{"id":14004,"date":"2025-06-27T18:29:09","date_gmt":"2025-06-27T21:29:09","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/?p=14004"},"modified":"2025-06-30T10:41:20","modified_gmt":"2025-06-30T13:41:20","slug":"seminario-em-vitoria-debateu-desafios-e-propostas-do-mp-para-protecao-das-unidades-de-conservacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/seminario-em-vitoria-debateu-desafios-e-propostas-do-mp-para-protecao-das-unidades-de-conservacao\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio em Vit\u00f3ria debateu desafios e propostas do MP para prote\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div style=\"margin-top: 0px; margin-bottom: 0px;\" class=\"sharethis-inline-share-buttons\" ><\/div>\n<p>Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de todo o pa\u00eds, gestores p\u00fablicos, especialistas e representantes da sociedade civil participaram nesta semana (25 e 26\/06), da terceira edi\u00e7\u00e3o do \u201c<strong>Semin\u00e1rio Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o: Desafios e Estrat\u00e9gias de Implementa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o<\/strong>\u201d, realizado na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo (MPES), em Vit\u00f3ria (ES).&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O evento \u00e9 promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (ABRAMPA) em parceria com o MPES, a Comiss\u00e3o de Meio de Ambiente do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CMA\/CNMP), a Funda\u00e7\u00e3o Grupo Botic\u00e1rio e o Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O semin\u00e1rio tem como objetivo discutir solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e inovadoras voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o e fortalecimento da gest\u00e3o das \u00e1reas protegidas no Brasil, em especial no bioma Mata Atl\u00e2ntica, e o aperfei\u00e7oamento do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Abertura do evento<\/strong><br>A solenidade de abertura, realizada na \u00faltima quarta (25\/06), contou com a presen\u00e7a da Subprocuradora-Geral de Justi\u00e7a Institucional do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, representando o Procurador-Geral de Justi\u00e7a do MPES, Francisco Mart\u00ednez Berdeal; do Vice-Presidente da ABRAMPA, Vin\u00edcius Lameira Bernardo; do Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da ABRAMPA e promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 (MPPR), Alexandre Gaio; do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES) e representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Domingos Augusto Taufner; e do Secret\u00e1rio de Estado do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos do Esp\u00edrito Santo, Felipe Rigoni.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m compuseram a mesa os promotores de Justi\u00e7a Bruna Legora de Paula, Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOA); e Hermes Zaneti Junior, Dirigente do Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional (CEAF); o Reitor da Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo (UFES), Eust\u00e1quio Vin\u00edcius de Castro; e o Gerente de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade na Funda\u00e7\u00e3o Grupo Botic\u00e1rio, Emerson Ant\u00f4nio de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n<p>Em discurso, a Subprocuradora-Geral de Justi\u00e7a Institucional, representando o Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Francisco Martinez Berdeal, que retornava de compromissos institucionais em Bras\u00edlia, destacou a import\u00e2ncia das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) como ferramentas estruturantes na pol\u00edtica ambiental e o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico para sua sustenta\u00e7\u00e3o. Salientou tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o do MPES na defesa do meio ambiente, em parceria com as demais institui\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Vice-Presidente da ABRAMPA, Vin\u00edcius Lameira Bernardo, representando o presidente da entidade Luciano Loubet, apresentou dados sobre a perda de vegeta\u00e7\u00e3o nativa da Mata Atl\u00e2ntica em 2024. Ressaltou que foram desmatados mais de 13 mil hectares de vegeta\u00e7\u00e3o, com a preserva\u00e7\u00e3o de apenas 24% de sua extens\u00e3o, sendo que, desse total, 12,4% est\u00e3o preservados em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Destacou tamb\u00e9m que a maioria dos focos de desmatamento levantados pelo MapBiomas ocorreram fora das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, o que ressalta seu impacto positivo para conter a perda de vegeta\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 preciso garantir a efetiva implementa\u00e7\u00e3o dessas unidades, seja com recursos humanos, com recursos financeiros, gest\u00e3o t\u00e9cnica qualificada, nomea\u00e7\u00e3o de gestores observando crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, elabora\u00e7\u00e3o de seus planos de manejo, manuten\u00e7\u00e3o dos conselhos gestores de maneira ativa, com participa\u00e7\u00e3o da comunidade local, da sociedade civil, da academia, estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o de infraestrutura adequada e in\u00fameras outras a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a concep\u00e7\u00e3o dos seus objetivos, tanto de preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, quanto do sistema clim\u00e1tico\u201d, assinalou Vin\u00edcius Lameira.