{"id":3552,"date":"2013-10-17T00:00:00","date_gmt":"2013-10-17T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/as-responsabilidades-do-poder-publico-e-da-sociedade-frente-a-implementacao-da-politica-nacional-de-residuos-solidos-nos-municipios-brasileiros-entrevista-com-alexandre-raslan\/"},"modified":"2013-10-17T00:00:00","modified_gmt":"2013-10-17T03:00:00","slug":"as-responsabilidades-do-poder-publico-e-da-sociedade-frente-a-implementacao-da-politica-nacional-de-residuos-solidos-nos-municipios-brasileiros-entrevista-com-alexandre-raslan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/as-responsabilidades-do-poder-publico-e-da-sociedade-frente-a-implementacao-da-politica-nacional-de-residuos-solidos-nos-municipios-brasileiros-entrevista-com-alexandre-raslan\/","title":{"rendered":"As responsabilidades do Poder P\u00fablico e da sociedade frente \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos nos munic\u00edpios brasileiros. Entrevista com Alexandre Raslan"},"content":{"rendered":"<div style=\"margin-top: 0px; margin-bottom: 0px;\" class=\"sharethis-inline-share-buttons\" ><\/div><p><em>\u201cA modifica\u00e7\u00e3o do mundo real somente ocorrer\u00e1, voluntariamente ou n\u00e3o, com a ades\u00e3o social aos princ\u00edpios, objetivos, instrumentos e diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, no caso espec\u00edfico\u201d, diz Alexandre Lima Raslan, Promotor de Justi\u00e7a em Mato Grosso do Sul.<\/em><\/p>\n<p>Criada em 2010, a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos prev\u00ea medidas de consumo sustent\u00e1vel, redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, com foco nas associa\u00e7\u00f5es de catadores de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n<p>A Lei Federal 12.305\/2010 e a Lei Estadual 14.236\/2010 estabelecem as Pol\u00edticas de Res\u00edduos S\u00f3lidos e preveem a desativa\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es at\u00e9 2014 e a substitui\u00e7\u00e3o deles por aterros sanit\u00e1rios licenciados e legalizados.<\/p>\n<p>Em entrevista, Alexandre Raslan afirmou que \u201ca Lei Federal 12.305\/2010 representa a consolida\u00e7\u00e3o das regras gerais e a reafirma\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios jur\u00eddicos capazes de dar cabo jur\u00eddico ao esfor\u00e7o de d\u00e9cadas para a elimina\u00e7\u00e3o desta esp\u00e9cie de polui\u00e7\u00e3o, marginaliza\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o social.\u201d<\/p>\n<p>Confira a entrevista realizada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa).<\/p>\n<p><strong>Abrampa: Para o senhor, qual o principal problema do Brasil em rela\u00e7\u00e3o aos seus res\u00edduos s\u00f3lidos?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Alexandre Raslan:<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida alguma que as dificuldades brasileiras n\u00e3o devem ser atribu\u00eddas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ou ao conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico acerca do saneamento b\u00e1sico, tem\u00e1tica abrangente na qual se incluem os res\u00edduos s\u00f3lidos, conforme a Lei n\u00ba 11.445\/2007. Com rela\u00e7\u00e3o ao conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico nativo h\u00e1 de se reconhecer o grau de excel\u00eancia de nossos pesquisadores e t\u00e9cnicos, cujos estudos e pr\u00e1ticas j\u00e1 se mostraram eficientes, inclusive com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reciclagem etc. Mas, deve-se lamentar o pouco prest\u00edgio dado ao rico conhecimento desenvolvido pelos experts, o que se constata pela n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de tais pr\u00e1ticas pelo Poder P\u00fablico em suas a\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mesmo antes da Lei n\u00ba 12.305\/2010, que define a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, j\u00e1 fornecia fundamentos legais para o enfrentamento