{"id":3684,"date":"2016-07-12T10:01:43","date_gmt":"2016-07-12T13:01:43","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/procuradoria-recomenda-o-cancelamento-de-licenca-previa-para-as-atividades-da-mineradora-potassio-do-brasil-em-autazes\/"},"modified":"2016-07-12T10:01:43","modified_gmt":"2016-07-12T13:01:43","slug":"procuradoria-recomenda-o-cancelamento-de-licenca-previa-para-as-atividades-da-mineradora-potassio-do-brasil-em-autazes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/procuradoria-recomenda-o-cancelamento-de-licenca-previa-para-as-atividades-da-mineradora-potassio-do-brasil-em-autazes\/","title":{"rendered":"Procuradoria recomenda o cancelamento de licen\u00e7a pr\u00e9via para as atividades da mineradora Pot\u00e1ssio do Brasil, em Autazes"},"content":{"rendered":"
<\/div>

\n\t\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Amazonas (MPF\/AM) recomendou ao Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas (Ipaam) que cancele a licen\u00e7a pr\u00e9via para o in\u00edcio das atividades da mineradora Pot\u00e1ssio do Brasil, instalada no munic\u00edpio de Autazes (a 113 quil\u00f4metros de Manaus), na regi\u00e3o entre os rios Madeira e Madeirinha.<\/span><\/p>\n

\n\tDe acordo com o MPF, n\u00e3o foi realizada consulta pr\u00e9via, livre e informada aos povos ind\u00edgenas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais que ser\u00e3o afetados pelo empreendimento, o que \u00e9 necess\u00e1rio antes de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o ou ato administrativo relativo ao empreendimento ou atividade que afete as comunidades. O local das obras fica a menos de 3 km da terra ind\u00edgena Jauary, a pouco mais de 6 km da terra ind\u00edgena Paracuhuba e a 12 km da terra ind\u00edgena Guapenu, al\u00e9m de estar pr\u00f3ximo das comunidades do Soares, Tambor e Vila de Urucurituba.<\/p>\n

\n\tA licen\u00e7a n\u00e3o poderia ter sido emitida sem a consulta, de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Al\u00e9m disso, por se tratar de impacto sobre terras ind\u00edgenas, \u00e9 compet\u00eancia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) promover o licenciamento ambiental.<\/p>\n

\n\tA consulta pr\u00e9via deve ser realizada segundo procedimentos apropriados aos costumes e ao modo de vida, levando em considera\u00e7\u00e3o os modos tradicionais de representa\u00e7\u00e3o e de tomada de decis\u00e3o peculiares aos povos consultados. Por isso, cada procedimento deve ser adequado \u00e0 realidade da comunidade consultada. Arecomenda\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0esclarece que a consulta n\u00e3o pode ser confundida com audi\u00eancia p\u00fablica, que tem o objetivo apenas informativo e \u00e9 realizada ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos estudos de impacto ambiental.<\/p>\n

\n\tO MPF recomendou \u00e0 empresa Pot\u00e1ssio do Brasil que suspenda imediatamente qualquer atividade destinada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o mineral no munic\u00edpio at\u00e9 que seja realizada a consulta livre, pr\u00e9via e informada \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais afetadas pelo empreendimento e at\u00e9 que a licen\u00e7a ambiental seja expedida pelo Ibama.<\/p>\n

\n\tEstudos n\u00e3o realizados<\/strong>\u00a0\u2013 A participa\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) deve ser garantida nos processos de licenciamento ambiental que afetem comunidades ind\u00edgenas, para que haja o acompanhamento do Estudo do Componente Ind\u00edgena, um dos que comp\u00f5em o Estudo de Impacto Ambiental. Nesse caso, a Funai deve fornecer ao empreendedor o termo de refer\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos, os quais, quando conclu\u00eddos, devem ser submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas afetadas. Somente ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva da Funai \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o licenciador poder\u00e1 decidir sobre a concess\u00e3o de licen\u00e7a pr\u00e9via para o empreendimento.<\/p>\n

\n\tContudo, desde 2009 est\u00e3o sendo feitas pesquisas de campo, autorizadas pelo Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), para a identifica\u00e7\u00e3o das jazidas dentro da terra ind\u00edgena Jauary, sem que fossem consultadas as comunidades atingidas. Em 2013, a Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Licenciamento Ambiental (CGLIC) da Funai notificou a Pot\u00e1ssio do Brasil para que suspendesse imediatamente as atividades incidentes sobre a terra Jauary e solicitou o cancelamento da licen\u00e7a pr\u00e9via ao Ipaam.<\/p>\n

\n\tO termo de refer\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o do Estudo do Componente Ind\u00edgena foi emitido em maio de 2015 pela Funai e o Ipaam concedeu a licen\u00e7a pr\u00e9via ao empreendimento em julho do mesmo ano, sem que o estudo fosse efetivamente realizado, incluindo-o como uma condicionante ao licenciamento ambiental. Tal fato, por si s\u00f3, configura grave distor\u00e7\u00e3o ao devido processo de licenciamento ambiental.<\/p>\n

\n\tO MPF diz que houve atropelo das normas e etapas legais, tanto nas irregularidades na expedi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a pr\u00e9via pelo Ipaam, quanto na n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da consulta pr\u00e9via aos ind\u00edgenas.<\/p>\n

\n\tNa recomenda\u00e7\u00e3o, ainda, o MPF aponta que a Funai deve transferir os processos e atos de compet\u00eancia da Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Local de Autazes referentes ao projeto Pot\u00e1ssio do Brasil para a Coordena\u00e7\u00e3o Regional da Funda\u00e7\u00e3o em Manaus, sem preju\u00edzo das compet\u00eancias da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Licenciamento Ambiental, no prazo de 30 dias.<\/p>\n

\n\tO MPF fixou prazo de dez dias \u00fateis para que o Ipaam, a Funai e a Pot\u00e1ssio Brasil se manifestem sobre o acatamento da recomenda\u00e7\u00e3o, informando datas e cronograma para o cumprimento das medidas recomendadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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