{"id":3535,"date":"2013-07-31T00:00:00","date_gmt":"2013-07-31T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/promotor-acusado-de-abuso-de-poder-por-grupo-empresarial-e-inocentado-pela-justica\/"},"modified":"2013-07-31T00:00:00","modified_gmt":"2013-07-31T03:00:00","slug":"promotor-acusado-de-abuso-de-poder-por-grupo-empresarial-e-inocentado-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/promotor-acusado-de-abuso-de-poder-por-grupo-empresarial-e-inocentado-pela-justica\/","title":{"rendered":"Promotor acusado de abuso de poder por grupo empresarial \u00e9 inocentado pela Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a declarou inocente o Promotor de Justi\u00e7a do Urbanismo de Ariquemes (RO), Glauco Maldonado Martins, que respondia a duas a\u00e7\u00f5es judiciais, acusado de abuso de poder pelo grupo empresarial VANVERA. O citado grupo econ\u00f4mico pretendia construir loteamentos cujos projetos violavam diretrizes b\u00e1sicas do Plano Diretor Participativo e do C\u00f3digo Ambiental Municipal de Ariquemes. Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia rejeitaram as a\u00e7\u00f5es judiciais contra o promotor por entenderem infundadas.<\/o:p><\/span><\/p>\n

O grupo empresarial tamb\u00e9m acusou o Promotor de abuso de poder atrav\u00e9s de representa\u00e7\u00e3o na Corregedoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia e de reclama\u00e7\u00e3o disciplinar destinada ao Conselho Nacional do Minsit\u00e9rio P\u00fablico. No entanto, os referidos \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 tinham rejeitado sumariamente as acusa\u00e7\u00f5es, pois entenderam que o Promotor agiu no exerc\u00edcio normal da sua profiss\u00e3o e sem qualquer abuso.<\/o:p><\/span><\/p>\n

De acordo com o Promotor Glauco Maldonado, todas as decis\u00f5es est\u00e3o indicando que n\u00e3o adianta usar a justi\u00e7a e \u00f3rg\u00e3os de controle para intimidar ou silenciar um promotor ambiental, quando ele age no exerc\u00edcio normal da profiss\u00e3o, observando sua independ\u00eancia funcional e exigindo de empres\u00e1rios o respeito da lei. Disse o Promotor: \u201cFoi uma vit\u00f3ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Meio Ambiente. As leis existem para serem cumpridas e o papel do MP \u00e9 ficar atento na prote\u00e7\u00e3o da sociedade. A\u00e7\u00f5es judiciais contra promotores em suas leg\u00edtimas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o intimidam\u201d.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Em maio deste ano, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (ABRAMPA) publicou mo\u00e7\u00e3o para manifestar apoio ao\u00a0Promotor Glauco, ressaltando que a atua\u00e7\u00e3o do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico jamais caracteriza abuso de poder, sobretudo quando\u00a0adota medidas que visam garantir a preserva\u00e7\u00e3o de bens e direitos fundamentais da sociedade.\u00a0Desse modo, o recente desfecho do processo judicial foi recebido com satisfa\u00e7\u00e3o pela diretoria. <\/o:p><\/span><\/p>\n

As obras de loteamentos do Grupo VANVERA, que foram denunciadas pelo Promotor do Urbanismo, continuam paradas e com as vendas proibidas. A aprova\u00e7\u00e3o irregular dos referidos loteamentos deu causa a duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, a uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa e a uma a\u00e7\u00e3o criminal, inclusive com a presen\u00e7a de agentes p\u00fablicos entre os r\u00e9us, sendo que todas foram protocoladas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 2012. Em 2006, a empresa VANVERA j\u00e1 tinha respondido por tr\u00eas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e por uma a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica por execu\u00e7\u00e3o irregular de loteamentos.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Entenda o caso<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

No Plano Diretor Participativo (PDP) e na Lei Municipal de Parcelamento do Solo de Ariquemes (RO) foram definidos em conjunto com a popula\u00e7\u00e3o alguns padr\u00f5es de planejamento e organiza\u00e7\u00e3o, entre eles est\u00e1 a reserva do eixo dorsal da cidade exclusivamente para institui\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, ou seja, hospitais, escolas, secretarias e autarquias, bancos p\u00fablicos, entre outros, e o padr\u00e3o m\u00ednimo de 370 m2 para o tamanho m\u00ednimo de lote.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, por\u00e9m, dois projetos imobili\u00e1rios (Residencial Alphaville e H\u00edpica\u00a0Club\u00a0e Residencial Jardim Bella Vista) pleitearam como localiza\u00e7\u00e3o justamente o eixo dorsal da cidade, tendo um deles, ainda, lotes menores do que o padr\u00e3o exigido. Apesar de n\u00e3o se adequarem ao PDP e a Lei Municipal de Parcelamento do Solo, e n\u00e3o apresentarem o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (estudo que \u00e9 obrigat\u00f3rio e fundamental para medir o potencial impacto no espa\u00e7o urbano),\u00a0a M.I Construtora e Empreendedora Ltda e Vanvera Construtora e Imobili\u00e1ria EPP conseguiram o licenciamento ambiental e urban\u00edstico.<\/o:p><\/span><\/p>\n

No processo de licenciamento urban\u00edstico de um deles, um t\u00e9cnico apontou a falha, mas suas indica\u00e7\u00f5es foram ignoradas pela Prefeitura. Outro ponto fr\u00e1gil foi a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Conselho da Cidade, que com observa\u00e7\u00f5es feitas pela c\u00e2mara t\u00e9cnica sobre ilegalidades, teve o parecer ignorado pelo presidente do Conselho, que tamb\u00e9m \u00e9 Secret\u00e1rio de Planejamento de\u00a0Ariquemes. Foi emitida uma resolu\u00e7\u00e3o aprovando o projeto sem a devida plen\u00e1ria.<\/o:p><\/span><\/p>\n

O empreendimento de alto padr\u00e3o, de 392.895 mil metros quadrados e 261 lotes, pretendia arrecadar mais de R$ 86 milh\u00f5es. J\u00e1 o de padr\u00e3o mais popular, oferecia 2.238 lotes visando \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o final de, no m\u00ednimo, R$ 161 milh\u00f5es com a comercializa\u00e7\u00e3o e, mesmo antes de obter o registro imobili\u00e1rio, estava fazendo propaganda de venda, o que viola o direito do consumidor. Juntos, os projetos levantariam R$ 250 milh\u00f5es para o grupo empreendedor.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Em uma corrida contra o tempo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico conseguiu as liminares e embargo administrativo. As licen\u00e7as obtidas pelos projetos foram suspensas pela Justi\u00e7a, pelo Tribunal de Contas e, no final, pela pr\u00f3pria Prefeitura, impedindo que os danos se consumassem.\u00a0\u00a0Indignados, os empreendedores entraram com representa\u00e7\u00f5es contra o promotor que investigou o caso. Por\u00e9m, a Justi\u00e7a inocentou o promotor.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa
\n<\/span>Knowledge Media- KM\u00a0
\nDaniKlein
\ndaniklein@kmnaweb.com
\n(27) 8179.9000<\/span><\/em>

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