do tema. Prova disso s\u00e3o as leis estaduais, municipais e as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Isso sem se falar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tais textos normativos sempre mereceram destaque na doutrina, na atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e nas decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. N\u00e3o obstante, a Lei n\u00ba 12.305\/2010 representa a consolida\u00e7\u00e3o das regras gerais e a reafirma\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios jur\u00eddicos capazes de dar cabo jur\u00eddico ao esfor\u00e7o de d\u00e9cadas para a elimina\u00e7\u00e3o desta esp\u00e9cie de polui\u00e7\u00e3o, marginaliza\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o social. Mas, dar cabo jur\u00eddico a uma quest\u00e3o de fato nem sempre significa modificar a realidade. A modifica\u00e7\u00e3o do mundo real somente ocorrer\u00e1, voluntariamente ou n\u00e3o, com a ades\u00e3o social aos princ\u00edpios, objetivos, instrumentos e diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, no caso espec\u00edfico. E este \u00e9 o ponto sens\u00edvel do desafio reproposto pela Lei n\u00ba 12.305\/2010: a efic\u00e1cia social. E aqui n\u00e3o se pode focar apenas no comportamento dos indiv\u00edduos. S\u00e3o as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es dos agentes p\u00fablicos em n\u00e3o promover o adequado manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos que fornecem o pior exemplo \u00e0 sociedade. Enfim, \u00e9 a conduta irrespons\u00e1vel do Poder P\u00fablico a maior e mais delet\u00e9ria mensagem emitida \u00e0 coletividade. O que se faz, em regra, atualmente, \u00e9 apenas o afastamento do lixo do local onde \u00e9 gerado. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, portanto, que o problema brasileiro com rela\u00e7\u00e3o aos res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 o da n\u00e3o assun\u00e7\u00e3o de responsabilidades por parte do Poder P\u00fablico e da coletividade.<\/p>\n<p><strong>Abrampa: Quais os efeitos pr\u00e1ticos da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos at\u00e9 o momento?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Alexandre Raslan:<\/strong> O efeito pr\u00e1tico mais evidente \u00e9 o rein\u00edcio de uma nova jornada na tentativa de percorrer o mesmo caminho indicado pela legisla\u00e7\u00e3o anterior e pelo conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico acumulado. Mas, desta vez, reconhe\u00e7a-se, de forma melhor sistematizada. Digo isso porque as novidades da Lei n\u00ba 12.305\/2010, a exemplo do acordo setorial, da log\u00edstica reversa e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, dentre outros, podem trazer solu\u00e7\u00f5es regionais e nacionais, a depender da abrang\u00eancia de seus prop\u00f3sitos. Mas, convenhamos, tais instrumentos ainda est\u00e3o sendo postos \u00e0 prova nas negocia\u00e7\u00f5es, cuja dissemina\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade acerca do andamento de tais tratativas ainda n\u00e3o \u00e9 a adequada. Novamente, aqui surge o Poder P\u00fablico a nos representar perante o setor empresarial. Mas as solu\u00e7\u00f5es locais, aquelas que os Munic\u00edpios j\u00e1 deveriam ter adotado anteriormente para o enfrentamento da tem\u00e1tica dos res\u00edduos s\u00f3lidos, como, por exemplo, a coleta seletiva e a inclus\u00e3o dos catadores na equa\u00e7\u00e3o ambiental e econ\u00f4mica que envolve esta oportunidade de neg\u00f3cio e renda, que \u00e9 o manejo produtivo dos res\u00edduos, nunca foram regras. Ao contr\u00e1rio, sempre foram exce\u00e7\u00f5es. E preciso transformar isso em regra sem exce\u00e7\u00e3o, definitivamente. A partir dai se poder\u00e1 falar em efeito pr\u00e1tico transformador da realidade.