{"id":3697,"date":"2016-07-13T16:59:10","date_gmt":"2016-07-13T19:59:10","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/ipojuca-deve-resguardar-area-de-protecao-ambiental-e-assegurar-moradia-para-moradores-da-comunidade-bob-marley\/"},"modified":"2016-07-13T16:59:10","modified_gmt":"2016-07-13T19:59:10","slug":"ipojuca-deve-resguardar-area-de-protecao-ambiental-e-assegurar-moradia-para-moradores-da-comunidade-bob-marley","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/ipojuca-deve-resguardar-area-de-protecao-ambiental-e-assegurar-moradia-para-moradores-da-comunidade-bob-marley\/","title":{"rendered":"Ipojuca deve resguardar \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental e assegurar moradia para moradores da comunidade Bob Marley"},"content":{"rendered":"
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\n\t\"\"Com o objetivo de garantir a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e o direito de moradia de forma digna sem exposi\u00e7\u00e3o aos riscos de um crescimento urbano desordenado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, que declare de interesse social, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, as \u00e1reas ocupadas e edificadas irregularmente na comunidade conhecida como Bob Marley, no Pontal de Maraca\u00edpe.<\/p>\n

\n\tDe acordo com a promotora de Justi\u00e7a Bianca Stella Azevedo, as edifica\u00e7\u00f5es que margeiam o mangue, no Pontal de Maraca\u00edpe, via de regra, n\u00e3o contam com instala\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico nos moldes estabelecidos pelo C\u00f3digo de Meio Ambiente de Ipojuca, de forma segura e adequada para atender as necessidades do ser humano em sociedade, expondo as pessoas a riscos em sua sa\u00fade f\u00edsica e mental.<\/p>\n

\n\tSegundo a representante do MPPE, mesmo apresentando s\u00e9rios riscos de vida, ainda percebe-se, no local, movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas e a\u00e7\u00f5es pretendendo edificar im\u00f3veis na referida \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente. Para Bianca Stella Azevedo, diante de tal fato \u00e9 necess\u00e1rio que o munic\u00edpio empregue o poder de pol\u00edcia administrativo, atuando de modo eficaz para impedir o aumento das obras clandestinas.<\/p>\n

\n\tNo \u00faltimo dia 30 de junho, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram ouvidos representantes dos jangadeiros, propriet\u00e1rios de terras e integrantes da Prefeitura de Ipojuca. Na ocasi\u00e3o, as manifesta\u00e7\u00f5es colhidas enfatizaram tanto as ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, quanto o crescimento desordenado e a aus\u00eancia da gest\u00e3o municipal local em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

\n\tO prefeito Carlos Santana dever\u00e1 providenciar, de imediato, o refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental na \u00e1rea do Pontal de Maraca\u00edpe, visando impedir novas ocupa\u00e7\u00f5es e edifica\u00e7\u00f5es irregulares em \u00e1reas de manguezais e estu\u00e1rios, com medidas administrativas pr\u00f3prias do poder de pol\u00edcia, com o intuito de paralisar o crescimento desordenado do solo urbano naquela localidade.<\/p>\n

\n\tO MPPE tamb\u00e9m recomendou que os esfor\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sejam direcionados para viabilizar o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, notadamente dispondo de pessoal suficiente para cumprir as fun\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias de forma efetiva.<\/p>\n

\n\tCarlos Santana ainda dever\u00e1 apresentar um Projeto de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental e Remanejamento das ocupa\u00e7\u00f5es irregulares da comunidade Bob Marley, com o prop\u00f3sito de restaurar o meio ambiente degradado, bem como realizar programa social que assegure moradia digna \u00e0s fam\u00edlias ocupantes daquela \u00e1rea.<\/p>\n

\n\tPor fim, o MPPE orienta que, para o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o no prazo de 90 dias, seja apresentado um cronograma elaborado pelo \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico municipal respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental e de ocupa\u00e7\u00e3o urbana do solo em Ipojuca.<\/p>\n

\n\tA recomenda\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial dessa ter\u00e7a-feira (12).<\/p>\n

\n\tZoneamento Ecol\u00f3gico Costeiro \u2013 por meio de Decreto Estadual n\u00ba21.972\/99 foi aprovado o Zoneamento Ecol\u00f3gico Costeiro (ZEEC) do litoral sul de Pernambuco, cujo objetivo \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel dessa parcela do territ\u00f3rio pernambucano, que envolve os munic\u00edpios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Sirinha\u00e9m, Tamandar\u00e9, Barreiros e S\u00e3o Jos\u00e9 da Coroa Grande.<\/p>\n

\n\tO ZEEC baseia-se na implementa\u00e7\u00e3o de programas de desenvolvimento econ\u00f4mico-social, centrado nas atividades que protejam e conservem os ecossistemas naturais essenciais \u00e0 biodiversidade, especialmente os recursos h\u00eddricos.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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