{"id":3661,"date":"2016-06-30T12:07:13","date_gmt":"2016-06-30T15:07:13","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/atuacao-conjunta-mpf-e-mpe-de-sergipe-propoem-acao-para-interdicao-do-zoologico-do-parque-da-cidade\/"},"modified":"2016-06-30T12:07:13","modified_gmt":"2016-06-30T15:07:13","slug":"atuacao-conjunta-mpf-e-mpe-de-sergipe-propoem-acao-para-interdicao-do-zoologico-do-parque-da-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/atuacao-conjunta-mpf-e-mpe-de-sergipe-propoem-acao-para-interdicao-do-zoologico-do-parque-da-cidade\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o conjunta: MPF e MPE de Sergipe prop\u00f5em a\u00e7\u00e3o para interdi\u00e7\u00e3o do Zool\u00f3gico do Parque da Cidade"},"content":{"rendered":"
<\/div>

\n\t\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/SE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MPE\/SE) ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a administra\u00e7\u00e3o do Zool\u00f3gico do Parque da Cidade com o objetivo de que o local seja interditado temporariamente at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o de todas as irregularidades identificadas. A a\u00e7\u00e3o pede tamb\u00e9m uma liminar para que sejam realizadas corre\u00e7\u00f5es urgentes em seu funcionamento e estrutura no prazo de 30 dias.<\/span><\/p>\n

\n\tDe acordo com relat\u00f3rio de vistoria realizado em conjunto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA) e pela Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), a Empresa de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio de Sergipe (EMDAGRO), respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Zool\u00f3gico do Parque da cidade, n\u00e3o encaminhava ao IBAMA documentos obrigat\u00f3rios sobre a fauna mantida em cativeiro h\u00e1 v\u00e1rios anos e, al\u00e9m disso, sua autoriza\u00e7\u00e3o para manejo da fauna silvestre est\u00e1 irregular. Do mesmo modo, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o completou o processo de licenciamento ambiental perante a ADEMA.<\/span><\/p>\n

\n\tEntre as adequa\u00e7\u00f5es destacadas na a\u00e7\u00e3o est\u00e3o a higieniza\u00e7\u00e3o do ambulat\u00f3rio, a retirada dos animais mantidos para alimenta\u00e7\u00e3o dos demais ao lado da quarentena, local de recupera\u00e7\u00e3o dos doentes e rec\u00e9m-chegados, a contrata\u00e7\u00e3o de bi\u00f3logo, a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com laborat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o de exames e a retirada de animais mantidos em recintos improvisados como jaulas e gaiolas no setor extra, dentre v\u00e1rias outras irregularidades.<\/span><\/p>\n

\n\tAl\u00e9m disso, a administra\u00e7\u00e3o deve providenciar a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo adequado para transporte dos animais, reformas e reparos nos recintos, constru\u00e7\u00e3o de novas unidades, contrata\u00e7\u00e3o de monitores que possam orientar visitantes e evitar importuna\u00e7\u00f5es indevidas que causam irrita\u00e7\u00e3o aos animais, contrata\u00e7\u00e3o de vigilantes para evitar furtos e aquisi\u00e7\u00e3o de leitor de microchips para verificar a marca\u00e7\u00e3o de todos os animais, bem como de outros materiais e equipamentos de uso m\u00e9dico-veterin\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\n\tPedidos<\/strong>\u00a0<\/p>\n

\tA a\u00e7\u00e3o pede, ainda, que a Justi\u00e7a Federal determine \u00e0 EMDAGRO, ao Estado de Sergipe, ao IBAMA e \u00e0 ADEMA, a transfer\u00eancia de um le\u00e3o a outra institui\u00e7\u00e3o devidamente autorizada, onde possa ter a companhia de outros de sua esp\u00e9cie, j\u00e1 que o Zool\u00f3gico n\u00e3o pode receber outros animais enquanto estiver em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/span><\/p>\n

