{"id":3551,"date":"2013-10-09T00:00:00","date_gmt":"2013-10-09T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/os-desafios-do-pais-na-implementacao-da-politica-nacional-de-residuos-solidos-entrevista-com-andre-silvani-promotor-de-justica-em-pernambuco\/"},"modified":"2013-10-09T00:00:00","modified_gmt":"2013-10-09T03:00:00","slug":"os-desafios-do-pais-na-implementacao-da-politica-nacional-de-residuos-solidos-entrevista-com-andre-silvani-promotor-de-justica-em-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/os-desafios-do-pais-na-implementacao-da-politica-nacional-de-residuos-solidos-entrevista-com-andre-silvani-promotor-de-justica-em-pernambuco\/","title":{"rendered":"Os desafios do pa\u00eds na implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Entrevista com Andr\u00e9 Silvani, Promotor de Justi\u00e7a em Pernambuco"},"content":{"rendered":"
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\u201cA conscientiza\u00e7\u00e3o de todos os segmentos sociais acerca da gravidade, urg\u00eancia e compartilhamento das a\u00e7\u00f5es em torno do tema \u00e9, pois, o maior dos desafios a ser superado pelo Brasil para o adequado equacionamento da problem\u00e1tica dos res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d, diz Andr\u00e9 Silvani.<\/span><\/em><\/p>\n

Em 2012, 63 milh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos s\u00f3lidos foram gerados no Brasil, quantidade 1,3% superior ao ano de 2011. A m\u00e9dia per capita \u00e9 de 1,1Kg de res\u00edduos por dia sendo que atualmente apenas 25% desses res\u00edduos s\u00e3o recuperados ou reciclados. Os problemas se d\u00e3o na exposi\u00e7\u00e3o do lixo e no tratamento.\u00a0<\/span><\/font><\/p>\n

Dentre os mecanismos estabelecidos pela Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos est\u00e1 a coleta seletiva que, apesar dos benef\u00edcios, ainda \u00e9 pouco desenvolvida no Brasil. De acordo com a Abrelpe, s\u00f3 existe algum tipo desta iniciativa em 60% dos munic\u00edpios brasileiros.<\/span><\/font><\/p>\n

Segundo Andr\u00e9 Silvani, \u201ca maior dificuldade a ser superada diz respeito a profundos aspectos culturais impl\u00edcitos no desafio em que se constitui a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, sobretudo porque isso implica na participa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade brasileira, cuja popula\u00e7\u00e3o jamais foi chamada a sua fundamental e significativa parcela de responsabilidade\u201d.<\/span><\/font><\/p>\n

Abrampa – Qual a atual situa\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos?\u00a0<\/span><\/font><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Silvani –<\/span><\/font><\/strong> Relat\u00f3rio do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente \u2013 PNUMA avalia que o mundo gerar\u00e1 13 bilh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos s\u00f3lidos at\u00e9 2050 e que atualmente apenas 25% desses res\u00edduos s\u00e3o recuperados ou reciclados. No contexto brasileiro a quest\u00e3o ainda \u00e9 embrion\u00e1ria em v\u00e1rios aspectos, mesmo passados mais de tr\u00eas anos da edi\u00e7\u00e3o da Lei n. 12.305\/2010. Aqui, apenas em 2012 foram gerados 62,7 milh\u00f5es de toneladas desses res\u00edduos, \u00a0segundo dados cientificamente coletados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Limpeza P\u00fablica e Res\u00edduos Especiais \u2013 ABRELPE. Desse total, 10% (6,2 milh\u00f5es de toneladas) deixou de ser coletado, sendo disposto em terrenos baldios, cursos d'\u00e1gua e vias p\u00fablicas. Ainda conforme o mesmo levantamento da ABRELPE, 58% dos res\u00edduos coletados receberam uma destina\u00e7\u00e3o final adequada \u2013 embora pare\u00e7a animador, \u00e9 preciso considerar que esses dados n\u00e3o revelam que boa parte de res\u00edduos recicl\u00e1veis ainda s\u00e3o encaminhados para os aterros sanit\u00e1rios, os quais deveriam receber apenas os rejeitos ou o lixo propriamente dito. Todavia, grande parte dos Munic\u00edpios brasileiros e mesmo muitos Estados da federa\u00e7\u00e3o sequer disp\u00f5em de Plano de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos, a mesma omiss\u00e3o se verificando em rela\u00e7\u00e3o a determinados segmentos estrat\u00e9gicos do setor privado igualmente obrigados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de seus planos, o que em muito contribui para essa preocupante realidade. \u00a0\u00a0<\/span><\/font><\/p>\n