<\/p>\n<p><strong>Abrampa: Em rela\u00e7\u00e3o aos lix\u00f5es, quais avan\u00e7os podem ser relatados ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Alexandre Raslan: <\/strong>Pois bem. N\u00e3o sou pessimista. Mas entendo que as situa\u00e7\u00f5es de fato devem ser analisadas criticamente. E para isso h\u00e1 necessidade de um dose generosa de realidade. Portanto, afirmo que ainda permanecem os famigerados lix\u00f5es. Permanecem nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de antes, talvez em lugares distintos dos originais. N\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica incomum que as administra\u00e7\u00f5es municipais encerrem as atividades dos lix\u00f5es e iniciem a disposi\u00e7\u00e3o inadequada em local distinto. E ai h\u00e1 dois problemas: aquele passivo ambiental coberto por terra, em que no futuro ser\u00e1 loteado ou utilizado como pra\u00e7a, e a nova institui\u00e7\u00e3o da mesma pr\u00e1tica inadequada em outro local, com um ardiloso verniz de adequa\u00e7\u00e3o. \u00a0Explico: o Poder P\u00fablico municipal n\u00e3o se esfor\u00e7ou adequadamente ou, em algumas situa\u00e7\u00f5es, foi at\u00e9 mesmo vencido pela pr\u00f3pria aus\u00eancia de expertise em seus quadros administrativos. Na experi\u00eancia de tratar o tema com administra\u00e7\u00f5es municipais se percebe, em regra, o completo desconhecimento t\u00e9cnico e jur\u00eddico do que se pode ou n\u00e3o fazer. Um exemplo apenas: em 2013, em uma audi\u00eancia judicial, um prefeito municipal no in\u00edcio de mandato, j\u00e1 possuindo licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via para o aterro sanit\u00e1rio obtida por seu antecessor, pretendia modificar a localiza\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio objeto da licen\u00e7a referida. Dizia ele que o local j\u00e1 decidido n\u00e3o seria o melhor para a cidade. Sem discutir o m\u00e9rito desta afirma\u00e7\u00e3o indaguei se o licenciamento ambiental do novo local, com a instala\u00e7\u00e3o e o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o ocorreriam at\u00e9 02 de agosto de 2014. Ele disse que n\u00e3o e indagou, juntamente com o procurador jur\u00eddico municipal, o porqu\u00ea desta data. Ent\u00e3o, respondi que esta data \u00e9 o prazo final previsto atualmente pela Lei n\u00ba 12.305\/2010 para o in\u00edcio da disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos rejeitos, nos termos do art. 54. Desanimador, n\u00e3o?<\/p>\n<p><strong>Abrampa: Ser\u00e1 poss\u00edvel terminar com os lix\u00f5es at\u00e9 2014, conforme o previsto pela Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Alexandre Raslan: <\/strong>Pergunta dif\u00edcil. Acaso fosse perguntado sobre isso h\u00e1 mais tempo diria que com o esfor\u00e7o t\u00e9cnico-jur\u00eddico s\u00e9rio e empenho administrativo os lix\u00f5es poderiam ser extintos no prazo original da lei. Atualmente, qualquer resposta seria uma atentado contra a raz\u00e3o. Vejamos. A experi\u00eancia demonstra que, em regra, os \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais, que licenciam ambientalmente os aterros sanit\u00e1rios municipais, n\u00e3o primam pelo cumprimento de prazos nos licenciamentos, isso indistintamente. Os \u00f3rg\u00e3os ambientais municipais com capacidade de licenciar adequadamente tal atividade, s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m pecam pela lentid\u00e3o, mas com um acr\u00e9scimo grave: o autolicenciamento e suas mazelas. Uma grande quest\u00e3o ser\u00e1, acredito, inevit\u00e1vel: em 2014 est\u00e3o previstas elei\u00e7\u00f5es gerais e se sabe que os munic\u00edpios s\u00e3o redutos pol\u00edticos em que se sustenta a din\u00e2mica eleitoral. Certamente haver\u00e1 press\u00e3o pol\u00edtica para a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo. Com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, sofrer\u00e1 a sociedade com a perman\u00eancia e agravamento de importante quest\u00e3o ambiental e social. Os passivos ambientais crescer\u00e3o e o fim da marginaliza\u00e7\u00e3o e da exclus\u00e3o social de milhares de fam\u00edlias de catadores ser\u00e1 adiada. Acaso mantido o prazo e n\u00e3o cumprida a determina\u00e7\u00e3o legal, os prefeitos municipais poder\u00e3o ser surpreendidos, a depender do caso concreto, com a\u00e7\u00f5es penais e a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, quem sabe at\u00e9 mesmo tamb\u00e9m por ato de improbidade.