\n\tDe acordo com a a\u00e7\u00e3o, a EMDAGRO e o Estado de Sergipe devem ser condenados ao pagamento de danos morais coletivos \u00e0 sociedade sergipana em raz\u00e3o dos danos causados ao bem-estar f\u00edsico psicol\u00f3gico dos animais alojados no Zool\u00f3gico de Aracaju. Pede-se que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a ser determinado pelo Poder Judici\u00e1rio, seja revertido, preferencialmente, em favor de entidades que realizem a\u00e7\u00f5es em defesa da fauna.<\/span><\/p>\n

\n\tO caso<\/span><\/strong>\u00a0<\/p>\n

\tInvestiga\u00e7\u00f5es realizadas pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual apuraram a falta de capacidade financeira e o descaso do Estado em proporcionar o bem-estar f\u00edsicopsicol\u00f3gico dos animais alojados no zool\u00f3gico de Aracaju. Verificou-se que n\u00e3o s\u00e3o assegurados aos animais, de forma plena, seguran\u00e7a, alimenta\u00e7\u00e3o, medicamentos, procedimentos m\u00e9dicos e exames peri\u00f3dicos. Os recintos s\u00e3o ultrapassados e carecem de manuten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\n\tNa a\u00e7\u00e3o, ressaltou-se que os r\u00e9us EMDAGRO, Estado de Sergipe, ADEMA e IBAMA violaram o art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e determina, no inciso VII, a prote\u00e7\u00e3o da fauna e pro\u00edbe as pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais a crueldade. Lembrou-se, tamb\u00e9m, que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais, que prev\u00ea que \u201cnenhum animal deve ser usado para divertimento do homem e que a exibi\u00e7\u00e3o deles e os espet\u00e1culos que deles se utilizam s\u00e3o incompat\u00edveis com a sua dignidade.\u201d<\/span><\/p>\n

\n\tAs dilig\u00eancias se intensificaram ap\u00f3s den\u00fancias de maus-tratos a uma on\u00e7a-pintada, animal amea\u00e7ado de extin\u00e7\u00e3o, que se encontrava com a mand\u00edbula fraturada ap\u00f3s morder a grade em raz\u00e3o de provoca\u00e7\u00f5es causadas por um visitante n\u00e3o identificado. O animal silvestre passou v\u00e1rios dias sem receber todo o atendimento adequado e morreu, posteriormente, por causas naturais, em raz\u00e3o do agravamento de um c\u00e2ncer \u00f3sseo. Pouco tempo depois, surgiram den\u00fancias de supostos maus-tratos a um le\u00e3o mantido pelo zool\u00f3gico, em situa\u00e7\u00e3o de sofrimento ap\u00f3s a morte da leoa que lhe fazia companhia. Sobre ele, o IBAMA emitiu um relat\u00f3rio recomendando que n\u00e3o permanecesse sozinho no recinto.<\/span><\/p>\n

\n\tA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0802025-2620164058500 e \u00e9 de responsabilidade da Procuradora da Rep\u00fablica Martha Carvalho de Figueiredo e da Promotora de Justi\u00e7a Adriana Ribeiro Oliveira.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/SE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MPE\/SE) ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a administra\u00e7\u00e3o do Zool\u00f3gico do Parque da Cidade com o objetivo de que o local seja interditado temporariamente at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o de todas as irregularidades identificadas. A a\u00e7\u00e3o pede tamb\u00e9m uma liminar para que sejam realizadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":0,"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"acf":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"abrampa-post-thumbnail":false,"abrampa-logo":false},"uagb_author_info":{"display_name":"user","author_link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/author\/user\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/SE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MPE\/SE) ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a administra\u00e7\u00e3o do Zool\u00f3gico do Parque da Cidade com o objetivo de que o local seja interditado temporariamente at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o de todas as irregularidades identificadas. A a\u00e7\u00e3o pede tamb\u00e9m uma liminar para que sejam realizadas…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3661"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3661"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3661\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}