Abrampa – Quanto lixo o Brasil gera e que percentual \u00e9 poss\u00edvel reciclar?\u00a0<\/span><\/font><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Silvani –<\/span><\/font><\/strong> Como j\u00e1 assinalado, no ano passado foram gerados quase 63 milh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos s\u00f3lidos, quantidade 1.3% superior ao ano de 2011 \u2013 a m\u00e9dia, per capita, \u00e9 de 1,1kg (um quilo e cem gramas) de res\u00edduos por dia. \u00c9 importante ter em mente que \u201clixo\u201d \u00e9 uma quest\u00e3o de concep\u00e7\u00e3o, sendo sua concep\u00e7\u00e3o apropriadamente associada aos rejeitos, que correspondem a parte dos res\u00edduos s\u00f3lidos que resulta da falta de alternativa de tratamento ou recupera\u00e7\u00e3o por processos tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis e economicamente vi\u00e1veis. Por isso, tudo o que descartamos pode vir a ser considerado mat\u00e9ria-prima para a gera\u00e7\u00e3o de um novo produto e, diante da possibilidade da aplica\u00e7\u00e3o presente e do desenvolvimento futuro de novas tecnologias isso pode mesmo levar em algum momento a 100% de reaproveitamento dos res\u00edduos – lixo zero, eis o objetivo a ser alcan\u00e7ado. \u00c9 de fato o planejamento na concep\u00e7\u00e3o do produto, sua adequada separa\u00e7\u00e3o e tratamento e a destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada que podem um dia levar a concretiza\u00e7\u00e3o desse sonho ainda distante. Por enquanto n\u00e3o s\u00e3o seguros os dados gerais especulados em torno da reciclagem como um todo, valendo alguns registros espec\u00edficos, como os relacionados a Alum\u00ednio (latas), em torno de 98,3%; Papel, 45,5%; Vidro, 48%; e Pl\u00e1stico (pet), 58%, segundo levantamento feito em 2011 pelas respectivas associa\u00e7\u00f5es nacionais de cada tipo de material \u2013 exce\u00e7\u00e3o para o vidro, cujos dados s\u00e3o de 2009. Mas, se considerarmos que, em m\u00e9dia, a composi\u00e7\u00e3o gravim\u00e9trica dos res\u00edduos s\u00f3lidos no Brasil \u00e9 de 51% para org\u00e2nicos e 36% para recicl\u00e1veis, na verdade h\u00e1 um potencial de reaproveitamento ou transforma\u00e7\u00e3o desses res\u00edduos de pelo menos 87%. \u00a0<\/span><\/font><\/p>\n

Abrampa – Qual o principal problema do Brasil no sentido de solucionar a quest\u00e3o do lixo?\u00a0<\/span><\/font><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Silvani – <\/span><\/font><\/strong>A Lei n. 12.305\/2010 instituiu uma responsabilidade compartilhada quanto \u00e0 efetividade de suas a\u00e7\u00f5es e diretrizes, envolvendo o poder p\u00fablico, o setor empresarial e a coletividade. Nesse contexto, a maior dificuldade a ser superada diz respeito a profundos aspectos culturais impl\u00edcitos no desafio em que se constitui a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, sobretudo porque isso implica na participa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade brasileira, cuja popula\u00e7\u00e3o jamais foi chamada a sua fundamental e significativa parcela de responsabilidade. A conscientiza\u00e7\u00e3o de todos os segmentos sociais acerca da gravidade, urg\u00eancia e compartilhamento das a\u00e7\u00f5es em torno do tema \u00e9, pois, o maior dos desafios a ser superado pelo Brasil para o adequado equacionamento da problem\u00e1tica dos res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/span><\/font><\/p>\n

