{"id":17365,"date":"2026-06-18T13:41:26","date_gmt":"2026-06-18T16:41:26","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/?p=17365"},"modified":"2026-06-18T13:41:28","modified_gmt":"2026-06-18T16:41:28","slug":"estudo-da-abrampa-fundamenta-acao-do-ministerio-publico-que-questiona-licenca-do-pre-sal-por-omissao-quanto-aos-impactos-climaticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/estudo-da-abrampa-fundamenta-acao-do-ministerio-publico-que-questiona-licenca-do-pre-sal-por-omissao-quanto-aos-impactos-climaticos\/","title":{"rendered":"Estudo da ABRAMPA fundamenta a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que questiona licen\u00e7a do pr\u00e9-sal por omiss\u00e3o quanto aos impactos clim\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"<div style=\"margin-top: 0px; margin-bottom: 0px;\" class=\"sharethis-inline-share-buttons\" ><\/div>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP), ajuizaram nesta segunda-feira (15) uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pede a anula\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a pr\u00e9via que atestou a viabilidade ambiental da atividade de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural do polo pr\u00e9-sal da Bacia de Santos \u2013 Etapa 4. A a\u00e7\u00e3o tem como uma de suas principais refer\u00eancias t\u00e9cnicas o estudo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (ABRAMPA), que evidencia a necessidade de considerar os impactos clim\u00e1ticos de empreendimentos de energia f\u00f3ssil nos processos de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os ministeriais apontam que a licen\u00e7a concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) \u00e0 Petrobras foi emitida sem a devida avalia\u00e7\u00e3o dos impactos clim\u00e1ticos decorrentes da expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis, contrariando evid\u00eancias cient\u00edficas consolidadas, o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o, o dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o ambiental e os compromissos clim\u00e1ticos assumidos pelo Brasil, incluindo a meta global de limitar o aquecimento a 1,5\u00b0C.<\/p>\n\n\n\n<p>Os argumentos apresentados pelas procuradoras da Rep\u00fablica Maria Capucci e Suzana Fairbanks e o promotor de Justi\u00e7a Tadeu Badar\u00f3, autores da a\u00e7\u00e3o, se baseiam nas conclus\u00f5es do Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IPCC), organismo cient\u00edfico criado no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas para subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, e tamb\u00e9m no estudo \u201c<a href=\"https:\/\/abrampa.org.br\/file?url=\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Diagnostico-climatico-no-licenciamento-ambiental-detalhamento-para-empreendimentos-de-energia-fossil.pdf\">Diagn\u00f3stico Clim\u00e1tico no Licenciamento Ambiental \u2013 Detalhamento para Empreendimentos de Energia F\u00f3ssil<\/a>\u201d, elaborado pela ABRAMPA.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento produzido pela associa\u00e7\u00e3o evidencia a significativa contribui\u00e7\u00e3o do setor de combust\u00edveis f\u00f3sseis para o agravamento da crise clim\u00e1tica e demonstra que os impactos decorrentes das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa desses empreendimentos frequentemente permanecem invisibilizados nos processos de licenciamento ambiental. Como consequ\u00eancia, aspectos essenciais para a an\u00e1lise da viabilidade ambiental dos projetos e para a adequada gest\u00e3o dos riscos deixam de ser considerados pelos \u00f3rg\u00e3os licenciadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o estudo, essa omiss\u00e3o compromete a capacidade de identificar, prevenir e mitigar os impactos clim\u00e1ticos, al\u00e9m de dificultar a compatibiliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es administrativas com os compromissos assumidos pelo Brasil no \u00e2mbito do Acordo de Paris e da Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n\n\n\n<p>O diagn\u00f3stico tamb\u00e9m destaca a necessidade de que os processos de licenciamento ambiental considerem todas as fontes relevantes de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa \u2014 os chamados escopos 1 (emiss\u00f5es diretas do empreendimento), 2 (emiss\u00f5es associadas \u00e0 energia consumida) e 3 (emiss\u00f5es da cadeia de valor, incluindo a queima dos combust\u00edveis produzidos) \u2014 de modo a permitir uma avalia\u00e7\u00e3o mais transparente dos impactos clim\u00e1ticos e a ado\u00e7\u00e3o de medidas adequadas de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA crise clim\u00e1tica tamb\u00e9m decorre da queima de combust\u00edveis f\u00f3sseis. N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel avaliar grandes empreendimentos de petr\u00f3leo e g\u00e1s sem considerar seus impactos sobre o clima. Essa quest\u00e3o precisa ser alvo de an\u00e1lise no processo de licenciamento, sob pena de comprometer a preven\u00e7\u00e3o de danos ambientais e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Alexandre Gaio, promotor de Justi\u00e7a do MPPR e coordenador do projeto ABRAMPA pelo Clima, respons\u00e1vel pelo estudo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele, j\u00e1 existem metodologias consolidadas, inclusive adotadas pelo pr\u00f3prio setor de energia, para mensurar as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa ao longo de toda a cadeia produtiva, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o h\u00e1 justificativa t\u00e9cnica para que esses impactos continuem sendo desconsiderados nas decis\u00f5es sobre a viabilidade ambiental desses empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o MPF e o MPSP argumentam que a expans\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo precisa ser analisada \u00e0 luz do atual contexto de emerg\u00eancia clim\u00e1tica, considerando tanto impactos ambientais locais e regionais quanto os efeitos globais decorrentes do aumento das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa. Para os autores, a omiss\u00e3o desses fatores no processo de licenciamento compromete a legalidade da licen\u00e7a concedida.<\/p>\n\n\n\n<p>A ACP refor\u00e7a um debate que vem ganhando espa\u00e7o no Brasil e em diversos pa\u00edses sobre a necessidade de incorporar a vari\u00e1vel clim\u00e1tica aos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de grande impacto. Nesse contexto, o diagn\u00f3stico elaborado pela ABRAMPA tem sido refer\u00eancia para membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais operadores do Direito Ambiental na constru\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos capazes de assegurar que os efeitos clim\u00e1ticos dos projetos sejam efetivamente considerados pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>O n\u00famero da nova a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 5018736-81.2026.4.03.6100. A tramita\u00e7\u00e3o pode ser consultada em <a href=\"https:\/\/pje1g.trf3.jus.br\/pje\/ConsultaPublica\/listView.seam\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/pje1g.trf3.jus.br\/pje\/ConsultaPublica\/listView.seam<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.mpf.mp.br\/o-mpf\/unidades\/pr-sp\/noticias\/acp-etapa-4-pre-sal.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP), ajuizaram nesta segunda-feira (15) uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pede a anula\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a pr\u00e9via que atestou a viabilidade ambiental da atividade de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural do polo pr\u00e9-sal da Bacia de Santos \u2013 Etapa 4. 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