{"id":3637,"date":"2016-06-20T11:56:51","date_gmt":"2016-06-20T14:56:51","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mprj-firma-acordo-com-petrobras-para-combate-a-poluicao-atmosferica-na-baixada\/"},"modified":"2016-06-20T11:56:51","modified_gmt":"2016-06-20T14:56:51","slug":"mprj-firma-acordo-com-petrobras-para-combate-a-poluicao-atmosferica-na-baixada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mprj-firma-acordo-com-petrobras-para-combate-a-poluicao-atmosferica-na-baixada\/","title":{"rendered":"MPRJ firma acordo com Petrobras para combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica na Baixada"},"content":{"rendered":"
<\/div>

\n\t\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva Duque de Caxias, firmou acordo com a Petrobras para que seja implementado programa de controle de polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, com esta\u00e7\u00f5es fixas e unidades m\u00f3veis, al\u00e9m de outros projetos ambientais custeados pela empresa e administrados pelo Munic\u00edpio de Duque de Caxias. O maquin\u00e1rio e o servi\u00e7o poder\u00e3o ser usados por cidades de toda a Baixada Fluminense.<\/p>\n

\n\tO pacto \u00e9 consequ\u00eancia de quase 15 anos de disputa judicial, com diversos recursos junto a Tribunais Superiores, sobre vazamento do p\u00f3 qu\u00edmico denominado alum\u00ednio silicato de s\u00f3dio, ocorrido na regi\u00e3o em 2001.<\/p>\n

\n\tUm fundo de repara\u00e7\u00e3o de R$ 3 milh\u00f5es tamb\u00e9m foi criado em favor de moradores de Duque de Caxias e Belford Roxo que demonstrarem haver sofrido danos provocados pelo vazamento.<\/p>\n

\n\tO acordo, contudo, n\u00e3o chegou a ser homologado pelo ju\u00edzo local, por suposta afronta ao artigo 16 da Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, entendendo o magistrado que o ajuste beneficiaria tamb\u00e9m moradores de Belford Roxo e n\u00e3o apenas Duque de Caxias. Interposto agravo pelo Promotor Titular,\u00a0 com parecer recursal de segundo grau de autoria da procuradora Patr\u00edcia Silveira da Rosa, em que encampava tamb\u00e9m a interpreta\u00e7\u00e3o mais ampla do referido dispositivo, foi lavrado ac\u00f3rd\u00e3o un\u00e2nime, relatado pelo desembargador Celso Peres, adotando posi\u00e7\u00e3o mais moderna sobre a correta aplica\u00e7\u00e3o da norma do artigo 16 da LACP, afirmando a possibilidade de homologar acordo coletivo que estendesse a decis\u00e3o para o territ\u00f3rio da Comarca de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

\n\t\u201cFoi uma vit\u00f3ria em diversos aspectos: o acordo em si encerra uma disputa que prometia durar ainda algumas d\u00e9cadas, inaugurando uma agenda positiva colaborativa entre o MP, o Munic\u00edpio e a Petrobras. Os que sofreram danos agora t\u00eam um fundo milion\u00e1rio para se habilitarem e serem ressarcidos. Bem mais, todos da Baixada ser\u00e3o beneficiados com o programa de monitoramento atmosf\u00e9rico, que ir\u00e1 pegar quem polui o ar, quem n\u00e3o tem filtro e at\u00e9 quem tem e n\u00e3o o usa \u00e0 noite por economia suja. Al\u00e9m disto, institucionalmente, foi um esfor\u00e7o conjunto, da Promotoria de Justi\u00e7a com a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, que deu efetivo apoio operacional para as extenuantes trataivas, e com a Procuradoria de Tutela, que atuou bravamente por meio da Procuradora Patr\u00edcia Silveira. Por fim, fixou-se importante precedente jurisprudencial sobre a correta interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 16 da LACP\u201d, afirmou o promotor Jos\u00e9 Marinho Paulo Junior , titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Duque de Caxias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva Duque de Caxias, firmou acordo com a Petrobras para que seja implementado programa de controle de polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, com esta\u00e7\u00f5es fixas e unidades m\u00f3veis, al\u00e9m de outros projetos ambientais custeados pela empresa e administrados pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":0,"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"acf":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"abrampa-post-thumbnail":false,"abrampa-logo":false},"uagb_author_info":{"display_name":"user","author_link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/author\/user\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva Duque de Caxias, firmou acordo com a Petrobras para que seja implementado programa de controle de polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, com esta\u00e7\u00f5es fixas e unidades m\u00f3veis, al\u00e9m de outros projetos ambientais custeados pela empresa e administrados pelo…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3637"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3637"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3637\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}