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s os discursos de aberturas, foi realizada a Palestra Magna sobre os desafios e oportunidades na gest\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Federais, ministrada pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/photos.app.goo.gl\/izvmbecZTKmbntLaA\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Confira as fotos da abertura<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Programa\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No segundo dia de programa\u00e7\u00e3o, o semin\u00e1rio contou com cinco pain\u00e9is tem\u00e1ticos e palestras, conduzidos por especialistas em justi\u00e7a ambiental e clim\u00e1tica, abordando temas como regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, financiamento, participa\u00e7\u00e3o social e instrumentos legais de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3147-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-14011\" style=\"width:397px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3147-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3147-300x200.jpg 300w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3147-768x512.jpg 768w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3147-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3147-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3147-150x100.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n<p>No <strong>primeiro painel<\/strong>, dedicado \u00e0s <strong>UCs da Mata Atl\u00e2ntica como estrat\u00e9gias para adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/strong>, o professor da UFSC Jo\u00e3o de Deus Medeiros alertou para o cen\u00e1rio preocupante de fragilidade institucional dessas \u00e1reas. \u201cMuitas UCs n\u00e3o contam com conselhos gestores e nem com regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d, apontou. Ele tamb\u00e9m destacou o papel estrat\u00e9gico das Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs), por estarem situadas em \u00e1reas privadas que concentram a maior parte dos remanescentes do bioma. Segundo Medeiros, \u00e9 fundamental que o poder p\u00fablico estimule essas iniciativas com incentivos econ\u00f4micos e t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Na mesma linha, Diego Igawa Martinez, da SOS Mata Atl\u00e2ntica, apresentou dados que mostram que apenas cerca de 10% do bioma est\u00e1 de fato protegido. Dos 24% de vegeta\u00e7\u00e3o nativa remanescente, grande parte est\u00e1 em pequenos fragmentos, com baixa capacidade de manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade. &#8220;Temos menos floresta do que mostram os n\u00fameros oficiais, inclusive dentro das pr\u00f3prias UCs&#8221;, afirmou. Ele alertou que, na pr\u00e1tica, muitas \u00e1reas classificadas como protegidas est\u00e3o sendo utilizadas de forma inadequada, frequentemente ocupadas por pastagens e outros usos incompat\u00edveis com a conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O subsecret\u00e1rio de Meio Ambiente do Esp\u00edrito Santo (SEAMA), Victor Ricciardi Rocha, defendeu que o di\u00e1logo com as comunidades \u00e9 essencial para o sucesso da cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Ele anunciou a cria\u00e7\u00e3o de duas novas UCs de prote\u00e7\u00e3o integral no estado: o Monumento Natural entre Itagua\u00e7u e Laranja da Terra e o Parque Natural da Sa\u00edra Apunhalada, em Vargem Alta. Das 17 UCs do estado, seis est\u00e3o em processo de concess\u00e3o de uso p\u00fablico. \u201cQueremos promover o turismo de base sustent\u00e1vel, aproveitando a voca\u00e7\u00e3o e potencial de cada \u00e1rea protegida\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n<p>Encerrando o primeiro painel, Karlo Gidone, do BioDivES, apresentou um sistema interativo que utiliza dados do SiBBr para mapear a distribui\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies no Esp\u00edrito Santo. A ferramenta cruza informa\u00e7\u00f5es de diferentes bancos de dados com resultados de pesquisas de campo, gerando an\u00e1lises estrat\u00e9gicas para conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignright size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/image.jpeg\" alt=\"O atributo alt desta imagem est\u00e1 vazio. O nome do arquivo \u00e9 IMG_3199-1024x683.jpg\" class=\"wp-image-14021\" style=\"width:411px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/image.jpeg 1024w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/image-300x200.jpeg 