{"id":3635,"date":"2016-06-20T11:38:41","date_gmt":"2016-06-20T14:38:41","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mpmg-requer-que-copasa-seja-obrigada-a-despoluir-e-recuperar-ribeirao-que-corta-tiradentes\/"},"modified":"2016-06-20T11:38:41","modified_gmt":"2016-06-20T14:38:41","slug":"mpmg-requer-que-copasa-seja-obrigada-a-despoluir-e-recuperar-ribeirao-que-corta-tiradentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mpmg-requer-que-copasa-seja-obrigada-a-despoluir-e-recuperar-ribeirao-que-corta-tiradentes\/","title":{"rendered":"MPMG requer que Copasa seja obrigada a despoluir e recuperar ribeir\u00e3o que corta Tiradentes"},"content":{"rendered":"
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\n\t\"\"As \u00e1guas acinzentadas e o forte odor que exala do Ribeir\u00e3o Santo Ant\u00f4nio, que corta o centro de Tiradentes, podem estar com os dias contados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) pedindo que a Justi\u00e7a obrigue a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a adotar uma s\u00e9rie de medidas para despoluir e recuperar o c\u00f3rrego, regularizar a coleta e o tratamento de esgoto no munic\u00edpio hist\u00f3rico e revitalizar fontes e chafarizes da cidade. A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda \u00e0 Segunda Vara C\u00edvel de S\u00e3o Jo\u00e3o Del Rei no dia 15 de junho.<\/span>

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\n\tCaso a Justi\u00e7a acate os pedidos do MPMG, a popula\u00e7\u00e3o de Tiradentes j\u00e1 poder\u00e1 sentir efeitos imediatos. A institui\u00e7\u00e3o requer, em car\u00e1ter liminar, a imediata redu\u00e7\u00e3o do valor da tarifa cobrada da Copasa e a manuten\u00e7\u00e3o da medida at\u00e9 que todos os consumidores locais sejam alcan\u00e7ados pelos servi\u00e7os prestados pela empresa. O MPMG apurou que a companhia coleta atualmente pouco mais de 75% dos esgoto proveniente dos im\u00f3veis da cidade.<\/span>

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\n\tAl\u00e9m disso, o MPMG pede que, em at\u00e9 120 dias, a Copasa apresente projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o de fontes e chafarizes de \u00e1gua do Beco dos Escravos, Pocinho da Canjica, Pocinho do Cascalho, Chafariz da Sant\u00edssima Trindade e Pocinho do Pacu e que, em at\u00e9 18 meses, execute o projeto. Os mesmos prazos devem valer para que a empresa apresente e execute projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o do Bosque M\u00e3e D\u00b4\u00e1gua.<\/span>

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\n\tJ\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao Ribeir\u00e3o Santo Ant\u00f4nio, o MPMG requer que projeto de despolui\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o do bem natural, desde as suas nascentes at\u00e9 a foz, seja elaborado em at\u00e9 180 dias e executado em at\u00e9 36 meses.<\/span>

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\n\tDevido aos danos morais coletivos e danos materiais decorrentes da les\u00e3o ao meio ambiente, ao patrim\u00f4nio cultural, paisag\u00edstico e tur\u00edstico de Minas Gerais, o MPMG pede que a Copasa seja condenada a indenizar valor estimado em R$ 1 milh\u00e3o, a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos Lesados.<\/span>

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\n\tA companhia tamb\u00e9m poder\u00e1 ser obrigada a ressarcir aos consumidores, em dobro, os valores ilicitamente cobrados por servi\u00e7os n\u00e3o prestados desde o ano de 2013 at\u00e9 a data de total adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/span>

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\n\tDescumprimento de obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>

\n\tApesar de deter um dos mais importantes conjuntos arquitet\u00f4nicos coloniais de Minas Gerais e do Brasil e de constituir-se destino tur\u00edstico que anualmente recebe milhares de visitantes, a cidade de Tiradentes enfrenta, segundo o MPMG, um grande problema ocasionado pela degrada\u00e7\u00e3o do Ribeir\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio, que recebe todo o esgoto das resid\u00eancias, com\u00e9rcios e empresas sem tratamento pr\u00e9vio.<\/span>

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\n\tA necessidade de despolui\u00e7\u00e3o do c\u00f3rrego foi atestada por relat\u00f3rio de vistoria do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional. Al\u00e9m da p\u00e9ssima apar\u00eancia visual, foi verificado que as \u00e1guas acinzentadas do local, que \u00e9 afluente do Rio das Mortes, exalam mau cheiro, atraindo moscas, roedores e causando inc\u00f4modos \u00e0s pessoas.<\/span>

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\n\tPara o MPMG, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 inaceit\u00e1vel, j\u00e1 que, desde 2010, a Copasa det\u00e9m concess\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e tratamento de esgoto na cidade e j\u00e1 deveria coletar, dispor e tratar adequadamente os dejetos produzidos no munic\u00edpio. \u201cN\u00e3o bastasse receber 100% do valor da tarifa dos consumidores e n\u00e3o prestar os correspondentes servi\u00e7os, conforme estabelecido em contrato, a empresa aufere lucro il\u00edcito e lesa os direitos dos cidad\u00e3os que arcam com o pagamento integral de algo que n\u00e3o recebem\u201d, afirmam, na a\u00e7\u00e3o, os promotores de Justi\u00e7a Adriana Vital do Valle e Marcos Paulo de Souza Miranda.<\/span>

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\n\tEles lembram que a pr\u00f3pria empresa confessou que coleta 76,14% dos esgotos provenientes dos im\u00f3veis na cidade. O restante permanece sem a devida destina\u00e7\u00e3o. \u201cMais de um quinto dos domic\u00edlios sequer t\u00eam o esgoto coletado, a mais basilar das obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o dos esgotos\u201d, ressaltam os integrantes do MPMG.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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