Abrampa – Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, ser\u00e1 poss\u00edvel terminar com os lix\u00f5es at\u00e9 2014 conforme previsto?\u00a0<\/span><\/font><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Silvani – <\/span><\/font><\/strong>J\u00e1 em dezembro de 2012 o Secret\u00e1rio de Recursos H\u00eddricos e Ambiente Urbano do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Pedro Wilson, admitia a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para o encerramento dos lix\u00f5es, o que apenas fortalece a cultura do descaso p\u00fablico com a causa ambiental. Por\u00e9m, mais importante do que o fim puro e simples dos lix\u00f5es, certamente est\u00e1 o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o em torno do problema dos res\u00edduos s\u00f3lidos como um todo, o que envolve a ado\u00e7\u00e3o de outras prioridades previstas na Lei da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e que acabam impactando positiva e significativamente na disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada e, por conseguinte, minimizando tamb\u00e9m a problem\u00e1tica dos lix\u00f5es. Talvez por isso, numa ordem de prioridade estabelecida pela Lei 12.305\/2010 a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos \u00e9 a \u00faltima a ser considerada. Em todo caso, no cen\u00e1rio que se avizinha, afigura-se mesmo praticamente imposs\u00edvel o encerramento de todos os lix\u00f5es no Brasil at\u00e9 2014, considerando a aus\u00eancia da ado\u00e7\u00e3o das complexas medidas preparat\u00f3rias para se alcan\u00e7ar tal desiderato.<\/span><\/font><\/p>\n

Abrampa – Que aspectos da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos s\u00e3o mais dif\u00edceis de serem implantados?\u00a0<\/span><\/font><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Silvani –<\/span><\/font><\/strong> Primeiro \u00e9 preciso frisar que a coleta seletiva, a celebra\u00e7\u00e3o dos acordos setoriais, a reciclagem e at\u00e9 mesmo a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada, em que pese apresentarem certa complexidade, n\u00e3o s\u00e3o os mais dif\u00edceis de serem implementados. Na verdade, cada um dos segmentos da sociedade envolvidos parece apresentar suas pr\u00f3prias dificuldades quanto a certos aspectos. Para o setor p\u00fablico o maior desafio parece ser a elabora\u00e7\u00e3o e, sobretudo, a execu\u00e7\u00e3o dos Planos de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos; no que se refere ao setor privado a chamada log\u00edstica reversa dever\u00e1 trazer maiores dificuldades na sua adequada e eficiente implementa\u00e7\u00e3o; quanto \u00e0 coletividade, o envolvimento efetivo da popula\u00e7\u00e3o na correta e cotidiana separa\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 sem d\u00favida um dos maiores desafios. Tudo isso, por\u00e9m, redunda em outras grandes e permanentes dificuldades, que envolvem a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a conscientiza\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o das pessoas, cada qual nos curiais aspectos de seus deveres para com a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos como um todo. Precisamos quebrar o paradigma atual da gera\u00e7\u00e3o, gerenciamento e descarte dos res\u00edduos, estabelecido como um problema impercept\u00edvel ou de atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do Poder P\u00fablico e partir para sua substitui\u00e7\u00e3o por um modelo completamente novo, onde a responsabilidade \u00e9 justamente compartilhada e cuja efetividade depende da compreens\u00e3o do que isto significa.<\/span><\/font><\/p>\n