300w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/image-768x512.jpeg 768w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/image-150x100.jpeg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n<p>No <strong>segundo painel<\/strong>, dedicado \u00e0 <strong>amplia\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/strong>, a analista ambiental do ICMBio, Carla Guaitanele, enfatizou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o social no processo de cria\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas protegidas. Ela informou que, entre as 93 propostas de cria\u00e7\u00e3o de novas UCs federais que est\u00e3o classificadas como priorit\u00e1rias, 13 est\u00e3o na Mata Atl\u00e2ntica, sendo nove de prote\u00e7\u00e3o integral. Segundo a analista, hoje a Mata Atl\u00e2ntica possui 143 UCs federais (3 mil hectares) e h\u00e1 uma previs\u00e3o de incremento de mais 563 hectares at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de destacar o papel do estado e \u00f3rg\u00e3os de controle na prote\u00e7\u00e3o do bioma, o presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Mario Stella Louzada, refor\u00e7ou a necessidade de se avan\u00e7ar nos planos de manejo e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das UCs. \u201cH\u00e1 demanda para avan\u00e7armos e criarmos novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o do estado do Esp\u00edrito Santo, especialmente na regi\u00e3o Serrana\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a Renata Bonfim, propriet\u00e1ria da RPPN Reluz, localizada em Marechal Floriano, e representante do Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de RPPNs (CNRPPN), apresentou sobre o processo de cria\u00e7\u00e3o das reservas e destacou que o modelo das RPPNs precisa ser mais valorizado. &#8220;A iniciativa privada tem um enorme potencial para ampliar \u00e1reas protegidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O promotor de Justi\u00e7a Wagner Eduardo Vasconcellos, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo, abordou o papel do MP na cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das UCs. Ele lembrou os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a meta de proteger 30% dos ecossistemas at\u00e9 2030. \u201cA cria\u00e7\u00e3o de UCs n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um desafio jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m \u00e9tico. \u00c9 um dever civilizat\u00f3rio\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3323-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-14015\" style=\"width:408px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3323-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3323-300x200.jpg 300w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3323-768x512.jpg 768w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3323-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3323-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3323-150x100.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n<p>O <strong>terceiro painel<\/strong> aprofundou os obst\u00e1culos \u00e0 <strong>regulariza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das UCs<\/strong>. Rodolpho Torezani Netto, Gerente de Recursos Naturais do Iema, ainda \u00e9 preciso avan\u00e7ar na regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas protegidas no estado. Segundo ele, das 17 UCs estaduais, apenas duas possuem plano de manejo conclu\u00eddo, as demais est\u00e3o em fase de estudo para desenvolvimento desse importante instrumento de gest\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A coordenadora de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e consolida\u00e7\u00e3o territorial de unidades de conserva\u00e7\u00e3o do ICMBio, Eliani Maciel Lima, apresentou prioridades para implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes propostas pelo plano \u201c<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/icmbio\/pt-br\/assuntos\/consolidacao-territorial\/PECT_11set2024_10h35.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Terras da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza: estrat\u00e9gia para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais &#8211; 2024-2026<\/a>\u201d,&nbsp; que contou com a contribui\u00e7\u00e3o da ABRAMPA.<\/p>\n\n\n\n<p>O promotor de Justi\u00e7a e diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da ABRAMPA, Alexandre Gaio, apresentou nota t\u00e9cnica com crit\u00e9rios m\u00ednimos para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o das UCs. Ele alertou para o risco dos \u201cparques de papel\u201d, que existem apenas no papel e n\u00e3o contam com prote\u00e7\u00e3o real. \u201cSem regulariza\u00e7\u00e3o, essas \u00e1reas ficam vulner\u00e1veis ao desmatamento e \u00e0 press\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o dos seus limites\u201d, disse. Gaio tamb\u00e9m mencionou a nota t\u00e9cnica \u201c<a href=\"https:\/\/abrampa.org.br\/file?url=\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/diretrizes_regularizacao_Unidades-de-Conservacao.pdf\">Regulariza\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o: Sistematiza\u00e7\u00e3o dos Requisitos Normativos e Diretrizes para a Garantia de Adequada Implementa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o<\/a>\u201d, lan\u00e7ada este ano pela ABRAMPA.