{"id":3549,"date":"2013-10-02T00:00:00","date_gmt":"2013-10-02T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/o-papel-do-consumidor-e-como-ele-pode-contribuir-na-implementacao-da-politica-nacional-de-residuos-solidos-entrevista-com-patricia-faga-iglecias-lemos\/"},"modified":"2013-10-02T00:00:00","modified_gmt":"2013-10-02T03:00:00","slug":"o-papel-do-consumidor-e-como-ele-pode-contribuir-na-implementacao-da-politica-nacional-de-residuos-solidos-entrevista-com-patricia-faga-iglecias-lemos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/o-papel-do-consumidor-e-como-ele-pode-contribuir-na-implementacao-da-politica-nacional-de-residuos-solidos-entrevista-com-patricia-faga-iglecias-lemos\/","title":{"rendered":"O papel do consumidor e como ele pode contribuir na implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Entrevista com Patr\u00edcia Faga Iglecias Lemos"},"content":{"rendered":"
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\u201cO consumidor consciente pode deixar de consumir produtos que n\u00e3o atendam padr\u00f5es m\u00ednimos do ponto de vista ambiental\u201d, diz Patr\u00edcia Iglecias.<\/span><\/em><\/p>\n

A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos foi criada em 2010 prevendo medidas de consumo sustent\u00e1vel, redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, com foco nas associa\u00e7\u00f5es de catadores de materiais recicl\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

A Lei Federal 12.305\/2010 e a Lei Estadual 14.236\/2010 estabelecem as Pol\u00edticas de Res\u00edduos S\u00f3lidos e preveem a desativa\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es at\u00e9 2014 e a substitui\u00e7\u00e3o deles por aterros sanit\u00e1rios licenciados e legalizados.<\/span><\/p>\n

Em uma \u00e9poca de elevado consumo de produtos embalados e o aumento de descarte de papel, pl\u00e1stico e embalagens em geral, Patr\u00edcia Iglecias ressalta que \u201co consumidor precisa entender que consumir n\u00e3o traz apenas reflexos individuais, mas tamb\u00e9m reflexos sociais\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Patr\u00edcia Faga Iglecias Lemos \u00e9 livre-docente, doutora, mestre em Direito e autora de diversos livros na \u00e1rea de direito ambiental, especialmente tratando da quest\u00e3o da responsabilidade civil. No livro “Res\u00edduos S\u00f3lidos e responsabilidade civil p\u00f3s consumo”, a autora destaca que uma das repercuss\u00f5es jur\u00eddicas dessa tens\u00e3o f\u00e1tica entre consumo e meio ambiente \u00e9, justamente, o problema da responsabilidade pelos res\u00edduos produzidos ap\u00f3s o consumo.<\/span><\/p>\n

Abrampa – Na sua opini\u00e3o, qual o principal problema do Brasil em rela\u00e7\u00e3o aos seus res\u00edduos s\u00f3lidos?<\/span><\/strong><\/p>\n

Patr\u00edcia Iglecias – <\/span><\/strong>Temos v\u00e1rios problemas em rela\u00e7\u00e3o aos res\u00edduos s\u00f3lidos. Posso citar a elevada gera\u00e7\u00e3o per capta, pois gira em torno de 1kg\/dia, dependendo da regi\u00e3o. Al\u00e9m disso, a elevada disposi\u00e7\u00e3o inadequada dos res\u00edduos, que gira em torno de 42%, segundo dados da pesquisa Abrelpe, 2012. Isso em lix\u00f5es e aterros controlados, que n\u00e3o s\u00e3o muito diferentes dos lix\u00f5es. Por outro lado, a popula\u00e7\u00e3o desconhece o problema decorrente dos res\u00edduos, desconhece que tem um papel importante na solu\u00e7\u00e3o do problema. J\u00e1 as empresas n\u00e3o consideram o ciclo completo de vida do produto e, portanto, est\u00e3o, em regra, engatinhando na log\u00edstica reversa e no ecodesign dos produtos e das embalagens.<\/span><\/p>\n

Abrampa – Que avalia\u00e7\u00e3o pode ser feita da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos? O que mudou ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos?<\/span><\/strong><\/p>\n

Patr\u00edcia Iglecias – <\/span><\/strong>A PNRS permite vislumbrar um cen\u00e1rio futuro de redu\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o com destina\u00e7\u00e3o adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos. Como eu disse, um cen\u00e1rio futuro, pois a sua implementa\u00e7\u00e3o de forma ampla vai levar algum tempo. A minha an\u00e1lise \u00e9 de que se trata de uma nova legisla\u00e7\u00e3o bastante ambiciosa, que j\u00e1 deveria estar em vigor h\u00e1 mais tempo. H\u00e1 v\u00e1rias empresas que fazem a gest\u00e3o dos res\u00edduos p\u00f3s-consumo nos outros pa\u00edses, mas s\u00e3o bastante conservadoras na atua\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea no Brasil<\/span><\/p>\n

Abrampa – Como dar conta do lixo produzido numa \u00e9poca em que o consumo de produtos embalados impera e se descartam mais papel, pl\u00e1stico e embalagens de modo geral?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

