{"id":17887,"date":"2026-08-14T14:19:00","date_gmt":"2026-08-14T17:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/?p=17887"},"modified":"2026-08-17T14:28:06","modified_gmt":"2026-08-17T17:28:06","slug":"publicacao-sobre-rastreabilidade-das-cadeias-do-gado-madeira-e-ouro-propoe-medidas-para-combater-desmatamento-grilagem-de-terras-e-crimes-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/publicacao-sobre-rastreabilidade-das-cadeias-do-gado-madeira-e-ouro-propoe-medidas-para-combater-desmatamento-grilagem-de-terras-e-crimes-ambientais\/","title":{"rendered":"Publica\u00e7\u00e3o sobre rastreabilidade das cadeias do gado, madeira e ouro prop\u00f5e medidas para combater desmatamento, grilagem de terras e crimes ambientais"},"content":{"rendered":"
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Publica\u00e7\u00e3o re\u00fane diagn\u00f3stico in\u00e9dito sobre as cadeias do gado, da madeira e do ouro, apresenta casos concretos de fraudes e prop\u00f5e medidas para fortalecer a transpar\u00eancia e a governan\u00e7a socioambiental<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (ABRAMPA), por meio do projeto ABRAMPA pelo Clima, com apoio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (IPAM), lan\u00e7aram nesta sexta-feira (14\/08), em evento online, o livro Gado, madeira e ouro na Amaz\u00f4nia Legal: desafios e iniciativas de rastreabilidade e transpar\u00eancia <\/em><\/strong>(acesse <\/em>aqui<\/em><\/a>)<\/em>. A publica\u00e7\u00e3o oferece um dos mais completos diagn\u00f3sticos j\u00e1 produzidos sobre os mecanismos de controle das tr\u00eas cadeias produtivas que mais pressionam a floresta amaz\u00f4nica, reunindo evid\u00eancias cient\u00edficas, an\u00e1lise jur\u00eddica, levantamento normativo, decis\u00f5es judiciais e iniciativas p\u00fablicas e privadas voltadas ao combate \u00e0s ilegalidades. Tamb\u00e9m foram lan\u00e7adas notas t\u00e9cnicas sobre o fortalecimento da rastreabilidade das cadeias produtivas e dos crit\u00e9rios ambientais para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural. <\/p>\n\n\n\n

O estudo demonstra que transpar\u00eancia e rastreabilidade deixaram de ser apenas exig\u00eancias de mercado para se tornarem instrumentos essenciais de prote\u00e7\u00e3o ambiental, combate ao desmatamento, responsabiliza\u00e7\u00e3o de infratores e manuten\u00e7\u00e3o da competitividade brasileira diante de novas exig\u00eancias internacionais, como o Regulamento da Uni\u00e3o Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).<\/p>\n\n\n

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Ao longo de quase 500 p\u00e1ginas, a publica\u00e7\u00e3o identifica fragilidades estruturais comuns \u00e0s cadeias do gado, da madeira e do ouro. Entre elas, as bases de dados que n\u00e3o conversam entre si, baixa transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, fiscaliza\u00e7\u00e3o fragmentada entre diferentes \u00f3rg\u00e3os e mecanismos de rastreabilidade incapazes de impedir que produtos de origem ilegal sejam inseridos no mercado formal.<\/p>\n\n\n\n

“O livro mostra que o problema n\u00e3o \u00e9 a falta de tecnologia. Em muitos casos, os dados j\u00e1 existem, mas permanecem dispersos, inacess\u00edveis ou sem integra\u00e7\u00e3o. Isso impede que informa\u00e7\u00f5es capazes de identificar desmatamento, grilagem e outras ilegalidades sejam utilizadas de forma eficiente para proteger a Amaz\u00f4nia e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s atividades econ\u00f4micas”, afirma Alexandre Gaio, coordenador do projeto ABRAMPA pelo Clima.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFicou evidente, com o estudo, que o maior desafio da rastreabilidade \u00e9 capturar os il\u00edcitos ocultos, isto \u00e9, aqueles que ocorrem sob as copas das \u00e1rvores ou em terras p\u00fablicas, especialmente naquelas cobertas por florestas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas\u201d, ressalta Paulo Moutinho, cientista s\u00eanior do IPAM e revisor t\u00e9cnico da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as entidades, a publica\u00e7\u00e3o busca apoiar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Poder Judici\u00e1rio, de \u00f3rg\u00e3os ambientais, do setor privado e da sociedade civil na constru\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas compat\u00edveis com a conserva\u00e7\u00e3o da floresta, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e os compromissos clim\u00e1ticos assumidos pelo Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Notas t\u00e9cnicas<\/strong>

Al\u00e9m do livro, tamb\u00e9m foram lan\u00e7adas duas notas t\u00e9cnicas que transformam os principais achados da pesquisa em recomenda\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o, da atua\u00e7\u00e3o institucional e das pol\u00edticas p\u00fablicas, oferecendo subs\u00eddios t\u00e9cnicos para \u00f3rg\u00e3os ambientais, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio, reguladores financeiros e formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n

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A primeira, sobre a necessidade de aprimoramento dos sistemas de controle e transpar\u00eancia para a rastreabilidade das cadeias produtivas do gado, madeira e ouro na amaz\u00f4nia legal<\/a>, apresenta contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas para fortalecer os sistemas de controle, transpar\u00eancia e rastreabilidade das cadeias do gado, da madeira e do ouro na Amaz\u00f4nia Legal, defendendo a integra\u00e7\u00e3o de bases de dados, maior interoperabilidade entre sistemas e amplia\u00e7\u00e3o do acesso a informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para o combate ao desmatamento, \u00e0 grilagem de terras e aos crimes ambientais.<\/p>\n\n\n\n

