{"id":3651,"date":"2016-06-28T10:59:06","date_gmt":"2016-06-28T13:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mp-ap-entra-com-acao-para-que-estado-volte-a-fornecer-combustivel-para-gerar-energia-em-comunidades-do-vale-do-jari\/"},"modified":"2016-06-28T10:59:06","modified_gmt":"2016-06-28T13:59:06","slug":"mp-ap-entra-com-acao-para-que-estado-volte-a-fornecer-combustivel-para-gerar-energia-em-comunidades-do-vale-do-jari","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mp-ap-entra-com-acao-para-que-estado-volte-a-fornecer-combustivel-para-gerar-energia-em-comunidades-do-vale-do-jari\/","title":{"rendered":"MP-AP entra com a\u00e7\u00e3o para que Estado volte a fornecer combust\u00edvel para gerar energia em comunidades do Vale do Jari"},"content":{"rendered":"
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\n\t\"\"A Promotoria de Justi\u00e7a de Laranjal do Jari ajuizou, nesta segunda-feira (27), A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) com pedido de liminar para que o Estado do Amap\u00e1 regularize, no prazo de 48 horas, o fornecimento de combust\u00edvel para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica para as comunidades de Padaria, Cachoeira, S\u00e3o Francisco do Iratapuru e S\u00e3o Jos\u00e9, localizadas no referido munic\u00edpio.\u00a0 Moradores denunciaram ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amap\u00e1 (AP) que est\u00e3o h\u00e1 22 dias sem energia el\u00e9trica nessas referidas localidades porque o fornecimento de combust\u00edvel para abastecimento dos geradores foi cortado pelo Estado.<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tA a\u00e7\u00e3o com pedido de liminar \u00e9 para a defesa coletiva dos consumidores de energia el\u00e9trica do munic\u00edpio de Laranjal do Jari, em face do Estado do Amap\u00e1, do governador Waldez G\u00f3es e da secret\u00e1ria de Inclus\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social, Eliete Borges. Requer liminarmente o MP-AP, a remessa do combust\u00edvel no prazo m\u00e1ximo de 48 horas, com aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil para o Estado e de R$ 2 mil para os demais requeridos, pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

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\n\tO promotor de Justi\u00e7a David Zerbini, que subscreve a a\u00e7\u00e3o, apurou que, em determinadas comunidades e todos os meses, os pr\u00f3prios moradores da regi\u00e3o, sempre que acabava o combust\u00edvel, realizavam coleta de dinheiro para a compra do \u00f3leo. \u201cOs pr\u00f3prios moradores, em sua unanimidade pessoas humildes e simples, pagavam do pr\u00f3prio bolso para conseguir usufruir de um direito constitucional que deveria ser concedido amplamente pelo Estado\u201d, relata o membro do MP-AP, com base em Not\u00edcia de Fato n\u00ba 30\/2016, instaurada naquela Promotoria.<\/span><\/p>\n

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\n\t\u201cO Governo do Estado foi instado a prestar as explica\u00e7\u00f5es a cada reuni\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o formalizada na Promotoria, mas sempre permaneceu inerte, empregando evasivas e afirmando que nada podia ser feito para fornecer mais \u00f3leo diesel para as comunidades. Sem embargos de se tornar repetitivo, os moradores procuraram novamente o MP para implorar pelo restabelecimento do fornecimento de \u00f3leo para as comunidades, eis que a situa\u00e7\u00e3o estaria ca\u00f3tica!\u201d, destaca o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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\n\tSegundo, ainda apura\u00e7\u00e3o do MP-AP, os pain\u00e9is instalados pela empresa EDP, a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, n\u00e3o foram capazes de suprir de igual maneira a demanda nos locais e segundo afirmado pelos moradores, tais pain\u00e9is apenas funcionaram 3 (tr\u00eas) dias. \u201cN\u00e3o bastasse isso, como j\u00e1 afirmado alhures, a Secretaria de Inclus\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social ainda cortou abusiva e abruptamente (sem qualquer comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades ou averigua\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea) o escasso volume de combust\u00edvel que era originalmente fornecido\u201d, relata Zerbini.<\/span><\/p>\n

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\n\tRequer, finalmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico seja julgado inteiramente procedente o presente pedido para condenar a parte requerida na obriga\u00e7\u00e3o de fazer, consistente na regulariza\u00e7\u00e3o do fornecimento combust\u00edvel para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica di\u00e1ria de modo adequado, cont\u00ednuo e ininterrupto aos usu\u00e1rios das referidas comunidades.<\/span><\/p>\n

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\n\tGilvana Santos \/ Ascom MP-AP<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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