Patr\u00edcia Iglecias – <\/span><\/strong>\u00c9 preciso conscientizar o consumidor. Esse \u00e9 o primeiro passo. O consumidor precisa entender que consumir n\u00e3o traz apenas reflexos individuais, mas tamb\u00e9m reflexos sociais. O consumidor consciente pode deixar de consumir produtos que n\u00e3o atendam padr\u00f5es m\u00ednimos do ponto de vista ambiental.\u00a0<\/span><\/p>\n

Abrampa – O problema da reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 pior nas m\u00e3os das empresas ou dos consumidores?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

Patr\u00edcia Iglecias – <\/span><\/strong>N\u00e3o vejo como pior nas m\u00e3os de um ou de outro. Simplesmente, \u00e9 um problema de todos. O consumidor deve devolver os res\u00edduos para o fabricante, que fica respons\u00e1vel pela destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada nas hip\u00f3teses de sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 log\u00edstica reversa. Pode ser a reciclagem ou outra destina\u00e7\u00e3o como reutiliza\u00e7\u00e3o ou valoriza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, por exemplo. Uma coisa \u00e9 certa: sem a devolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dar a destina\u00e7\u00e3o adequada.<\/span><\/p>\n

Abrampa – Qual a responsabilidade do consumidor quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos? E quais os limites para essa responsabiliza\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

Patr\u00edcia Iglecias – <\/span><\/strong>A lei estabelece a responsabilidade compartilhada, mediante a qual os pap\u00e9is dos gestores de risco s\u00e3o individualizados e encadeados. Por isso, o consumidor fica obrigado a separar os res\u00edduos para a coleta seletiva, quando implementada, e fica obrigado a devolver, nas hip\u00f3teses de previs\u00e3o de log\u00edstica reversa, produtos e res\u00edduos p\u00f3s-consumo ao fabricante, que dar\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada. Eu acredito que seja necess\u00e1rio utilizar o racioc\u00ednio do princ\u00edpio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. O consumidor n\u00e3o tem apenas direitos, ele tem tamb\u00e9m deveres. Entretanto, a exig\u00eancia de cumprimento de deveres depende da informa\u00e7\u00e3o. Assim, o consumidor precisa ser informado adequadamente.<\/span><\/p>\n

Abrampa – Como \u00e9 visto a quest\u00e3o das cooperativas que devem gerir os res\u00edduos s\u00f3lidos, como sugere a nova lei?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

Patr\u00edcia Iglecias – <\/span><\/strong>A lei permite a inser\u00e7\u00e3o das cooperativas, ali\u00e1s, incentiva essa inser\u00e7\u00e3o. Penso que para que isso ocorra \u00e9 preciso verificar quais os res\u00edduos envolvidos. Nem sempre o melhor ser\u00e1 a gest\u00e3o via cooperativas, em especial, quando envolve alguma periculosidade do res\u00edduo. Neste caso, haveria necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Al\u00e9m disso, entendo que as cooperativas devem passar por processos de capacita\u00e7\u00e3o e de melhoria de gest\u00e3o. N\u00e3o basta entregar novos equipamentos e imaginar que o problema est\u00e1 resolvido.<\/span><\/p>\n

Abrampa – Sobre a log\u00edstica reversa. Pode ser previsto que isto vai realmente ser obedecido e acontecer em nosso pa\u00eds?<\/span><\/strong><\/p>\n

Patr\u00edcia Iglecias – <\/span><\/strong>Entendo que a log\u00edstica reversa vai acontecer. Vejo os setores que est\u00e3o na lista de produtos sujeitos \u00e0 log\u00edstica reversa bastante envolvidos em oferecer modelos de gest\u00e3o para a sua implementa\u00e7\u00e3o. A log\u00edstica reversa tamb\u00e9m abre a oportunidade de novos neg\u00f3cios e, na minha opini\u00e3o, \u00e9 um mecanismo muito importante no \u00e2mbito da pol\u00edtica nacional de res\u00edduos s\u00f3lidos. \u00c9 importante ressaltar que os modelos de log\u00edstica n\u00e3o s\u00e3o padronizados e, cada setor tem oferecido propostas diversas que dever\u00e3o ser avaliadas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e pelos demais \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, sempre com previs\u00e3o de consulta p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Abrampa – Sociedade, mercado e governo est\u00e3o aptos para atuar de acordo com a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos? H\u00e1 algum modelo alternativo europeu que possa ser adaptado para o Brasil?\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

Patr\u00edcia Iglecias – <\/span><\/strong>Entre os modelos europeus eu destacaria aqueles que utilizam entidades gestoras. Me parece que o controle do sistema, e tamb\u00e9m dos resultados obtidos com o mesmo, fica mais f\u00e1cil de forma centralizada. Mesmo assim, temos que saber que n\u00e3o h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica e estamos num pa\u00eds continental, com caracter\u00edsticas bem diferentes daqueles do continente europeu, portanto, teremos grandes desafios para atingir o sucesso na gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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