Abrampa – O trabalho dos catadores de lixo sofreu alguma altera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos?\u00a0<\/span><\/font><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Silvani – <\/span><\/font><\/strong>Para essa categoria profissional a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos representa uma mudan\u00e7a de padr\u00e3o da realidade ao menos no plano te\u00f3rico legal, reconhecendo a import\u00e2ncia de seus integrantes e reservando-lhes um relevante e priorit\u00e1rio papel na execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, de tal sorte que o incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associa\u00e7\u00e3o de catadores de materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis \u00e9 colocado como um dos seus instrumentos. Espera-se que isso efetivamente venha a se traduzir em melhores e crescentes condi\u00e7\u00f5es de trabalho e renda, sendo o que de fato dever\u00e1 ocorrer na medida em que os Planos de Gerenciamento Integrados de Res\u00edduos S\u00f3lidos sa\u00edrem do papel.<\/span><\/font><\/p>\n

Abrampa – Como sugere a pol\u00edtica no sentido de integrar os catadores na gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos?\u00a0<\/span><\/font><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Silvani –<\/span><\/font><\/strong> A integra\u00e7\u00e3o dos catadores na gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos vai se dar principalmente por meio do instrumento de incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associa\u00e7\u00e3o de catadores, primeiro passo para a valoriza\u00e7\u00e3o dessa categoria. Mas h\u00e1 outras medidas expressamente previstas na Lei 12.305\/2010, como a possibilidade de o setor privado, na log\u00edstica reversa, atuar em parceria com aquelas organiza\u00e7\u00f5es e ainda a de que o poder p\u00fablico institua medidas indutoras e linhas de financiamento para a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura f\u00edsica e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. Tamb\u00e9m o acesso aos recursos da Uni\u00e3o ser\u00e1 priorizado aos Munic\u00edpios que implantarem a coleta seletiva com a participa\u00e7\u00e3o dessas formas de organiza\u00e7\u00e3o de catadores.<\/span><\/font><\/p>\n

Abrampa – Como est\u00e1 sendo desenvolvido o processo de responsabilizar as prefeituras quanto \u00e0 compostagem do lixo?\u00a0<\/span><\/font><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Silvani – <\/span><\/font><\/strong>A compostagem nada mais \u00e9 do que a reciclagem da fra\u00e7\u00e3o org\u00e2nica biodegrad\u00e1vel dos res\u00edduos por meio de sua decomposi\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica. Essa no\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 necess\u00e1ria para ent\u00e3o se compreender que a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos n\u00e3o instituiu nenhuma norma diretamente dirigida \u00e0 compostagem, embora sua considera\u00e7\u00e3o esteja presente no conceito mais amplo de reciclagem, que por seu turno est\u00e1 presente entre os objetivos, instrumentos e prioridades da Lei 12.305\/2010. Ent\u00e3o, a eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e seus gestores quanto \u00e0 faltas para com a compostagem ocorre, naturalmente, no contexto geral do acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento Integrado de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/span><\/font><\/p>\n

Abrampa – O que dificulta a ades\u00e3o de muitos munic\u00edpios brasileiros \u00e0 coleta seletiva?\u00a0<\/span><\/font><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Silvani –<\/span><\/font><\/strong> A coleta seletiva n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de escolha do gestor p\u00fablico, mas um dever que decorre da lei. O \u201cPanorama dos Res\u00edduos S\u00f3lidos no Brasil \u2013 2012\u201d, elaborado pela ABRELPE revela que cerca de 60% dos Munic\u00edpios brasileiros registram alguma iniciativa nessa \u00e1rea, convindo salientar que muitas das atividades est\u00e3o resumidas apenas \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de pontos de entrega volunt\u00e1ria ou conv\u00eanios com cooperativas de catadores, sem envolver todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio ou sua popula\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es gerais progressivas e permanentes. Acredita-se que a maior parte dos Prefeitos desejam a implementa\u00e7\u00e3o da coleta seletiva em seus munic\u00edpios, mas n\u00e3o sabem por onde come\u00e7ar e por isso imaginam que o processo \u00e9 dif\u00edcil e caro. De fato, a grande dificuldade da maioria desses gestores \u00e9 a aus\u00eancia de uma assessoria minimamente preparada para esse e outros desafios impostos, da\u00ed a necessidade da ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es integradas que envolvam a participa\u00e7\u00e3o de centros acad\u00eamicos, tecnol\u00f3gicos, do Estado, da Uni\u00e3o e do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, este dentro de uma vis\u00e3o hol\u00edstica que se afaste do modelo tradicional de atua\u00e7\u00e3o ministerial e que, neste sentido, vise n\u00e3o apenas cobrar a ado\u00e7\u00e3o das medidas legais esperadas, mas ainda, e sobretudo, contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos em todos os seus aspectos. \u00a0<\/span><\/font><\/p>\n

