{"id":3667,"date":"2016-07-06T10:15:54","date_gmt":"2016-07-06T13:15:54","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mpf-rj-justica-federal-concede-liminar-interditando-ciclovia-tim-maia\/"},"modified":"2016-07-06T10:15:54","modified_gmt":"2016-07-06T13:15:54","slug":"mpf-rj-justica-federal-concede-liminar-interditando-ciclovia-tim-maia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mpf-rj-justica-federal-concede-liminar-interditando-ciclovia-tim-maia\/","title":{"rendered":"MPF\/RJ: Justi\u00e7a Federal concede liminar interditando ciclovia Tim Maia"},"content":{"rendered":"
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\n\tA pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Rio de Janeiro, Justi\u00e7a Federal concedeu liminar determinando que o munic\u00edpio do Rio interdite a ciclovia Tim Maia e interrompa imediatamente as obras de reconstru\u00e7\u00e3o do trecho entre os pilares 48 e 49, local onde se deu o colapso, at\u00e9 que o licenciamento ambiental corretivo seja realizado, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. (Processo n\u00ba 0085381-45.2016.4.02.5101)<\/span>

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\n\tA a\u00e7\u00e3o do MPF pede que o licenciamento ambiental corretivo seja realizado com interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e do Iphan, com apresenta\u00e7\u00e3o de estudo de impacto ambiental que deve observar, no m\u00ednimo, as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do relat\u00f3rio da Coppetec elaborado ap\u00f3s a queda do trecho da ciclovia em 21 de abril. O MPF justifica a interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o pelo fato de a ciclovia estar em Zona Costeira, patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o cujo bioma \u00e9 de interesse nacional. Al\u00e9m do munic\u00edpio, respondem \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pelo MPF o cons\u00f3rcio Contemat-Concrejato e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).<\/span>

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\n\tDe acordo com a a\u00e7\u00e3o, a obra foi objeto de licenciamento simplificado e os projetos b\u00e1sico e executivo n\u00e3o levaram em conta o eventual impacto das ondas al\u00e9m de 2,5 metros de altura. Em reuni\u00e3o realizada em maio com o MPF, representantes da Coppe ressaltaram a necessidade de que a ciclovia seja reavaliada em sua totalidade para analisar a a\u00e7\u00e3o das ondas na estrutura. O licenciamento ambiental realizado n\u00e3o avaliou a quest\u00e3o e enfatizou apenas a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o e a retirada de entulho no curso das obras.<\/span>

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\n\tO relat\u00f3rio da Coppe ainda aponta que a mureta da Gruta da Imprensa potencializou o efeito da onda que derrubou o trecho da ciclovia. \u201cOcorre que n\u00e3o apenas o trecho entre os pilares 48 e 49 s\u00e3o de potencial forma\u00e7\u00e3o de tais jatos. H\u00e1 outros trechos onde o cost\u00e3o da Niemeyer foi alterado pelo homem. Muretas foram constru\u00eddas ao longo de tal cost\u00e3o, a fim de conter a queda de pedras e a eros\u00e3o\u201d, alerta a procuradora da Rep\u00fablica Zani Cajueiro, autora da a\u00e7\u00e3o.<\/span>

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\n\tA ciclovia Tim Maia tem 3,9km de extens\u00e3o e liga os bairros do Leblon e de S\u00e3o Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, seguindo o cost\u00e3o rochoso ao longo da Avenida Niemeyer. Em 21 de abril, uma ressaca fez com que o trecho sobre a Gruta da Imprensa desabasse, causando a morte de duas pessoas. Pr\u00f3ximo da ciclovia est\u00e1 o Morro Dois Irm\u00e3os, tombado pelo Iphan em 1973 como patrim\u00f4nio natural.<\/span>

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\n\tO MPF considera o licenciamento ambiental necess\u00e1rio porque qualquer interven\u00e7\u00e3o, mesmo que n\u00e3o seja feita diretamente sobre o morro, pode afetar sua visibilidade e ambi\u00eancia. \u201cA beleza c\u00eanica daquela \u00e1rea \u00e9 reverenciada no mundo todo e foi reconhecida, para al\u00e9m da quest\u00e3o do entorno do Morro Dois Irm\u00e3os (Iphan), tamb\u00e9m pelo Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural\u201d, afirma a procuradora. O pr\u00f3prio Conselho condicionou a obra \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de estruturas que se integrassem \u00e0 paisagem, o que n\u00e3o foi observado pela prefeitura.<\/span>

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\n\tO MPF tamb\u00e9m considera necess\u00e1rio definir o protocolo de uso da ciclovia, j\u00e1 que h\u00e1 o risco de que as pessoas sejam arrastadas pelas ondas mesmo que a estrutura permane\u00e7a intacta. Por isso, pede que a reabertura da via seja condicionada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um sistema de monitoramento do mar. Al\u00e9m disso, o MPF pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos pelos danos ambientais e patrimoniais causados, bem como pela perda p\u00fablica representada pela impossibilidade de utilizar a via.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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