<\/p>\n<p><strong>Abrampa: Quais os desafios da PNRS, especificamente no que se refere \u00e0 inclus\u00e3o dos catadores na gest\u00e3o dos res\u00edduos?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Alexandre Raslan: <\/strong>O desafio principal \u00e9 reconhecer seriamente, e de uma vez por todas, que os res\u00edduos devem ser valorizados economicamente. A valoriza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos, sua aprecia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica como bens de produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mais como res derelictae, permitir\u00e1 que a inclus\u00e3o dos catadores se consolide como um neg\u00f3cio, um empreendimento inserido na economia capitalista brasileira. Somente assim a inclus\u00e3o dos catadores deixar\u00e1 de ser um favor do Poder P\u00fablico, uma bandeira pol\u00edtica eleitoral. Integrar a atividade de catadores de materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis no manejo dos res\u00edduos deve ser concretizada. Mas, para isso, a profissionaliza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o corporativa dessa categoria de empreendedores ambientais tamb\u00e9m deve se concretizar. Somente assim os catadores estar\u00e3o mais bem protegidos dos demais atores desse mercado, a exemplo do intermedi\u00e1rio, do gerador, do produtor etc. Assim ser\u00e1 vi\u00e1vel a tentativa de emancipa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social dos catadores, livrando-os da depend\u00eancia dos programas sociais, a m\u00e9dio ou longo prazo.<\/p>\n<p><strong>Abrampa: Quais as implica\u00e7\u00f5es do processo de incinera\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Alexandre Raslan: <\/strong>A Lei n\u00ba 12.305\/2010 permite a incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e rejeitos, desde que haja licenciamento ambiental para esta atividade. Em casos de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria decretada, isto \u00e9, em casos excepcional\u00edssimos, o licenciamento ambiental \u00e9 substitu\u00eddo por autoriza\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), do Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SNVS) e do Sistema \u00danico de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria (SUASA). Trata-se de pr\u00e1tica envolta em pol\u00eamicas de toda ordem. Ambientalmente o risco da polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, por exemplo, ser\u00e1 sempre presente, ainda que haja o licenciamento ambiental ou autoriza\u00e7\u00e3o e acompanhamento da atividade. Mas, socialmente h\u00e1 um aspecto relevante: especificamente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 queima de res\u00edduos deve haver um cuidado adicional, qual seja, o de que aqueles recicl\u00e1veis e reutiliz\u00e1veis n\u00e3o seja sonegados dos catadores. Do contr\u00e1rio, estar-se-\u00e1 incinerando bem de produ\u00e7\u00e3o, cujo valor econ\u00f4mico deve ser considerado. Na economia capitalista n\u00e3o se deve desperdi\u00e7ar recursos econ\u00f4micos, ambientais etc.<\/p>\n<p><strong>Abrampa: A log\u00edstica reversa j\u00e1 est\u00e1 sendo aplicada?