{"id":3646,"date":"2016-06-21T11:04:16","date_gmt":"2016-06-21T14:04:16","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mppe-requer-na-justica-a-suspensao-das-obras-do-canal-do-fragoso-e-a-adocao-de-medidas-emergenciais-para-reduzir-as-inundacoes-em-olinda\/"},"modified":"2016-06-21T11:04:16","modified_gmt":"2016-06-21T14:04:16","slug":"mppe-requer-na-justica-a-suspensao-das-obras-do-canal-do-fragoso-e-a-adocao-de-medidas-emergenciais-para-reduzir-as-inundacoes-em-olinda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mppe-requer-na-justica-a-suspensao-das-obras-do-canal-do-fragoso-e-a-adocao-de-medidas-emergenciais-para-reduzir-as-inundacoes-em-olinda\/","title":{"rendered":"MPPE requer na Justi\u00e7a a suspens\u00e3o das obras do Canal do Fragoso e a ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais para reduzir as inunda\u00e7\u00f5es em Olinda"},"content":{"rendered":"
<\/div>

\n\t\"\"Em raz\u00e3o dos fatos novos constatados ap\u00f3s o registro de grandes inunda\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio de Olinda, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ajuizou nessa sexta-feira (17) peti\u00e7\u00e3o com novo pedido liminar para suspender as obras do revestimento do Canal do Fragoso e da Implanta\u00e7\u00e3o da Via Metropolitana Norte e determinar medidas emergenciais para minorar os danos causados pelos alagamentos. A peti\u00e7\u00e3o foi protocolada dentro da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em 2015, cuja liminar foi concedida pela 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Olinda e posteriormente cassada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco.<\/p>\n

\n\tPor meio da peti\u00e7\u00e3o, o MPPE requer \u00e0 Justi\u00e7a que conceda decis\u00e3o liminar determinando \u00e0 Ag\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (CPRH) que suspenda os efeitos das licen\u00e7as ambientais concedidas \u00e0s obras de revestimento do Rio Fragoso, adequa\u00e7\u00e3o da II Via Perimetral Norte e Implanta\u00e7\u00e3o da Via Perimetral Norte; aos munic\u00edpios de Olinda e Paulista que suspendam as licen\u00e7as de constru\u00e7\u00e3o concedidas aos mesmos empreendimentos; ao Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, \u00e0 Companhia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o e Obras (Cehab) e \u00e0 Construtora Ferreira Guedes que suspendam as obras.<\/p>\n

\n\tAl\u00e9m da paralisa\u00e7\u00e3o das obras, o MPPE requer \u00e0 Justi\u00e7a que a CPRH exija dos empreendedores a elabora\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental\/Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) como condi\u00e7\u00e3o para que sejam novamente expedidas as respectivas licen\u00e7as ambientais.<\/p>\n

\n\tO MPPE tamb\u00e9m solicitou \u00e0 Justi\u00e7a que determine aos demais entes (Governo do Estado, Cehab, Prefeituras de Olinda e Paulista e a construtora contratada) adotar imediatamente medidas corretivas a fim de minimizar os efeitos danosos das inunda\u00e7\u00f5es, apresentando cronograma de execu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a eventual decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

\n\tPor fim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m requereu que, ap\u00f3s o julgamento da liminar, a Justi\u00e7a determine a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia judicial p\u00fablica, devendo ser intimados os \u00f3rg\u00e3os demandados e com a participa\u00e7\u00e3o do MPPE, do Tribunal de Contas do Estado e da sociedade, a fim de apreciar as medidas corretivas propostas, dimensionar os danos causados e colher sugest\u00f5es para evitar nova ocorr\u00eancia de inunda\u00e7\u00f5es na \u00e1rea.<\/p>\n

\n\tNo entendimento da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Meio Ambiente e Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo de Olinda, a execu\u00e7\u00e3o das obras sem a elabora\u00e7\u00e3o do devido EIA\/RIMA causou s\u00e9rios danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Olinda, uma vez que estudos t\u00e9cnicos comprovaram que as obras inacabadas alteraram a din\u00e2mica fluvial do Rio Fragoso, causando enchentes nos bairros de Jardim Fragoso, Casa Caiada, Jardim Atl\u00e2ntico e Bairro Novo.<\/p>\n

\n\tAs falhas na execu\u00e7\u00e3o das obras foram apontadas em um relat\u00f3rio t\u00e9cnico elaborado pela Ger\u00eancia Ministerial de Arquitetura e Engenharia (GMAE). Os t\u00e9cnicos do MPPE realizaram, em mar\u00e7o, vistorias no Canal do Fragoso e identificaram que o servi\u00e7o de alargamento e manuten\u00e7\u00e3o do canal estavam sendo executadas em uma se\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria e no mesmo sentido do fluxo da \u00e1gua, o que contraria as boas pr\u00e1ticas da engenharia hidr\u00e1ulica, que prezam por iniciar as obras sempre no final do corpo de \u00e1gua e seguir alargando em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 nascente.<\/p>\n

\n\tSegundo o estudo, devido ao afunilamento entre o trecho j\u00e1 alargado do canal, com largura de 45 metros, e o trecho ainda em estado natural, com apenas 9 metros, o corpo de \u00e1gua n\u00e3o conseguiu suportar a vaz\u00e3o gerada pelas fortes chuvas. Al\u00e9m disso, na transi\u00e7\u00e3o entre os dois trechos foi feito o barramento do canal, resultando em um grande volume de \u00e1gua acumulado mesmo sem a ocorr\u00eancia de chuvas.<\/p>\n

\n\tConcluindo a lista de erros, os t\u00e9cnicos da GMAE encontraram, acumulado nas margens dos corpos de \u00e1gua, um grande volume de material dragado do fundo dos Canais do Fragoso e dos Bultrins. A omiss\u00e3o do poder p\u00fablico em remover esses res\u00edduos permitiu que as chuvas carregassem os sedimentos de volta para o leito, agravando a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n\t\u201cQuando o sistema de drenagem n\u00e3o \u00e9 considerado desde o in\u00edcio da formula\u00e7\u00e3o do planejamento urbano,\u00e9 bastante prov\u00e1vel que esse sistema se revele de alto custo e ineficiente. As enchentes em \u00e1reas urbanas constituem-se de fen\u00f4menos naturais e do resultado de atividades humanas\u201d, resumem os t\u00e9cnicos no parecer.<\/p>\n

\n\tO andamento das obras tamb\u00e9m vem sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que emitiu alerta de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Cehab. Segundo o TCE-PE, os servi\u00e7os de urbaniza\u00e7\u00e3o do Canal do Fragoso est\u00e3o com um atraso potencial de 29 meses em rela\u00e7\u00e3o ao prazo previsto, que era de 18 meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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