{"id":3666,"date":"2016-07-06T10:14:41","date_gmt":"2016-07-06T13:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/ministerio-publico-pede-urgencia-na-tramitacao-de-projeto-de-lei-que-altera-normas-de-fiscalizacao-de-barragens-de-mineracao-em-minas\/"},"modified":"2016-07-06T10:14:41","modified_gmt":"2016-07-06T13:14:41","slug":"ministerio-publico-pede-urgencia-na-tramitacao-de-projeto-de-lei-que-altera-normas-de-fiscalizacao-de-barragens-de-mineracao-em-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/ministerio-publico-pede-urgencia-na-tramitacao-de-projeto-de-lei-que-altera-normas-de-fiscalizacao-de-barragens-de-mineracao-em-minas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pede urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o de projeto de lei que altera normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens de minera\u00e7\u00e3o em Minas"},"content":{"rendered":"
<\/div>

\n\t\"\"\u201cO rompimento da barragem de Fund\u00e3o n\u00e3o revelou apenas a fragilidade na aprova\u00e7\u00e3o do empreendimento. Ela revelou um colapso do sistema. O sistema est\u00e1 colapsado! As mortes n\u00e3o foram por acaso\u201d. Assim o promotor de Justi\u00e7a Carlos Eduardo Ferreira Pinto apontou a necessidade de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei entregue nesta ter\u00e7a-feira, 5 de julho, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira do Minist\u00e9rio P\u00fablico (AMMP) \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A data marca oito meses da trag\u00e9dia de Mariana.<\/span>

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\n\tResultado da campanha \u201cMar de lama nunca mais\u201d, o projeto de lei de iniciativa popular busca garantir a efetiva seguran\u00e7a das barragens destinadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o final ou tempor\u00e1ria de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o no estado. \u201cHoje elas continuam sendo aprovadas e fiscalizadas com base no mesmo sistema que tolerou o rompimento de Fund\u00e3o, contribuindo para o risco iminente de novos acidentes\u201d, acusa Carlos Eduardo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do MPMG.<\/span>

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\n\tO projeto, que dependia de dez mil assinaturas para dar in\u00edcio a sua tramita\u00e7\u00e3o, superou o n\u00famero de 56 mil apoiadores, de 737 munic\u00edpios mineiros, al\u00e9m de outros estados. \u201cEsse alcance refor\u00e7a a legitimidade da busca por um marco regulat\u00f3rio na \u00e1rea de minera\u00e7\u00e3o, para que os empreendimentos sejam fiscalizados e controlados de verdade\u201d, disse Carlos Eduardo.<\/span>

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\n\tAtualmente, segundo ele, os \u00f3rg\u00e3os ambientais n\u00e3o t\u00eam capacidade estrutural para fiscalizar os relat\u00f3rios de estabilidade, gerando uma autofiscaliza\u00e7\u00e3o por parte das empresas.<\/span>

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\n\tO projeto de lei tende a minimizar o risco de novos desastres, com a proibi\u00e7\u00e3o do alteamento a montante, t\u00e9cnica mais barata e arriscada, e da constru\u00e7\u00e3o de barragens pr\u00f3ximas a n\u00facleos populacionais. Outros artigos determinam a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de planos mais completos para eventuais resgates, a minimiza\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais e a garantia de fornecimento de \u00e1gua. Traz tamb\u00e9m um procedimento mais completo para o licenciamento, al\u00e9m de obrigar que as manifesta\u00e7\u00f5es populares sejam efetivamente respondidas no processo de licenciamento sob pena de nulidade.<\/span>

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\n\tAcesse aqui<\/a>\u00a0a \u00edntegra da minuta do projeto de lei.<\/span>

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\n\tTramita\u00e7\u00e3o<\/strong>

\n\tO projeto foi entregue pelo vice-presidente da AMMP, En\u00e9ias Xavier Gomes, ao presidente da Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria das Barragens da ALMG, deputado Agostinho Patrus Filho. En\u00e9ias refor\u00e7ou o pedido de urg\u00eancia para tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Casa.<\/span>

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\n\tAgostinho Patrus garantiu suporte ao projeto, ressaltando que a demonstra\u00e7\u00e3o popular de apoio a ele dever\u00e1 fazer com que o projeto tenha uma tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e que Minas Gerais tenha, o mais breve poss\u00edvel, um novo momento no que diz respeito \u00e0 minera\u00e7\u00e3o. Ele mencionou outro projeto, j\u00e1 apresentado na ALMG, para o aumento dos recursos destinados \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad). O parlamentar revelou que, em 2015, foram arrecadados cerca de R$ 250 milh\u00f5es em taxas de licenciamento para as atividades miner\u00e1rias, dos quais pouco mais de R$ 30 milh\u00f5es foram efetivamente direcionados a \u00e1reas relacionadas ao meio ambiente.<\/span>

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\n\tHomenagem<\/strong>

\n\tAs peti\u00e7\u00f5es assinadas foram divididas em 19 ma\u00e7os, representando o n\u00famero de pessoas que morreram em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia. Elas tamb\u00e9m tiveram seus nomes lidos durante a solenidade, que contou com a presen\u00e7a de atingidos pela lama de Fund\u00e3o, al\u00e9m de movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que trabalham para buscar garantir os direitos daqueles que foram vitimados oito meses atr\u00e1s.<\/span>

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\n\tCarlos Eduardo afirmou que, a partir da entrega do projeto de lei, a campanha \u201cMar de lama nunca mais\u201d se transforma em um observat\u00f3rio para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o na ALMG e o posicionamento de cada deputado. \u201cO projeto n\u00e3o termina aqui. Hoje, um dia hist\u00f3rico, \u00e9 o in\u00edcio da busca da sociedade mineira para que n\u00e3o toleremos mais v\u00edtimas. Qualquer altera\u00e7\u00e3o ao texto ser\u00e1 bem vinda, desde que traga um teto superior ao que est\u00e1 no projeto atualmente\u201d, concluiu o coordenador do Caoma.<\/span>

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\n\tCompuseram a mesa da solenidade, al\u00e9m de Carlos Eduardo, En\u00e9ias Xavier e Agostinho Patrus, o procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Waldemar Ant\u00f4nio de Arimat\u00e9ia e o presidente da comiss\u00e3o de meio ambiente da ALMG, deputado C\u00e1ssio Soares.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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