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Alexandre Raslan:<\/strong> A log\u00edstica reversa pode ser considerada uma inova\u00e7\u00e3o se considerarmos a sistematiza\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.305\/2010. Contudo, um exemplo da log\u00edstica reversa que vem se apresentando como bom paradigma desde antes da edi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u00e9 a das embalagens vazias de agrot\u00f3xicos, conforme previsto na Lei n\u00ba 7.802\/1999 (alterada pela Lei n\u00ba 9.974\/2000). Destaque-se que se os n\u00fameros divulgados pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) (www.inpev.org.br) podem n\u00e3o seduzir definitivamente, ao menos demonstram que \u00e9 poss\u00edvel implantar a log\u00edstica reversa num pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais. Portanto, bem pactuadas e gerenciadas a evolu\u00e7\u00e3o das metas e o respectivo cumprimento ser\u00e3o cont\u00ednuos. Mas, ainda n\u00e3o arrisco concluir que a log\u00edstica reversa esteja sendo aplicada como anseia a Lei n\u00ba 12.305\/2010, abrangendo pilhas e baterias, pneus, \u00f3leos lubrificantes (res\u00edduos e embalagens), l\u00e2mpadas fluorescentes (vapor de s\u00f3dio e merc\u00fario e de luz mista) e produtos eletroeletr\u00f4nicos e seus componentes. Ainda h\u00e1 muito o que fazer a respeito. O desafio est\u00e1 lan\u00e7ado ao Poder P\u00fablico, ao empresariado e \u00e0 coletividade.<\/p>\n<p><strong>Abrampa: O que dificulta a ades\u00e3o de muitos munic\u00edpios brasileiros \u00e0 coleta seletiva?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Alexandre Raslan:<\/strong> Vamos ao elenco: obst\u00e1culos sociais e culturais, que se revelam no ainda descompromissado comportamento do indiv\u00edduo no trato dos res\u00edduos gerados pelo n\u00facleo familiar, bem como na conduta do empres\u00e1rio a respeito e que, em geral, enxerga a modifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas produtivas ou comerciais como despesas, simplesmente. Tais pr\u00e1ticas podem at\u00e9 mesmo gerar incremento de custo, mas, sabe-se, que o resultado da ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas pode gerar economia ou riqueza para as atividades que se disp\u00f5em a tanto. Relembro: os res\u00edduos atualmente tem valor intr\u00ednseco e podem gerar receita para o pr\u00f3prio gerador. Trata-se de aderir ao c\u00edrculo virtuoso do manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos. H\u00e1 obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos, que se revelam na vetusta heran\u00e7a que predomina na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, indistintamente, servindo de desest\u00edmulo \u00e0queles que pretendem ver a coleta seletiva implantada efetivamente. H\u00e1 obst\u00e1culos de expertise, que n\u00e3o s\u00e3o aqueles relacionados \u00e0 aus\u00eancia de especialistas em res\u00edduos s\u00f3lidos em cada munic\u00edpio. Mas, sim, refiro-me \u00e0 aus\u00eancia daquele m\u00ednimo de compet\u00eancia gerencial de administradores municipais para enfrentar esta quest\u00e3o. N\u00e3o sou otimista a respeito disso tudo. Enfim, j\u00e1 ouvi muito a seguinte frase, infelizmente: para que separar o lixo em casa se o caminh\u00e3o que o recolhe vai misturar tudo, para em seguida despejar num mesmo lugar? N\u00e3o h\u00e1 resposta racional para esta pergunta. Mas uma afirma\u00e7\u00e3o deve ser feita: o Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro vem lutando para transformar isso em realidade. E essa luta est\u00e1 apenas come\u00e7ando. Mas uma boa medida para se avaliar a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos poderia ser a quantidade, o tamanho e o \u201ctempo de vida\u201c dos aterros sanit\u00e1rios. Explico: quanto maior o n\u00famero e as dimens\u00f5es e menor o \u201ctempo de vida\u201d dos aterros sanit\u00e1rios menos eficiente a coleta seletiva.<\/p>\n<div>\u00a0<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cA modifica\u00e7\u00e3o do mundo real somente ocorrer\u00e1, voluntariamente ou n\u00e3o, com a ades\u00e3o social aos princ\u00edpios, objetivos, instrumentos e diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, no caso espec\u00edfico\u201d, diz Alexandre Lima Raslan, Promotor de Justi\u00e7a em Mato Grosso do Sul. 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