{"id":3699,"date":"2016-07-14T11:10:58","date_gmt":"2016-07-14T14:10:58","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mpf-mg-instaura-procedimento-criminal-para-investigar-novo-presidente-da-samarco\/"},"modified":"2016-07-14T11:10:58","modified_gmt":"2016-07-14T14:10:58","slug":"mpf-mg-instaura-procedimento-criminal-para-investigar-novo-presidente-da-samarco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mpf-mg-instaura-procedimento-criminal-para-investigar-novo-presidente-da-samarco\/","title":{"rendered":"MPF\/MG instaura procedimento criminal para investigar novo presidente da Samarco"},"content":{"rendered":"
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\n\t\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da for\u00e7a-tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), instaurou procedimento investigat\u00f3rio criminal para apurar eventual conduta il\u00edcita do atual diretor-presidente da empresa, Roberto L\u00facio Nunes de Carvalho.<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tDe acordo com o MPF, passados oito meses do rompimento da barragem, a Samarco n\u00e3o cumpriu plenamente nenhuma das a\u00e7\u00f5es emergenciais de precau\u00e7\u00e3o ambiental exigidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Renov\u00e1veis (Ibama).<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tA conduta omissiva do presidente da empresa pode configurar crimes ambientais da Lei 9.605\/98, em especial os previstos no artigo 54, \u00a7 3\u00ba (“deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precau\u00e7\u00e3o em caso de risco de dano ambiental grave ou irrevers\u00edvel”) e no artigo 68 (“deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de faz\u00ea-lo, de cumprir obriga\u00e7\u00e3o de relevante interesse ambiental”).<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tRelat\u00f3rio produzido pelo Ibama informa que at\u00e9 o momento, a empresa n\u00e3o foi capaz de conter os 24,8 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos que continuam espalhados pela \u00e1rea atingida e correspondem a 77% do total que foi lan\u00e7ado da Barragem de Fund\u00e3o em novembro de 2015.<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tA aproxima\u00e7\u00e3o da temporada de chuvas faz aumentar a preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade do carreamento desses rejeitos pelas \u00e1guas pluviais, agravando-se os impactos socioambientais na regi\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tNo dia 7 de junho, o Ibama entregou ao presidente da Samarco Nota T\u00e9cnica relatando que, das 11 medidas de precau\u00e7\u00e3o sugeridas pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, quatro foram apenas parcialmente adotadas e sete foram integralmente ignoradas pela empresa.<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tO relat\u00f3rio apontou, por exemplo, que, passados oito meses da trag\u00e9dia, a Samarco n\u00e3o apresentou quaisquer projetos para controle da eros\u00e3o e reconforma\u00e7\u00e3o dos cursos d'\u00e1gua no trecho compreendido entre a Barragem de Fund\u00e3o e a Usina Hidrel\u00e9trica Risoleta Neves, nem para a conten\u00e7\u00e3o e efetiva gest\u00e3o dos rejeitos depositados dentro do leito dos rios atingidos.<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tO resultado da in\u00e9rcia da empresa, segundo a Nota T\u00e9cnica, \u00e9 a exist\u00eancia de riscos potenciais decorrentes da incapacidade da empresa de equacionar as a\u00e7\u00f5es emergenciais, entre eles, o fato de permanecer inalterada a din\u00e2mica de remobiliza\u00e7\u00e3o, transporte e deposi\u00e7\u00e3o dos rejeitos, com o agravamento dos impactos ambientais negativos a jusante do local do rompimento.<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tAs pr\u00f3prias estruturas de conten\u00e7\u00e3o dos rejeitos propostas pela Samarco – Eixo 1, Nova Santar\u00e9m e o alteamento do dique S3 – n\u00e3o ser\u00e3o suficientes para a conten\u00e7\u00e3o dos rejeitos. Estima-se que, apesar da constru\u00e7\u00e3o dessas barreiras, 2,8 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos continuar\u00e3o a ser carreados rio abaixo pelo menos at\u00e9 mar\u00e7o do ano que vem. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o apresentou alternativa ao dique S4, cuja constru\u00e7\u00e3o foi proibida pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN).<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tPara o MPF, o comportamento da Samarco “contrasta com o padr\u00e3o de excel\u00eancia operacional e de gest\u00e3o relatado pela pr\u00f3pria empresa em seus Relat\u00f3rios de Administra\u00e7\u00e3o e Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras e seus compromissos ambientais constantes dos Relat\u00f3rios anuais de Sustentabilidade”.<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tOu seja, na pr\u00e1tica, o que se tem observado \u00e9 um “padr\u00e3o no comportamento empresarial da Samarco de apresentar documenta\u00e7\u00f5es apenas formalmente para cumprir prazos de notifica\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, sem que os planos\/projetos\/solu\u00e7\u00f5es demonstrem sufici\u00eancia e efici\u00eancia minimamente adequados”, afirma o MPF.<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tPor sinal, o Ibama, que j\u00e1 lavrou 26 notifica\u00e7\u00f5es \u00e0 Samarco por descumprimento das medidas, considera que a documenta\u00e7\u00e3o apresentada at\u00e9 o momento “refere-se a a\u00e7\u00f5es isoladas, sem que haja qualquer integra\u00e7\u00e3o entre elas. Passados sete meses do desastre, a empresa j\u00e1 deveria ter as a\u00e7\u00f5es emergenciais equacionadas dentro de um programa \u00fanico de controle dos impactos continuados e de mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos decorrentes”.<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tAo instaurar o procedimento, o MPF oficiou ao Ibama orientando-o a incluir as empresas Vale e BHP Billiton, correspons\u00e1veis solid\u00e1rias pelo desastre, em todas as notifica\u00e7\u00f5es e autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados em decorr\u00eancia do rompimento da barragem de Fund\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

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