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na sequ\u00eancia, representantes dos tribunais de contas, o Conselheiro Presidente do TCE-ES Domingos Augusto Taufner e a auditora do TCE-ES Ana Em\u00edlia Thomaz, destacaram o papel do controle externo na fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de recursos e gest\u00e3o das UCs. Por meio de ferramentas como o MapBiomas e os Indicadores de Implementa\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o (Indimapas), os \u00f3rg\u00e3os de controle analisam riscos, monitoram \u00e1reas protegidas e prop\u00f5em delibera\u00e7\u00f5es para fortalecer sua governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignright size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/image-1.jpeg\" alt=\"O atributo alt desta imagem est\u00e1 vazio. O nome do arquivo \u00e9 IMG_3401-1024x683.jpg\" class=\"wp-image-14023\" style=\"width:430px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/image-1.jpeg 1024w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/image-1-300x200.jpeg 300w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/image-1-768x512.jpeg 768w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/image-1-150x100.jpeg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n<p>O <strong>quarto painel<\/strong> trouxe o tema das <strong>amea\u00e7as \u00e0s UCs e seus entornos<\/strong>. Fl\u00e1via Chaves, pesquisadora do Instituto Nacional da Mata Atl\u00e2ntica (INMA), falou sobre a import\u00e2ncia do fortalecimento dos Planos de A\u00e7\u00e3o Nacional (PANs) para a conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies nativas amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o do bioma, como o PAN Aves.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Grade, do MPPR, abordou os impactos das esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras, como o pinus, que prejudicam a biodiversidade e os recursos h\u00eddricos. \u201c\u00c9 como um c\u00e2ncer que se espalha rapidamente. Precisamos agir rapidamente para evitar que essas esp\u00e9cies avancem, especialmente, nas UCs, onde \u00e9 nosso dever preservar sua biodiversidade\u201d, comparou.<\/p>\n\n\n\n<p>A promotora de Justi\u00e7a Bruna L\u00e9gora, do MPES, destacou a import\u00e2ncia da Opera\u00e7\u00e3o Mata Atl\u00e2ntica em P\u00e9, que tem sido usada como modelo no estado para uma fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em parceria com \u00f3rg\u00e3os ambientais municipais, estaduais e federais. Ela defendeu o uso de acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal e a destina\u00e7\u00e3o de multas para equipar os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3418-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-14019\" style=\"width:452px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3418-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3418-300x200.jpg 300w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3418-768x512.jpg 768w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3418-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3418-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_3418-150x100.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n<p>O semin\u00e1rio foi encerrado com um debate sobre <strong>mecanismos financeiros para viabilizar a cria\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o das UCs<\/strong>. O procurador da Rep\u00fablica do MPF Leandro Mitidieri, apontou que, embora o Brasil tenha criado 75% das \u00e1reas protegidas do mundo nos \u00faltimos anos, grande parte delas ainda carece de estrutura e regulariza\u00e7\u00e3o. Ele defendeu a destina\u00e7\u00e3o de recursos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u2013 que j\u00e1 somam mais de R$ 2 bilh\u00f5es \u2013 para fortalecer essas \u00e1reas, al\u00e9m de mecanismos como pagamentos por servi\u00e7os ambientais e cr\u00e9dito de carbono. Ele mencionou o <a href=\"https:\/\/www.mpf.mp.br\/atuacao-tematica\/ccr6\/documentos-e-publicacoes\/manual-de-atuacao\/RoteirodeAtuacaoMPF_MERCADODECARBONO1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">&#8220;Roteiro de Atua\u00e7\u00e3o para Membros do MPF sobre Mercado de Cr\u00e9ditos de Carbono&#8221;<\/a>, lan\u00e7ado este ano pelo MPF, para apoiar a atua\u00e7\u00e3o dos membros do MP sobre o mercado de cr\u00e9ditos de carbono.