{"id":18107,"date":"2026-09-16T18:38:49","date_gmt":"2026-09-16T21:38:49","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/?p=18107"},"modified":"2026-09-16T18:40:12","modified_gmt":"2026-09-16T21:40:12","slug":"seminario-no-cnmp-debate-regulacao-do-mercado-de-carbono-e-papel-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/seminario-no-cnmp-debate-regulacao-do-mercado-de-carbono-e-papel-do-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio no CNMP debate regula\u00e7\u00e3o do mercado de carbono e papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Evento prossegue at\u00e9 esta quinta-feira, 17 de setembro<\/em><\/p>\n\n\n\n

Come\u00e7ou nesta quarta-feira, 16 de setembro, e prossegue amanh\u00e3, dia 17, o semin\u00e1rio “Mercado de carbono no Brasil e o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico: regula\u00e7\u00e3o, integridade e perspectivas Internacionais”. O evento est\u00e1 sendo realizado na sede do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), em Bras\u00edlia, em uma parceria entre a institui\u00e7\u00e3o e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (ABRAMPA).<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa \u00e9 organizada pela Comiss\u00e3o do Meio Ambiente (CMA) do CNMP, presidida pelo conselheiro Thiago Diaz. Com o tema \u201cMudan\u00e7as clim\u00e1ticas, desenvolvimento sustent\u00e1vel e o papel das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, o evento re\u00fane membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, autoridades, especialistas e representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, com o prop\u00f3sito de promover o debate t\u00e9cnico e institucional acerca da implementa\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono no brasil, de mecanismos de integridade e das perspectivas nacionais e internacionais relacionadas \u00e0 mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Durante a abertura, o presidente da CMA, conselheiro Thiago Diaz, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono no Brasil inaugurou uma nova etapa, que exige n\u00e3o apenas a constru\u00e7\u00e3o de instrumentos eficientes de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de g\u00e1s estufa, mas tamb\u00e9m seguran\u00e7a jur\u00eddica, integridade ambiental, transpar\u00eancia e mecanismos adequados de governan\u00e7a e de controle.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Diaz: \u201c\u00c9 essencial que esse processo seja conduzido de forma compat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, com os direitos das comunidades envolvidas e com a preven\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas capazes de comprometer a credibilidade dos cr\u00e9ditos de carbono e dos projetos desenvolvidos no Pa\u00eds. Nesse cen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico possui papel particularmente relevante: a atua\u00e7\u00e3o deve acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es decorrentes dessa nova realidade, compreender os instrumentos que est\u00e3o sendo estruturados, identificar os riscos e oportunidades associados ao mercado de carbono, sempre \u00e0 luz da defesa do meio ambiente, da ordem jur\u00eddica e dos interesses sociais\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O conselheiro Alexandre Magno Benites, por sua vez, enalteceu a reuni\u00e3o de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es no evento e destacou que \u201cquando o Minist\u00e9rio P\u00fablico defende o meio ambiente, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de carbono, os ecossistemas, a vegeta\u00e7\u00e3o e a Amaz\u00f4nia, protege n\u00e3o s\u00f3 a gera\u00e7\u00e3o atual, mas tamb\u00e9m as gera\u00e7\u00f5es futuras\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o secret\u00e1rio-geral adjunto do CNMP, Bernardo Cavalcanti, disse que \u201co CNMP est\u00e1 feliz em ser palco de um debate t\u00e3o importante e relevante, principalmente no \u00e2mbito de uma institui\u00e7\u00e3o como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem como um de suas atribui\u00e7\u00f5es extrajudiciais e judiciais a defesa do meio ambiente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A chefe de mercados de Carbono do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Let\u00edcia Guimar\u00e3es, louvou a iniciativa do CNMP em promover o semin\u00e1rio, \u201crealizado num momento crucial para o Brasil e para o mundo no desenvolvimento da regulamenta\u00e7\u00e3o para o mercado de carbono. \u00c9 um mecanismo complexo, mas comprovadamente eficaz em que diferentes institui\u00e7\u00f5es t\u00eam papel importante a implementar\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O presidente da ABRAMPA e promotor de Justi\u00e7a do MPMS, Luciano Loubet, chamou a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de se falar sobre o mercado de carbono. \u201c\u00c9 um momento em que n\u00f3s, como representantes de uma institui\u00e7\u00e3o de tamanha relev\u00e2ncia, teremos de ter grande responsabilidade, tamb\u00e9m. Agora \u00e9 uma virada de chave para o MP. O que era algo volunt\u00e1rio e ligado eventualmente a problemas com o consumidor, agora passa a ser uma caracter\u00edstica de dano ambiental e que perpassa desde o ambiente de trabalho at\u00e9 a prote\u00e7\u00e3o a comunidades ribeirinhas, dos quilombolas e das comunidades ind\u00edgenas. O MP tem de ter, portanto, a vis\u00e3o de cobrar e fiscalizar o que est\u00e1 errado e de garantir salvaguardas, mas de trabalhar, tamb\u00e9m, para que o instituto seja implementado e fortalecido\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, falou a secret\u00e1ria-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rose Moraes, representando o presidente da entidade, Beto Simonetti. Rose salientou que a transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica deve ser guiada pelo reconhecimento, pela responsabilidade e pela coopera\u00e7\u00e3o entre os entes p\u00fablicos e privados. Nesse cen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico desempenha papel decisivo na tutela ambiental. Atua, tamb\u00e9m, na preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e defesa das comunidades atingidas e na promo\u00e7\u00e3o da integridade. A secret\u00e1ria complementou que a governan\u00e7a clim\u00e1tica depende de uma rede de prote\u00e7\u00e3o, formada por \u00f3rg\u00e3o de controle independente, Judici\u00e1rio imparcial, sociedade participante e advocacia forte, livre e respeitada.  <\/p>\n\n\n\n

