan\u00e7as clim\u00e1ticas da CNN Brasil, citou a obriga\u00e7\u00e3o dos bancos adotarem pol\u00edticas sustent\u00e1veis para evitar danos ambientais e explicou a diferen\u00e7a entre responsabilidade civil e socioambiental, ressaltando que a primeira est\u00e1 na esfera do dever e a segunda, da \u00e9tica. \u201cA responsabilidade socioambiental n\u00e3o \u00e9 cumprimento de lei. A gente est\u00e1 falando de iniciativas que s\u00e3o adotadas pelo setor econ\u00f4mico de forma volunt\u00e1ria, entendendo que \u00e9 necess\u00e1rio mitigar impactos sociais e ambientais\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n

Homenagens<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O deputado Renato Roseno foi agraciado pela ABRAMPA por sua atua\u00e7\u00e3o em prol do meio ambiente, especialmente pela iniciativa e autoria da Lei n\u00ba 16.820\/2019, conhecida como Lei Maria do Tom\u00e9, que pro\u00edbe a pulveriza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos por avi\u00e3o no territ\u00f3rio cearense. A condecora\u00e7\u00e3o foi dada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace) do MP do Cear\u00e1, o promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Ottoni. Tamb\u00e9m foi reconhecido o trabalho de Alan dos Santos, que desde 2019 \u00e9 secret\u00e1rio da presid\u00eancia da ABRAMPA e, h\u00e1 15 anos, contribui com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A homenagem foi entregue por membros do MP do Cear\u00e1: a procuradora de Justi\u00e7a Sheila Pitombeira e os promotores de Justi\u00e7a F\u00e1bio Ottoni e Jacqueline Faustino.<\/p>\n\n\n\n

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Texto: MPCE<\/p>\n\n\n\n

Confira a galeria de fotos do MPCE.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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