{"id":17736,"date":"2026-08-06T20:32:40","date_gmt":"2026-08-06T23:32:40","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/?p=17736"},"modified":"2026-08-06T20:34:26","modified_gmt":"2026-08-06T23:34:26","slug":"abrampa-lanca-nota-tecnica-inedita-sobre-instrumentos-economico-financeiros-para-financiar-a-implementacao-das-ucs-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/abrampa-lanca-nota-tecnica-inedita-sobre-instrumentos-economico-financeiros-para-financiar-a-implementacao-das-ucs-brasileiras\/","title":{"rendered":"ABRAMPA lan\u00e7a Nota T\u00e9cnica in\u00e9dita sobre instrumentos econ\u00f4mico-financeiros para financiar a implementa\u00e7\u00e3o das UCs brasileiras"},"content":{"rendered":"
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Documento re\u00fane instrumentos econ\u00f4micos previstos na legisla\u00e7\u00e3o para viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, a gest\u00e3o e a sustentabilidade financeira das \u00e1reas protegidas; publica\u00e7\u00e3o foi entregue ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e ao ICMBio durante semin\u00e1rio no Cear\u00e1<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (ABRAMPA) lan\u00e7ou, nesta quarta-feira (5), a nota t\u00e9cnica “Regulariza\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o: instrumentos econ\u00f4mico-financeiros para a sua adequada implementa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o”<\/strong> (acesse aqui<\/a>), publica\u00e7\u00e3o que sistematiza os mecanismos financeiros previstos pela legisla\u00e7\u00e3o para assegurar recursos destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

O lan\u00e7amento ocorreu durante o semin\u00e1rio “Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o: desafios e estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o”, realizado no munic\u00edpio do Crato, na regi\u00e3o do Cariri cearense.<\/p>\n\n\n\n

O documento foi entregue pessoalmente ao ministro de Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Jo\u00e3o Paulo Capobianco, e ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, que participaram da cerim\u00f4nia de abertura do evento, como contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da associa\u00e7\u00e3o para o fortalecimento da pol\u00edtica nacional de \u00e1reas protegidas.<\/p>\n\n\n\n

Elaborada no \u00e2mbito do projeto ABRAMPA pelo Clima, a nota t\u00e9cnica demonstra que a falta de recursos financeiros continua sendo um dos principais fatores que impedem que muitas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o cumpram plenamente sua fun\u00e7\u00e3o de proteger a biodiversidade, garantir a seguran\u00e7a h\u00eddrica, conservar estoques de carbono e enfrentar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O documento destaca que in\u00fameras \u00e1reas permanecem como “parques de papel” \u2014 criadas formalmente, mas sem condi\u00e7\u00f5es materiais suficientes para sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o coordenador do projeto ABRAMPA pelo Clima e promotor de Justi\u00e7a Alexandre Gaio, a prote\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o depende cada vez mais da capacidade de transformar instrumentos jur\u00eddicos existentes em pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas. “O Brasil j\u00e1 possui um conjunto robusto de instrumentos legais capazes de financiar a implementa\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. O desafio agora \u00e9 fazer com que esses mecanismos saiam do papel e sejam efetivamente utilizados pelos gestores p\u00fablicos, garantindo recursos permanentes para proteger a biodiversidade, enfrentar a crise clim\u00e1tica e assegurar direitos das presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ele explica que a nota t\u00e9cnica funciona como um guia pr\u00e1tico para a implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos econ\u00f4mico-financeiros j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cAo reunir e sistematizar mecanismos que hoje est\u00e3o dispersos em diferentes normas, ela oferece maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, gestores p\u00fablicos e \u00f3rg\u00e3os ambientais, contribuindo para acelerar a regulariza\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Dutande sua palestra magna, o ministro de Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Jo\u00e3o Paulo Capobianco<\/strong>, destacou que a aplica\u00e7\u00e3o de instrumentos econ\u00f4mico-financeiros \u00e9 um dos desafios para a efetividade da implementa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas protegidas. “O Brasil j\u00e1 possui um dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ados do mundo, mas h\u00e1 uma difren\u00e7a decisiva entre criar uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o e fazer com que ela cumpra seus objetivos. A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e9 um passivo hist\u00f3rico que o pa\u00eds precisa superar. O pa\u00eds disp\u00f5e de diversos instrumentos econ\u00f4micos capazes de acelerar esse processo. O desafio agora \u00e9 aplic\u00e1-los de forma eficiente para financiar a implementa\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o das \u00e1reas protegidas”.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires<\/strong>, a Nota T\u00e9cnica oferece uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o federais. \u201cO ICMBio \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de 350 unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais em todo o pa\u00eds, a maior parte de dom\u00ednio p\u00fablico. Portanto, a gente precisa transferir aquelas terras que ainda s\u00e3o privadas ou ainda est\u00e3o em nome dos entes federados para o poder p\u00fablico federal. Os instrumentos econ\u00f4micos usados s\u00e3o essenciais nesse processo de regulari\u00e7\u00e3o fundiaria. Ao reunir esses mecanismos e experi\u00eancias bem-sucedidas, esta nota t\u00e9cnica se torna uma ferramenta extremamente \u00fatil para fortalecer a implementa\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

Instrumentos econ\u00f4mico-financeiros<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o organiza os diversos instrumentos econ\u00f4mico-financeiros dispon\u00edveis na legisla\u00e7\u00e3o brasileira que podem ser mobilizados para fortalecer a pol\u00edtica de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n