{"id":3543,"date":"2013-08-28T00:00:00","date_gmt":"2013-08-28T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mpmg-propoe-acao-para-implantacao-do-parque-estadual-de-cerca-grande\/"},"modified":"2013-08-28T00:00:00","modified_gmt":"2013-08-28T03:00:00","slug":"mpmg-propoe-acao-para-implantacao-do-parque-estadual-de-cerca-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mpmg-propoe-acao-para-implantacao-do-parque-estadual-de-cerca-grande\/","title":{"rendered":"MPMG prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o do Parque Estadual de Cerca Grande"},"content":{"rendered":"
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Unidade de conserva\u00e7\u00e3o que abriga s\u00edtios arqueol\u00f3gicos com mais de 10 mil anos existe apenas no papel<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o estado de Minas Gerais e contra o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para que o Parque Estadual de Cerca Grande, situado no munic\u00edpio de Matozinhos, seja implantado de fato.<\/p>\n

O parque foi criado pelo Decreto 45.398, de 14 de junho de 2010, com aproximadamente 135 hectares. O mesmo documento autorizou a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e determinou a implanta\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o pelo IEF, com a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Consultivo no prazo de 180 dias. No entanto, segundo a a\u00e7\u00e3o, apesar das insistentes cobran\u00e7as do MPMG, os r\u00e9us ainda n\u00e3o realizaram a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m n\u00e3o conta com gerente e guarda-parques espec\u00edficos para a \u00e1rea.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em vistoria realizada no local, no dia 5 de julho de 2013, promotores de Justi\u00e7a \u2013 acompanhados da Pol\u00edcia Ambiental, de t\u00e9cnicos do IEF, de arque\u00f3loga colaboradora do Museu de Hist\u00f3ria Natural da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e de historiadora do MPMG \u2013 constataram diversos danos e amea\u00e7as envolvendo os atributos naturais e culturais da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, entre os quais se destacam: picha\u00e7\u00f5es e vandalismos nos s\u00edtios arqueol\u00f3gicos e espeleol\u00f3gicos; fogueiras na base do pared\u00e3o rochoso; manchas de sangue e de p\u00ealos de gado impregnados nos pared\u00f5es rochosos, al\u00e9m da presen\u00e7a de fezes de gado na \u00e1rea do parque.<\/p>\n

Segundo os promotores de Justi\u00e7a, \u201co Parque Estadual de Cerca Grande, at\u00e9 o momento, n\u00e3o tem seu Plano de Manejo aprovado, nem qualquer estrutura de visita\u00e7\u00e3o implantada, fazendo com que ele n\u00e3o passe, infelizmente, de um mero \u2018parque de papel\u2019. Entretanto, desde 2003, existe um Programa de Gest\u00e3o Patrimonial do S\u00edtio Arqueol\u00f3gico de Cerca Grande, elaborado criteriosamente como medida condicionante do licenciamento ambiental de uma empresa mineradora da regi\u00e3o, devidamente aprovado pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais e pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), que n\u00e3o foi executado pelo Estado\u201d.<\/p>\n

Pedidos<\/span><\/strong>
\nA a\u00e7\u00e3o requer a concess\u00e3o de tutela antecipada, com imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil, determinando aos r\u00e9us, no prazo de noventa dias: a designa\u00e7\u00e3o de um gerente e quatro guarda-parques para atua\u00e7\u00e3o exclusiva no Parque Estadual de Cerca Grande; a elei\u00e7\u00e3o e posse do Conselho Consultivo do Parque; a disponibiliza\u00e7\u00e3o de pelo menos dois ve\u00edculos novos, preferencialmente tracionados, para realiza\u00e7\u00e3o de vistorias e vigil\u00e2ncia.\u00a0<\/span><\/p>\n

No m\u00e9rito, a ACP pede a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us para que: adotem todas as provid\u00eancias administrativas e\/ou judiciais objetivando a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria integral do Parque Estadual de Cerca Grande; elaborem e editem o Plano de Manejo do Parque, incluindo medidas com a finalidade de promover sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0 vida econ\u00f4mica e social das comunidades vizinhas, assegurada a ampla participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o residente, inclusive mediante realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas; implantem os programas de gest\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, visita\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos atributos naturais e culturais; disponibilizem e implantem infraestrutura integral para o funcionamento efetivo do Parque Estadual de Cerca Grande.<\/p>\n

A ACP foi proposta pelos promotores de Justi\u00e7a Tatiana Pereira, da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente e do Patrim\u00f4nio Cultural de Matozinhos; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente por Bacias Hidrogr\u00e1ficas de Minas Gerais; Mauro da Fonseca Ellovitch, coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba), e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural e Tur\u00edstico de Minas Gerais.<\/p>\n

Relev\u00e2ncia<\/span><\/strong>
\nO s\u00edtio arqueol\u00f3gico e espeleol\u00f3gico de Cerca Grande foi descrito por Peter Lund (1801-1880) em um dos seus mais not\u00e1veis escritos, o qual evidenciava a beleza c\u00eanica e a exuber\u00e2ncia da paisagem c\u00e1rstica por ele estudada. Contemplando a Lapa de Cerca Grande, o naturalista dinamarqu\u00eas afirmou que julgava ter diante de si \u201cas ru\u00ednas de um vetusto pal\u00e1cio de gigantes\u201d. Andreas Brandt (1792-1862), desenhista noruegu\u00eas que acompanhou Peter Lund em suas expedi\u00e7\u00f5es pela regi\u00e3o c\u00e1rstica de Lagoa Santa, retratou a paisagem do maci\u00e7o de Cerca Grande, bem como os trabalhos desenvolvidos no local, por meio de imagens que se tornaram c\u00e9lebres na iconografia da regi\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 1962 o S\u00edtio Arqueol\u00f3gico de Cerca Grande foi tombado em n\u00edvel federal, constituindo-se, deste modo, no \u00fanico s\u00edtio mineiro a contar com esse tipo de prote\u00e7\u00e3o. Na d\u00e9cada de 1970, a Miss\u00e3o Arqueol\u00f3gica Franco-Brasileira desenvolveu trabalhos na regi\u00e3o de Lagoa Santa, prospectando diversas grutas e abrigos. Durante esses trabalhos, as pinturas rupestres de Cerca Grande foram reproduzidas em microfichas.\u00a0 Sabe-se que v\u00e1rios esqueletos foram retirados nas pequenas \u00e1reas escavadas da Lapa Mortu\u00e1ria de Cerca Grande. As sepulturas mais antigas foram encontradas em n\u00edveis datados em cerca de 10 mil anos, um dos mais antigos do Brasil.<\/span><\/p>\n

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