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Participaram da discuss\u00e3o representantes da ABRAMPA, Funda\u00e7\u00e3o Grupo Botic\u00e1rio e ICMBio. Para o presidente da ABRAMPA, Luciano Loubet, \u00e9 cada vez mais urgente que o Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanhe e compreenda as novas formas de financiamento para a conserva\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s, como agentes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, precisamos nos preparar e nos capacitar para entender a complexidade jur\u00eddica envolvida na comercializa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de carbono, que podem se tornar uma importante fonte de recursos para a cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>A especialista em Conserva\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Grupo Botic\u00e1rio, Fl\u00e1via Campassi, destacou que \u00e9 preciso diversificar as fontes de financiamento das UCs. \u201cAl\u00e9m dos recursos diretos e de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e9 poss\u00edvel criar fundos p\u00fablicos e privados para fortalecer a cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das \u00e1reas protegidas, especialmente no bioma Mata Atl\u00e2ntica, historicamente amea\u00e7ado. Ela antecipou que a funda\u00e7\u00e3o est\u00e1\u00a0preparando um estudo, que ser\u00e1 lan\u00e7ado em breve, sobre os diferentes arranjos de financiamento para as UCs\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Felipe De Luca, do ICMBio, o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental Federal (FCA), criado em 2018, deu maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a destina\u00e7\u00e3o dos recursos de compensa\u00e7\u00e3o, que hoje somam cerca de R$ 2 bilh\u00f5es, sendo que cerca de R$1,2 bi est\u00e1 represado para serem destinados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e implementa\u00e7\u00e3o das UCs. \u201cO desafio agora \u00e9 aprimorar os mecanismos de execu\u00e7\u00e3o desses recursos com efic\u00e1cia. S\u00f3 assim conseguiremos garantir a fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e social das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/photos.app.goo.gl\/wtQ9VVQJyhWDdnsz5\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Confira as fotos das palestras<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Texto: MPES e ABRAMPA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de todo o pa\u00eds, gestores p\u00fablicos, especialistas e representantes da sociedade civil participaram nesta semana (25 e 26\/06), da terceira edi\u00e7\u00e3o do \u201cSemin\u00e1rio Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o: Desafios e Estrat\u00e9gias de Implementa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o\u201d, realizado na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo (MPES), em Vit\u00f3ria (ES).&nbsp;&nbsp; O evento \u00e9 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":172,"featured_media":14032,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":0,"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/WhatsApp-Image-2025-06-27-at-18.58.16.jpeg",980,1225,false],"thumbnail":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/WhatsApp-Image-2025-06-27-at-18.58.16-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/WhatsApp-Image-2025-06-27-at-18.58.16-240x300.jpeg",240,300,true],"medium_large":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/WhatsApp-Image-2025-06-27-at-18.58.16-768x960.jpeg",768,960,true],"large":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/WhatsApp-Image-2025-06-27-at-18.58.16-819x1024.jpeg",819,1024,true],"1536x1536":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/WhatsApp-Image-2025-06-27-at-18.58.16.jpeg",980,1225,false],"2048x2048":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/WhatsApp-Image-2025-06-27-at-18.58.16.jpeg",980,1225,false],"abrampa-post-thumbnail":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/WhatsApp-Image-2025-06-27-at-18.58.16-320x320.jpeg",320,320,true],"abrampa-logo":["https:\/\/abrampa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/WhatsApp-Image-2025-06-27-at-18.58.16-150x188.jpeg",150,188,true]},"uagb_author_info":{"display_name":"Comunica\u00e7\u00e3o Abrampa","author_link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/author\/comunicacaoabrampa-org-br\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de todo o pa\u00eds, gestores p\u00fablicos, especialistas e representantes da sociedade civil participaram nesta semana (25 e 26\/06), da terceira edi\u00e7\u00e3o do \u201cSemin\u00e1rio Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o: Desafios e Estrat\u00e9gias de Implementa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o\u201d, realizado na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo (MPES), em Vit\u00f3ria (ES).&nbsp;&nbsp; O evento \u00e9&hellip;","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14004"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/172"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14004"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14004\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14036,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14004\/revisions\/14036"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}