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A segunda nota t\u00e9cnica, sobre a necessidade de aprimoramento dos crit\u00e9rios ambientais para a concess\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural<\/a>, apresenta propostas para aperfei\u00e7oar o Manual de Cr\u00e9dito Rural, com o objetivo de fortalecer os crit\u00e9rios socioambientais aplic\u00e1veis ao financiamento da atividade agropecu\u00e1ria. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es est\u00e3o o refor\u00e7o dos mecanismos de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos financiados e a ado\u00e7\u00e3o de salvaguardas que impe\u00e7am a destina\u00e7\u00e3o de recursos a atividades vinculadas ao desmatamento ilegal, \u00e0 grilagem de terras p\u00fablicas e a outras irregularidades ambientais. <\/p>\n\n\n\n

Diagn\u00f3stic<\/strong>o baseado em evid\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O livro consolida dados de pesquisas atualizadas sobre o tema. Entre 1985 e 2023, a \u00e1rea ocupada por pastagens na Amaz\u00f4nia cresceu mais de 363%<\/strong>, alcan\u00e7ando aproximadamente 59 milh\u00f5es de hectares<\/strong>. Mais de um ter\u00e7o da madeira produzida na regi\u00e3o ainda tem origem sem autoriza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o garimpo em Terras Ind\u00edgenas aumentou 1.217% em 25 anos<\/strong>, consolidando-se como um dos principais vetores de degrada\u00e7\u00e3o ambiental e conflitos socioambientais na Amaz\u00f4nia. Al\u00e9m de apresentar esse panorama, a obra detalha como as fragilidades de cada cadeia favorecem a chamada “lavagem” de produtos ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Na cadeia do gado, por exemplo, o estudo mostra que as Guias de Tr\u00e2nsito Animal (GTAs), criadas originalmente para fins sanit\u00e1rios, poderiam ser utilizadas para reconstruir todo o hist\u00f3rico de movimenta\u00e7\u00e3o dos animais quando integradas a bases como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), \u00e1reas embargadas e alertas de desmatamento. Entretanto, o acesso restrito a essas informa\u00e7\u00f5es impede que elas sejam plenamente utilizadas para combater a lavagem de gado e o desmatamento ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Outro exemplo apresentado envolve os fornecedores indiretos \u2014 considerados o principal “ponto cego” da cadeia da carne. O livro cita investiga\u00e7\u00f5es que identificaram mais de 90 mil cabe\u00e7as de gado<\/strong> criadas em \u00e1reas griladas sendo transferidas para fazendas regulares antes do abate, permitindo que animais de origem ilegal chegassem ao mercado formal. O diagn\u00f3stico tamb\u00e9m destaca que nenhum dos 151 frigor\u00edficos<\/strong> avaliados pelo Radar Verde 2025 comprovou monitoramento efetivo de fornecedores indiretos.<\/p>\n\n\n\n

Na cadeia da madeira, a publica\u00e7\u00e3o demonstra que possuir documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa, necessariamente, que a madeira tenha origem legal. Entre os mecanismos de fraude identificados est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos florestais fict\u00edcios por meio da superestima\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores em planos de manejo, emiss\u00e3o de documentos falsos, uso de empresas de fachada, reutiliza\u00e7\u00e3o irregular de Documentos de Origem Florestal (DOFs) e mistura de madeira legal e ilegal durante o processamento industrial.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na cadeia do ouro, considerada a mais vulner\u00e1vel das tr\u00eas, o estudo conclui que o Brasil ainda n\u00e3o possui um sistema nacional de rastreabilidade capaz de acompanhar o min\u00e9rio desde a extra\u00e7\u00e3o at\u00e9 sua comercializa\u00e7\u00e3o. Essa lacuna favorece a lavagem de ouro ilegal proveniente de Terras Ind\u00edgenas e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e fortalece estruturas ligadas ao crime organizado. A publica\u00e7\u00e3o descreve ainda mecanismos utilizados para conferir apar\u00eancia de legalidade ao min\u00e9rio, como o uso de t\u00edtulos miner\u00e1rios incompat\u00edveis com a produ\u00e7\u00e3o declarada e a mistura de ouro de diferentes origens antes da primeira venda.<\/p>\n\n\n\n

Caminhos para fortalecer a governan\u00e7a
<\/strong>
Al\u00e9m de sistematizar os principais desafios, o livro apresenta um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es para aprimorar a governan\u00e7a das tr\u00eas cadeias produtivas. Entre elas est\u00e3o a integra\u00e7\u00e3o entre bases de dados ambientais, agropecu\u00e1rias e miner\u00e1rias; amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o; interoperabilidade entre sistemas federais e estaduais; uso de tecnologias de monitoramento e ado\u00e7\u00e3o de regras mais robustas de devida dilig\u00eancia socioambiental por empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

O livro \u00e9 resultado de um trabalho multidisciplinar que reuniu especialistas em direito ambiental, pol\u00edticas p\u00fablicas e governan\u00e7a socioambiental. A autoria \u00e9 de L\u00edvia Cunha de Meneze, Vivian Maria Pereira Ferreira e Raquel Fraz\u00e3o Rosner, advogadas do projeto ABRAMPA pelo Clima, com revis\u00e3o t\u00e9cnica de representantes da ABRAMPA, IPAM, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, WWF e Imaflora, refletindo um esfor\u00e7o colaborativo para consolidar evid\u00eancias, marcos jur\u00eddicos e experi\u00eancias sobre a rastreabilidade das cadeias produtivas da Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o e a nota t\u00e9cnica podem ser baixadas gratuitamente na se\u00e7\u00e3o Publica\u00e7\u00f5es do portal da ABRAMPA (abrampa.org.br).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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