{"id":3659,"date":"2016-06-30T11:53:43","date_gmt":"2016-06-30T14:53:43","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/projeto-de-lei-para-garantir-seguranca-de-barragens-em-minas-gerais-alcanca-mais-de-50-mil-assinaturas\/"},"modified":"2016-06-30T11:53:43","modified_gmt":"2016-06-30T14:53:43","slug":"projeto-de-lei-para-garantir-seguranca-de-barragens-em-minas-gerais-alcanca-mais-de-50-mil-assinaturas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/projeto-de-lei-para-garantir-seguranca-de-barragens-em-minas-gerais-alcanca-mais-de-50-mil-assinaturas\/","title":{"rendered":"Projeto de lei para garantir seguran\u00e7a de barragens em Minas Gerais alcan\u00e7a mais de 50 mil assinaturas"},"content":{"rendered":"
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\n\tSer\u00e1 entregue \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no pr\u00f3ximo dia 5 de julho, o projeto de lei de iniciativa popular proposto pela campanha \u201cMar de Lama Nunca Mais\u201d, promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira do Minist\u00e9rio P\u00fablico (AMMP). A data foi revelada durante Audi\u00eancia P\u00fablica realizada nesta quarta-feira, 29 de junho, na sede do MPMG, em Belo Horizonte.<\/span>

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\n\tO projeto, que busca garantir a efetiva seguran\u00e7a das barragens destinadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o final ou tempor\u00e1ria de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, dependia de dez mil assinaturas para iniciar sua tramita\u00e7\u00e3o, mas superou o n\u00famero de cinquenta mil apoiadores. \u201cForam enviadas assinaturas de mais de 400 munic\u00edpios mineiros, de todos os estados brasileiros e, inclusive, de outros pa\u00edses. Essa capilaridade comprova a aceita\u00e7\u00e3o ao projeto em toda a sociedade\u201d, comemorou o coordenador do Caoma, promotor de Justi\u00e7a Carlos Eduardo Ferreira Pinto.<\/span>

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\n\tO maci\u00e7o apoio \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o proposta foi atestado durante a audi\u00eancia p\u00fablica, que lotou os dois sal\u00f5es da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a. Estiveram presentes o secret\u00e1rio estadual de Meio Ambiente, Jairo Jos\u00e9 Isaac, moradores de Mariana, colaboradores da Samarco, representantes da Pol\u00edcia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, de entidades ambientais, deputados da Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria das Barragens, da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e da Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular da ALMG, al\u00e9m de servidores e membros do MPMG.<\/span>

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\n\tDe acordo com o promotor de Justi\u00e7a Mauro Ellovitch, o projeto de lei tende a minimizar o risco de novos desastres, com a proibi\u00e7\u00e3o do alteamento a montante, t\u00e9cnica mais barata e arriscada, e da constru\u00e7\u00e3o de barragens pr\u00f3ximas a n\u00facleos populacionais. Ele ressalta outros artigos, como os que determinam a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de planos mais completos para eventuais resgates, a minimiza\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais e a garantia de fornecimento de \u00e1gua. \u201cTraz tamb\u00e9m um procedimento mais completo para o licenciamento, al\u00e9m de obrigar que as manifesta\u00e7\u00f5es populares sejam efetivamente respondidas no processo de licenciamento sob pena de nulidade\u201d, completa.<\/span>

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\n\tVeja aqui\u00a0<\/a>a \u00edntegra da minuta do projeto de lei.<\/span>

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\n\tEstrutura deficiente<\/strong>

\n\tO coordenador do Caoma classifica a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei como fundamental para nortear uma atua\u00e7\u00e3o mais rigorosa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a das barragens de rejeitos no estado. Ele alerta, por\u00e9m, que o texto por si s\u00f3, n\u00e3o ir\u00e1 solucionar o problema, segundo ele, estrutural do sistema. Para o promotor de Justi\u00e7a, \u00e9 preciso que ao projeto se alie, entre outras coisas, o incremento de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos poderes, maior investimento e a mudan\u00e7a de postura das empresas.<\/span>

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\n\tCarlos Eduardo destaca outro aspecto a ser observado. \u201cSe algo ficou muito claro a partir da trag\u00e9dia de Mariana \u00e9 que esses empreendimentos devem ser analisados com base na sua potencialidade de dano e n\u00e3o na probabilidade. Quando se apresentam os estudos, a probabilidade de rompimento \u00e9 indicada por um percentual m\u00ednimo, mas, quando uma barragem se rompe, os efeitos s\u00e3o catastr\u00f3ficos\u201d, explica ele.<\/span>

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\n\tO presidente da Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria das Barragens da ALMG, Agostinho Patrus Filho, indica como um dos gargalos a divis\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es no que diz respeito aos empreendimentos, licenciados pelo Estado e fiscalizados por outras inst\u00e2ncias. \u201cA proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o importante para aperfei\u00e7oarmos a legisla\u00e7\u00e3o. Ela vai ser ainda discutida pelos parlamentares, mas o importante \u00e9 buscarmos melhorar a legisla\u00e7\u00e3o para que eventos como os de Mariana n\u00e3o se repitam\u201d, disse ele.<\/span>

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\n\tApoio<\/strong>

\n\tMaria Teresa Corujo, membro do Movimento pelas serras e \u00e1guas de Minas, cita tr\u00eas pontos chaves do projeto. O primeiro \u00e9 que n\u00e3o poder\u00e3o mais existir barragens se houver pessoas vivendo ou coisas de valor coletivo, como fontes de \u00e1gua, abaixo delas. Outro aspecto \u00e9 a transpar\u00eancia a ser conferida aos dados durante os processos de licenciamento.<\/span>

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\n\tEla aplaude ainda a necess\u00e1ria consulta \u00e0 sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos miner\u00e1rios. Atualmente, de acordo com ela, mesmo que toda a popula\u00e7\u00e3o rejeite o empreendimento em determinado local, isso consta no processo apenas como mais um anexo sem efeito pr\u00e1tico. \u201cO conjunto dessas medidas \u00e9 formid\u00e1vel e n\u00e3o tem o menor sentido se n\u00e3o passarem na assembleia. Mas saibam os deputados que n\u00f3s, enquanto sociedade, estaremos em cima\u201d, promete.<\/span>

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\n\tPara Thiago Alves, da coordena\u00e7\u00e3o estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens, \u00e9 necess\u00e1rio que a sociedade discuta o modelo de minera\u00e7\u00e3o do ponto de vista das comunidades, dos trabalhadores e do meio ambiente, principalmente com o fortalecimento das legisla\u00e7\u00f5es.<\/span>

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\n\tEle tamb\u00e9m destaca, dentro do projeto de lei, o empoderamento da popula\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos dar direito de informa\u00e7\u00e3o e capacidade de participar efetivamente do processo \u00e0s popula\u00e7\u00f5es, tanto as que j\u00e1 s\u00e3o atingidas por empreendimentos, quanto aquelas pr\u00f3ximas a futuros empreendimentos\u201d, pede ele.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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