Abrampa – Os munic\u00edpios disp\u00f5em de espa\u00e7o f\u00edsico para construir aterros?\u00a0<\/span><\/font><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Silvani – <\/span><\/font><\/strong>Os aterros sanit\u00e1rios s\u00e3o equipamentos destinados a atender a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Mas \u00e9 importante que se compreenda que h\u00e1 outras solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que, quando aplicadas em conjunto, podem torn\u00e1-los dispens\u00e1veis, especialmente quando a produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 pequena, caso dos munic\u00edpios com at\u00e9 20.000 habitantes. Por isso a decis\u00e3o sobre a constru\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios envolve uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios que exigem conhecimento espec\u00edfico sobre cada caso, contemplando a ideia de solu\u00e7\u00f5es regionalizadas, com a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es compartilhadas ou consorciadas. Em alguns casos, esse tipo de estrat\u00e9gia ser\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o, em outros uma imposi\u00e7\u00e3o decorrente at\u00e9 mesmo da falta de alternativa locacional, pois alguns munic\u00edpios de fato n\u00e3o disp\u00f5em de \u00e1rea licenci\u00e1vel para aterros, o que significa que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de simples disponibilidade de um espa\u00e7o f\u00edsico. De qualquer forma, \u00e9 fundamental a compreens\u00e3o de que deve ser evitado ao m\u00e1ximo a constru\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios, da\u00ed a import\u00e2ncia dos planos estaduais e regionais de res\u00edduos s\u00f3lidos que, neste ponto, ir\u00e3o apontar as possibilidades mais adequadas e que envolvam as tais solu\u00e7\u00f5es regionalizadas ou compartilhadas, com isso minimizando custos e impactos ambientais. \u00a0<\/span><\/font><\/p>\n

Abrampa – H\u00e1 modelos alternativos nos pa\u00edses europeus que possam ser adaptados para o Brasil?\u00a0<\/span><\/font><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Silvani – <\/span><\/font><\/strong>Muito mais do que a busca de um modelo para o Brasil, precisamos executar a nossa pr\u00f3pria Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos que, em \u00faltima an\u00e1lise, j\u00e1 representa o caminho posto pelo legislador, depois de quase duas d\u00e9cadas de intensas discuss\u00f5es, contemplando experi\u00eancias do mundo, especialmente europeias. Assim, instrumentos como os planos de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e os acordos setoriais, o princ\u00edpio da responsabilidade compartilhada, a participa\u00e7\u00e3o dos catadores nos pontuais aspectos que envolvem a reciclagem, entre outras coisas, tornam poss\u00edvel e bastante fact\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de um modelo genuinamente brasileiro. Isso n\u00e3o significa que outras espec\u00edficas experi\u00eancias de sucesso, no que se refere a gest\u00e3o e tecnologias n\u00e3o possam ser utilizadas. A Lei 12.305\/2010 permite essa flexibilidade e isso \u00e9 desej\u00e1vel. Neste sentido, uma pontual experi\u00eancia de Portugal com o recolhimento de embalagens, a \u201cSociedade Ponto Verde\u201d, j\u00e1 vem sendo acompanhada de perto por consultorias brasileiras ligadas ao Governo Federal \u2013 ali h\u00e1 mais de quinze anos as empresas s\u00e3o obrigadas a reciclar as embalagens de seus produtos; h\u00e1 ainda um estudo espec\u00edfico do Grupo de Res\u00edduos S\u00f3lidos da UFPE sobre \u201calternativas tecnol\u00f3gicas para o tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos no Brasil, com base na experi\u00eancia da Europa, Estados Unidos e Jap\u00e3o\u201d.<\/span><\/font><\/p>\n