Em seguida, a procuradora do Trabalho Gisela Nabuco, representando o procurador-geral do Trabalho, Gl\u00e1ucio Ara\u00fajo, asseverou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) reafirma o compromisso com uma transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica justa e que congrega a sustentabilidade ambiental e a prote\u00e7\u00e3o integral dos direitos \u00e0s pessoas trabalhadoras, sobretudo quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida, da sa\u00fade e da integridade f\u00edsica e mental\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) e conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Ilan  Presser, acrescentou que \u201ca Lei n\u00ba 15.042\/2024 exige, para a sua densifica\u00e7\u00e3o concreta, uma coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a. Temos condi\u00e7\u00f5es materiais para que tenhamos um mercado de cr\u00e9dito de carbono maduro e que traga divisas para aqueles que mant\u00eam a floresta em p\u00e9. A lei parece um ponto de partida, mas para o mercado ter consist\u00eancia precisa de previsibilidade e certeza, e para isso nossos conselhos t\u00eam muito a oferecer a fim de que tenhamos assegurado o trip\u00e9 de carbono (ativo), floresta (preserva\u00e7\u00e3o) e do investimento necess\u00e1rio para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do nosso Pa\u00eds\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Primeiro dia <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a solenidade de abertura, a programa\u00e7\u00e3o seguiu com a confer\u00eancia magna \u201cMercado de Carbono: Fundamentos, Funcionamento e Tend\u00eancias Globais\u201d, ministrada pelo conselheiro do CNJ Ilan Presser.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, a mesa inaugural da confer\u00eancia reuniu o presidente da Abrampa, promotor de Justi\u00e7a Luciano Furtado, e o secret\u00e1rio-adjunto da Secretaria Extraordin\u00e1ria do Mercado de Carbono do Minist\u00e9rio da Fazenda, Jos\u00e9 Pedro Bastos.  <\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, come\u00e7aram as apresenta\u00e7\u00f5es. O Painel I, \u201cO Mercado de Carbono no Brasil: Marco Regulat\u00f3rio e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica\u201d, abordar\u00e1 o marco regulat\u00f3rio e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do mercado de carbono no pa\u00eds. Na sequ\u00eancia, o Painel II, \u201cExperi\u00eancias Internacionais e Li\u00e7\u00f5es para o Brasil\u201d, trouxe experi\u00eancias internacionais e de seus aprendizados para o contexto brasileiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Segundo dia <\/strong><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

No segundo dia do semin\u00e1rio, que ocorre nesta quinta-feira, 17, a programa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 das 9h \u00e0s 12h30. Na ocasi\u00e3o, ser\u00e3o realizados o Painel III, \u201cIntegridade socioambiental na pr\u00e1tica: projetos de carbono de base comunit\u00e1ria em reservas extrativistas, territ\u00f3rios e Justi\u00e7a\u201d, e o Painel IV, \u201cMercado de carbono, florestas e integridade socioambiental\u201d. O Painel V tem como tema \u201cO papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico na Democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao mercado de carbono e integridade do sistema\u201d. Assim como no primeiro dia, o evento ser\u00e1 transmitido, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube. <\/p>\n\n\n\n

Mercado de carbono <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O mercado de carbono representa uma nova e estrat\u00e9gica fronteira para a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro. O Brasil acaba de estabelecer o marco legal para o mercado de carbono regulado, por meio da Lei n\u00ba 15.042\/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Neste momento, o pa\u00eds est\u00e1 na fase de regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o desse novo sistema, o que torna ainda mais importante que o Minist\u00e9rio P\u00fablico esteja preparado para compreender e acompanhar esse processo. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse contexto que a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do CNMP realiza o semin\u00e1rio \u201cMercado de Carbono no Brasil e o Papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 Regula\u00e7\u00e3o, Integridade e Perspectivas Internacionais\u201d. Trata-se do primeiro evento do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro dedicado integralmente a esse tema, reunindo membros e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3os ambientais, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil.  <\/p>\n\n\n\n

A relev\u00e2ncia desse debate est\u00e1 diretamente relacionada a um dos pilares fundamentais do Direito Ambiental: o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o ambiental do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode se limitar \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos depois que eles j\u00e1 ocorreram. A repara\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel, mas prevenir a ocorr\u00eancia do dano, quando isso \u00e9 poss\u00edvel, \u00e9 ainda mais eficiente para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e das presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Texto: CNMP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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