{"id":3630,"date":"2016-06-17T16:01:27","date_gmt":"2016-06-17T19:01:27","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/tac-estabelece-como-a-samarco-deve-retirar-rejeitos-que-vazaram-da-barragem-para-a-usina\/"},"modified":"2016-06-17T16:01:27","modified_gmt":"2016-06-17T19:01:27","slug":"tac-estabelece-como-a-samarco-deve-retirar-rejeitos-que-vazaram-da-barragem-para-a-usina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/tac-estabelece-como-a-samarco-deve-retirar-rejeitos-que-vazaram-da-barragem-para-a-usina\/","title":{"rendered":"TAC estabelece como a Samarco deve retirar rejeitos que vazaram da barragem para a usina"},"content":{"rendered":"
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\n\t\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) firmaram com a Samarco um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo prazo de sete dias para a mineradora apresentar um projeto de retirada do que restou dos 10 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos da Usina Hidrel\u00e9trica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, situada nos munic\u00edpios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, na Zona da Mata. O Cons\u00f3rcio Candonga assinou como interveniente.<\/p>\n

\n\tOs rejeitos vazaram para a represa depois do rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana, na Regi\u00e3o Central de Minas, em novembro de 2015. Dever\u00e3o receber o projeto da Samarco o MPMG, a AGE, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) e a defesa civil nacional, estadual e municipais.<\/p>\n

\n\tDepois disso, a Samarco ter\u00e1 outros sete dias para aguardar o posicionamento dos \u00f3rg\u00e3os ambientais para a execu\u00e7\u00e3o do projeto. Em caso de descumprimento, a empresa dever\u00e1 pagar multa de R$ 300 mil por dia.<\/p>\n

\n\tO plano previsto dever\u00e1 indicar as \u00e1reas de dep\u00f3sito dos rejeitos retirados pela draga para n\u00e3o haver o risco de disposi\u00e7\u00e3o inadequada dos sedimentos ou de seu retorno posterior ao reservat\u00f3rio da usina hidrel\u00e9trica.<\/p>\n

\n\tPara que as dragas possam retirar os rejeitos antes do per\u00edodo chuvoso, as comportas de Candonga ficar\u00e3o parcialmente fechadas por at\u00e9 cinco dias, visando elevar o n\u00edvel da \u00e1gua no reservat\u00f3rio, sendo poss\u00edvel o atingimento de 316,4m.<\/p>\n

\n\tA equipe t\u00e9cnica e de seguran\u00e7a dever\u00e1 ficar dispon\u00edvel durante todo o procedimento para prestar informa\u00e7\u00f5es e suporte e garantir a seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n\tA opera\u00e7\u00e3o de fechamento parcial das comportas da usina dever\u00e1 ser antecedida de um plano preliminar dos cen\u00e1rios poss\u00edveis de riscos para as estruturas de Candonga, bem como de medidas emergenciais a serem adotadas, inclusive as para alertar, remover e resgatar todas as pessoas identificadas como pass\u00edveis de serem diretamente atingidas pelos mapas de inunda\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de auto salvamento, entre outras provid\u00eancias previstas no TAC.<\/p>\n

\n\tPelo MPMG, assinaram o documento o promotor de defesa do Meio Ambiente de Ponte Nova, Thiago Fernandes de Carvalho; o coordenador das Promotorias da Bacia do Para\u00edba do Sul, Bruno Guerra de Oliveira; o coordenador das Promotorias da Bacia dos Rios Paraopeba e das Velhas, Mauro da Fonseca Ellovitch; o coordenador das Promotorias da Bacia dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, Felipe Faria de Oliveira; e o coordenador-geral das Promotorias por Bacias Hidrogr\u00e1ficas, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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