{"id":3526,"date":"2013-05-31T00:00:00","date_gmt":"2013-05-31T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/abrampa-apoio-promotor-perseguido-por-barrar-milionarios-projetos-imobiliarios\/"},"modified":"2013-05-31T00:00:00","modified_gmt":"2013-05-31T03:00:00","slug":"abrampa-apoio-promotor-perseguido-por-barrar-milionarios-projetos-imobiliarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/abrampa-apoio-promotor-perseguido-por-barrar-milionarios-projetos-imobiliarios\/","title":{"rendered":"ABRAMPA apoio promotor perseguido por barrar milion\u00e1rios projetos imobili\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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A diretoria da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa) publicou uma mo\u00e7\u00e3o para manifestar apoio ao promotor de Justi\u00e7a do Urbanismo de Ariquemes (RO), Glauco Maldonado Martins. O jurista est\u00e1 sendo acusado de abuso de poder por um grupo empresarial, por impedir a constru\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios cujos projetos al\u00e9m de violar o Plano Diretor Participativo (PDP) da cidade, obtiveram licenciamento ambiental de forma irregular, uma vez que n\u00e3o foram apresentados pelo empreendedor e analisados pelo poder p\u00fablico o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV), instrumento obrigat\u00f3rio neste tipo de procedimento.<\/p>\n

A mo\u00e7\u00e3o ressalta que a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico jamais caracteriza abuso de poder, sobretudo quando adota medidas que visam garantir a preserva\u00e7\u00e3o de bens e direitos fundamentais da sociedade. \u201cAs persegui\u00e7\u00f5es pessoais promovidas em face do leg\u00edtimo exerc\u00edcio da atua\u00e7\u00e3o do Promotor de Justi\u00e7a Glauco Maldonado s\u00e3o uma afronta n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 independ\u00eancia funcional do membro, mas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro como um todo\u201d, pontua.<\/div>\n
Entenda o caso<\/strong><\/div>\n
No Plano Diretor Participativo (PDP) e na Lei Municipal de Parcelamento do Solo de Ariquemes (RO) foram definidos em conjunto com a popula\u00e7\u00e3o alguns padr\u00f5es de planejamento e organiza\u00e7\u00e3o, entre eles est\u00e1 a reserva do eixo dorsal da cidade exclusivamente para institui\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, ou seja, hospitais, escolas, secretarias e autarquias, bancos p\u00fablicos, entre outros, e o padr\u00e3o m\u00ednimo de 370 m2 para o tamanho de lote.<\/div>\n
Nos \u00faltimos anos, por\u00e9m, dois projetos imobili\u00e1rios (Residencial Alphaville e H\u00edpica Club e Residencial Jardim Bella Vista) pleitearam como localiza\u00e7\u00e3o justamente o eixo dorsal da cidade, tendo um deles, ainda, lotes menores do que o padr\u00e3o exigido. Apesar de n\u00e3o se adequarem ao PDP e a Lei Municipal de Parcelamento do Solo, e n\u00e3o apresentarem o EIV (um estudo que \u00e9 obrigat\u00f3rio e fundamental para medir o potencial impacto no espa\u00e7o urbano), a M.I Construtora e Empreendedora Ltda e Vanvera Construtora e Imobili\u00e1ria EPP conseguiram o licenciamento ambiental e urban\u00edstico.<\/div>\n
No processo de licenciamento urban\u00edstico de um deles, um t\u00e9cnico apontou a falha, mas suas indica\u00e7\u00f5es foram ignoradas pela Prefeitura. Outro ponto fr\u00e1gil foi a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Conselho da Cidade, que com observa\u00e7\u00f5es feitas pela c\u00e2mara t\u00e9cnica sobre ilegalidades, teve o parecer ignorado pelo presidente do Conselho, que tamb\u00e9m \u00e9 Secret\u00e1rio de Planejamento de Ariquemes. Foi emitida uma resolu\u00e7\u00e3o aprovando o projeto sem a devida plen\u00e1ria.<\/div>\n
O empreendimento de alto padr\u00e3o, de 392.895 mil metros quadrados e 261 lotes, pretendia arrecadar mais de R$ 86 milh\u00f5es. J\u00e1 o de padr\u00e3o mais popular, oferecia 2.238 lotes visando \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o final de, no m\u00ednimo, R$ 161 milh\u00f5es com a comercializa\u00e7\u00e3o e, mesmo antes de obter o registro imobili\u00e1rio, estava fazendo propaganda de venda, o que viola o direito do consumidor. Juntos, os projetos levantariam R$ 250 milh\u00f5es para o grupo empreendedor.<\/div>\n
Em uma corrida contra o tempo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico conseguiu as liminares e embargo administrativo. As licen\u00e7as obtidas pelos projetos foram suspensas pela Justi\u00e7a, pelo Tribunal de Contas e, no final, pela pr\u00f3pria Prefeitura, impedindo que os danos se consumassem. \u00a0Indignados, os empreendedores entraram com representa\u00e7\u00f5es contra o promotor que investigou o caso.<\/div>\n
Leia a Mo\u00e7\u00e3o na \u00edntegra: Clique aqui<\/a><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa<\/div>\n
Knowledge Media \u2013 KM<\/div>\n
DaniKlein<\/div>\n
(27) 8179.9000<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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