Abrampa – Como o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco vai fazer com que todos os munic\u00edpios do Estado cumpram com esta determina\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/span><\/font><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Silvani – <\/span><\/font><\/strong>Em Pernambuco o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual se aliou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e firmou e ainda pactuar\u00e1 outra s\u00e9rie de parcerias com diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas estrat\u00e9gicas, inclusive com os setores acad\u00eamico e tecnol\u00f3gico, a partir de uma proposta de atua\u00e7\u00e3o integrada que foi desenvolvida ao longo de dois anos e que come\u00e7ou a ser executada a partir de janeiro de 2013, quando todos os prefeitos rec\u00e9m empossados foram preliminarmente notificados por meio de um documento conjunto firmado pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual, do Trabalho e de Contas, \u00f3rg\u00e3o ambiental do Estado e Tribunal de Contas, condensando as obriga\u00e7\u00f5es dos gestores para com a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e contendo espec\u00edficas requisi\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0 observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o em torno do assunto. Al\u00e9m disso, e logo em seguida, em todas as Comarcas do Estado, isto \u00e9, em cada Munic\u00edpio, foram simultaneamente instaurados inqu\u00e9ritos civis, objetivando \u201cacompanhar a aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas estadual e nacional de res\u00edduos s\u00f3lidos e induzir os setores p\u00fablico e privado e a coletividade ao seu cumprimento\u201d, ao lado de uma s\u00e9rie de medidas que envolvem o desenvolvimento de 14 produtos e a\u00e7\u00f5es institucionais permanentes, incluindo a produ\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo institucional e uma cartilha com m\u00eddia digital abrangente sobre o tema, denominada \u201cLixo, quem se Lixa? O b\u00ea-\u00e1-b\u00e1 da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos\u201d. \u00a0<\/span><\/font><\/p>\n

Abrampa – Est\u00e1 havendo alguma campanha por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco para incentivar a popula\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/span><\/font><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Silvani – <\/span><\/font><\/strong>A proposta de atua\u00e7\u00e3o institucional integrada formulada pelo MPPE tem um car\u00e1ter permanente e por sua abrang\u00eancia e integra\u00e7\u00e3o com outras diversas institui\u00e7\u00f5es foi contemplada pelo pr\u00f3prio Plano Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos de Pernambuco, al\u00e9m de integrar o planejamento estrat\u00e9gico da institui\u00e7\u00e3o. Abrange diversas a\u00e7\u00f5es, diretas e indiretas, voltadas ao est\u00edmulo e participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, como a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas em todos os munic\u00edpios, a distribui\u00e7\u00e3o de materiais espec\u00edficos de interesse geral sobre o tema e a execu\u00e7\u00e3o de projetos ousados, como o \u201cReciclar\u201d, \u201cCompostagem\u201d e o \u201cExpresso Lixo, Quem se Lixa?\u201d.\u00a0<\/i><\/span><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cA conscientiza\u00e7\u00e3o de todos os segmentos sociais acerca da gravidade, urg\u00eancia e compartilhamento das a\u00e7\u00f5es em torno do tema \u00e9, pois, o maior dos desafios a ser superado pelo Brasil para o adequado equacionamento da problem\u00e1tica dos res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d, diz Andr\u00e9 Silvani. Em 2012, 63 milh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos s\u00f3lidos foram gerados no Brasil, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":0,"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"acf":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"abrampa-post-thumbnail":false,"abrampa-logo":false},"uagb_author_info":{"display_name":"user","author_link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/author\/user\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"\u201cA conscientiza\u00e7\u00e3o de todos os segmentos sociais acerca da gravidade, urg\u00eancia e compartilhamento das a\u00e7\u00f5es em torno do tema \u00e9, pois, o maior dos desafios a ser superado pelo Brasil para o adequado equacionamento da problem\u00e1tica dos res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d, diz Andr\u00e9 Silvani. Em 2012, 63 milh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos s\u00f3lidos foram gerados no Brasil,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3551"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3551"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3551\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}